21 | I Série - Número: 111 | 10 de Setembro de 2008

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Constantemente, o Governo sabe que negoceia uma convenção com quem vai comercializar os manuais mas também sabe que, infelizmente, todos os anos, os preços aumentam cada vez mais. E a nível da política dos manuais escolares há um outro facto que também é importantíssimo, que é o de sabermos qual a sua qualidade. Por isso mesmo, tivemos amplas discussões neste Parlamento relativamente a esta matéria e houve, aliás, uma lei, publicada em Agosto de 2006, que determinou um regime de avaliação dos manuais escolares, cuja regulamentação deveria ser feita em 90 dias. O decreto-lei que regulamentou a matéria saiu um ano depois e, hoje, estão nomeadas duas comissões de avaliação dos manuais escolares, isto é, a avaliação dos manuais escolares, em Portugal, é algo que não existe. Por isso mesmo, tem de se repetir a pergunta: qual a política que este Governo tem em relação àquilo que se ensina nas nossas escolas? É porque o caso dos manuais é apenas um exemplo! Não vale a pena esconder esta questão com a medida do passe escolar e outras que já foram discutidas e tratadas, porque é essencial que se perceba qual a ideia do Governo e da maioria relativamente ao que se ensina nas escolas. Infelizmente, aquilo a que assistimos é à desconversa do Governo ou ao assumir de uma atitude como aquela a que actualmente assistimos, que é a de nada dizer relativamente a esta lamentável repetição de aumento de preço dos manuais escolares e de desconhecimento total sobre a sua qualidade.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Também não há inscrições para pedidos de esclarecimento, pelo que se segue, no uso da palavra, ainda para uma declaração política, o Sr. Deputado António Montalvão Machado.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Social-Democrata agendou para o próximo dia 26 de Setembro o debate do seu projecto sobre a lei-quadro de reforma do sistema prisional. Fez bem!

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Não foi o PSD, foi a Conferência de Líderes!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E fez bem porque Portugal vive um momento em que é absolutamente imperioso debaterem-se as infra-estruturas prisionais, o problema do regime da execução das penas e o próprio funcionamento e competências reais e efectivas dos tribunais de execução de penas. A boa regulamentação de tais matérias é indispensável num Estado de direito democrático, livre, justo e, sobretudo, seguro, como há muito os portugueses desejam e, como há muito, este Governo não lhes concede.
Não deve haver vergonha de dizer que, em termos de segurança, como se verá no debate subsequente, Portugal está verdadeiramente doente.

O Sr. José Junqueiro (PS): — O PSD! Não podemos confundir o PSD com o plural!

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — E não é com medidas casuísticas, pequenas, afinal, que a situação se resolve mas, antes, pensando também, a médio e a longo prazos, em questões como as que o PSD traz a debate, como sejam as do sistema prisional propriamente dito, da execução das penas e da importantíssima reinserção social.
A prisão preventiva, a liberdade condicional e tantas, tantas outras coisas sobre as quais o Governo nada diz são questões que os portugueses querem ver tratadas pelos responsáveis políticos, constituindo, hoje, o tema da segurança dos portugueses um verdadeiro imperativo nacional.
Há, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, no meio desta retumbante «alegria socialista», muita desgraça que urge combater. E foi por isso, justamente por isso, que o PSD agendou o diploma que apresentou oportunamente, cumprindo, assim, a sua palavra perante os portugueses e perante si próprio.
Lembrando-me de cumprimentos de palavra, não posso deixar de recordar o primeiro, sim, o primeiro debate mensal desta Legislatura, estávamos nos idos de 2005, mais propriamente em 29 de Abril de 2005. No alto da tribuna, o Primeiro-Ministro de então, que, por acaso, ainda é o mesmo de hoje,…