20 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

passar ao segundo orador inscrito para proferir uma declaração política, que é o Sr. Deputado Bernardino Soares, a quem dou a palavra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O «foguetório» do Governo vai caindo face à realidade que os portugueses e o País continuam a atravessar de responsabilidade desta política. E isso vê-se nos mais diversos aspectos, seja no desemprego, seja na profunda dificuldade que a maioria das famílias atravessa no seu dia-a-dia, seja na ofensiva, que continua «em grande» contra os direitos dos trabalhadores e que o Governo pretende ainda agravar com o Código do Trabalho que, brevemente, discutiremos nesta Assembleia da República.
Mas se há área que, apesar da mudança «cosmética» havida na última remodelação governamental, tem sido alvo de um grave ataque pela política do Governo, ela é a saúde.
Prometem-nos a melhor gestão, a resolução dos problemas; invadem-nos com estatísticas que todos sabemos que não correspondem à realidade que os utentes do Serviço Nacional de Saúde encontram no seu dia-a-dia, nas instituições de saúde; promovem a privatização dos cuidados de saúde, com o êxodo dos profissionais, designadamente dos médicos para as unidades privadas, com o encerramento de unidades públicas e com uma gestão de tipo empresarial nos hospitais públicos, que mais não é do que uma gestão economicista que prejudica gravemente os cuidados de saúde e a sua qualidade.
Vem isto a propósito das notícias recentes de que nos hospitais públicos está instituído o recurso a empresas de trabalho temporário para cumprir os requisitos das urgências hospitalares; são empresas que cobram 100 € à hora, 2500 € por dia, para colocar um médico nestes hospitais — um médico que não está integrado nessas equipas, que não conhece a realidade daqueles hospitais e que, portanto, não pode prestar o serviço de qualidade que se exige e com a segurança que se exige nessas unidades hospitalares.
Mas por que é que é possível, hoje, este pagamento? Porque o governo PSD/CDS e, depois, continuada esta política pelo Governo PS, teve a política da empresarialização dos hospitais; e porque, agora, como são sociedades, como são empresas públicas, os hospitais podem pagar o que quiserem — o que era apresentado como uma grande vantagem para cativar quadros profissionais para cada unidade, mas que não resolve o problema fundamental, que é o da falta de médicos.
É evidente que, enquanto continuar uma política, como a das últimas décadas, de restrição na formação e na colocação de médicos no Serviço Nacional de Saúde, continuaremos a ter este tipo de mercantilização da saúde; e continuaremos a ter uma boa parte das nossas urgências hospitalares entregues, por responsabilidade do Governo, a mercenários que fazem a extorsão de milhares e milhares de euros para cumprir aquilo que o Serviço Nacional de Saúde devia ter nos seus quadros, nos quadros dos seus hospitais, de forma regular, e não com recurso a este tipo de empresas precárias, que não dignificam, não dão garantias de qualidade nem de segurança aos serviços prestados no Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Não havendo inscrições para pedidos de esclarecimento, passamos à terceira declaração política, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre os próximos dias 10 e 15 de Setembro vai iniciar-se, em Portugal, mais um ano lectivo. Começa, então, um novo ano em que os alunos vão para as escolas aprender. E, se já é costume que, nesta altura, se inicie o ano lectivo, também já é costume, infelizmente, que, nesta altura, se fale do preço dos materiais escolares. Este ano, mais uma vez, as notícias conhecidas são preocupantes: o preço que as famílias vão ter de pagar pelos manuais que os seus filhos têm de utilizar, obrigatoriamente, nas escolas aumentou, sem que fossem tomados cuidados especiais relativamente a esta matéria. É, então, a ocasião para perguntar: qual a política deste Governo relativamente aos manuais escolares? O que as famílias sabem é que, constantemente, têm de gastar mais com a educação dos seus filhos.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Mas as famílias que pagam esses bens também são as que têm maiores rendimentos!