Debates Parlamentares - Diário 111, p. 22 (2008-09-09)

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22 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não é por acaso!…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … depois de se comprometer com 1001 coisas por calendário, terminou a sua profética triunfal dizendo: «Queria ainda assinalar um outro ponto desse calendário: na próxima sessão legislativa…» — dizia ele, a qual começaria, para os socialistas, em 15 de Setembro de 2005 —…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … «… será retomada a proposta de criação de uma leiquadro do sistema prisional,…» — com aplausos do PS —…

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Onde é que essa lei-quadro do sistema prisional anda?!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … «… para que,…» — continuava o orador — «… finalmente,…» — dizia ele — «… se comece a dar seguimento às recomendações da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional.». Terminava ele, dizendo triunfantemente: «Já não era sem tempo!» — e, de novo, com aplausos do PS! Pois é, Sr. Presidente! O problema é que passou 2005, 2006, 2007 e já quase 2008 está terminado e nada, absolutamente nada, a não ser aqui uns apartes que não contam.

Protestos do PS.

Fala-se num texto qualquer, num anteprojecto — quiçá?!… —, que estará a circular só por alguns lados mas não no Parlamento, Sr. Presidente, pois que os representantes do povo o não conhecem, nem mesmo — garanto — os eleitos do Partido Socialista.
Ora, também por isso mesmo, para que, no sentido politicamente nobre da expressão, o Governo venha dar conta do que pensa — se é que pensa —, do que pensa propor — se é que pensa propor — acerca dos sistemas referidos, o PSD agendou — e bem! — para o próximo dia 26 a apreciação do projecto de lei-quadro da reforma do sistema prisional.
O nosso projecto é um ponto de partida, porventura à espera do contributo de todos os grupos parlamentares que o pretendam corrigir ou aperfeiçoar, mas é a alavanca que também se relaciona com um importante debate que, a seguir, terá lugar nesta Câmara, que é o da segurança em Portugal e dos portugueses.
Se o Governo e o Partido Socialista se alhearem do tema e o desmerecerem, poderemos concluir que eles, o Governo e o Partido Socialista, têm, de facto, feito o melhor dos seus esforços para piorar o estado da justiça e a segurança dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, dispondo para o efeito de 1 minuto, sendo que o tempo da resposta será também de 1 minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, falou-nos aqui da importância do cumprimento das penas e da antecipação de um debate relativo à lei de reforma do sistema prisional, tentando, em certa medida, relacioná-lo com o aumento da insegurança no nosso País.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado, desde logo, é se não lhe parece que, até lá, há muito que avaliar em matéria de segurança e que não se resolve com uma lei que reforma o sistema prisional. E isto porque, como relembro ao Sr. Deputado, se alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal — na sequência, em boa verdade, de um pacto para a justiça que socialistas e sociais-democratas assinaram…! —, diplomas em cuja votação o CDS se absteve, mas a verdade é que a criminalidade aumentou, a criminalidade violenta

22 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não é por acaso!…O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … depois de se comprometer com 1001 coisas por calendário, terminou a sua profética triunfal dizendo: «Queria ainda assinalar um outro ponto desse calendário: na próxima sessão legislativa…» — dizia ele, a qual começaria, para os socialistas, em 15 de Setembro de 2005 —…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Exactamente!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … «… será retomada a proposta de criação de uma leiquadro do sistema prisional,…» — com aplausos do PS —…O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Onde é que essa lei-quadro do sistema prisional anda?!O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — … «… para que,…» — continuava o orador — «… finalmente,…» — dizia ele — «… se comece a dar seguimento às recomendações da Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional.». Terminava ele, dizendo triunfantemente: «Já não era sem tempo!» — e, de novo, com aplausos do PS! Pois é, Sr. Presidente! O problema é que passou 2005, 2006, 2007 e já quase 2008 está terminado e nada, absolutamente nada, a não ser aqui uns apartes que não contam.Protestos do PS.Fala-se num texto qualquer, num anteprojecto — quiçá?!… —, que estará a circular só por alguns lados mas não no Parlamento, Sr. Presidente, pois que os representantes do povo o não conhecem, nem mesmo — garanto — os eleitos do Partido Socialista.
Ora, também por isso mesmo, para que, no sentido politicamente nobre da expressão, o Governo venha dar conta do que pensa — se é que pensa —, do que pensa propor — se é que pensa propor — acerca dos sistemas referidos, o PSD agendou — e bem! — para o próximo dia 26 a apreciação do projecto de lei-quadro da reforma do sistema prisional.
O nosso projecto é um ponto de partida, porventura à espera do contributo de todos os grupos parlamentares que o pretendam corrigir ou aperfeiçoar, mas é a alavanca que também se relaciona com um importante debate que, a seguir, terá lugar nesta Câmara, que é o da segurança em Portugal e dos portugueses.
Se o Governo e o Partido Socialista se alhearem do tema e o desmerecerem, poderemos concluir que eles, o Governo e o Partido Socialista, têm, de facto, feito o melhor dos seus esforços para piorar o estado da justiça e a segurança dos portugueses.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, dispondo para o efeito de 1 minuto, sendo que o tempo da resposta será também de 1 minuto, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado António Montalvão Machado, falou-nos aqui da importância do cumprimento das penas e da antecipação de um debate relativo à lei de reforma do sistema prisional, tentando, em certa medida, relacioná-lo com o aumento da insegurança no nosso País.
O que lhe pergunto, Sr. Deputado, desde logo, é se não lhe parece que, até lá, há muito que avaliar em matéria de segurança e que não se resolve com uma lei que reforma o sistema prisional. E isto porque, como relembro ao Sr. Deputado, se alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal — na sequência, em boa verdade, de um pacto para a justiça que socialistas e sociais-democratas assinaram…! —, diplomas em cuja votação o CDS se absteve, mas a verdade é que a criminalidade aumentou, a criminalidade violenta

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Declaração politica

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ VERA JARDIM
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ISABEL SANTOS
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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