43 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Rendem-se ao CDS!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sabemos bem que se trata de uma difícil e dura medida, que, caso seja organizada por uma entidade independente e credível, desencadeará alguns efeitos de austeridade e severidade num primeiro momento, mas propiciará também uma elevação dos padrões de exigência e de rigor, fornecerá indicadores de avaliação externa dos professores e das escolas, contribuirá para desempenhar melhor a missão da escola, que é a transmissão intergeracional do saber.
Há quem prefira soluções fáceis e vendáveis, com sérios custos a curto e médio prazos: as da ilusão estatística. Mas nós não temos medo das medidas difíceis,»

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » temos bem consciência do dilema do poeta, que para beijar o gesto tinha de beijar as mãos. Dizia, na verdade, Fernando Pessoa: «Oh tocadora de harpa, se eu pudesse beijar teu gesto sem beijar as tuas mãos»«.
Pois, para se poder ter qualidade e rigor, para se poder «beijar o gesto», tem mesmo que se beijar as mãos, tem mesmo que se introduzir exames.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, encerrado este debate, estão também concluídos os nossos trabalhos.
A nossa próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá a seguinte ordem do dia: a apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 172/X (3.ª) — Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas (ALRAM); a apreciação conjunta dos projectos de lei n.os 206/X (1.ª) — Altera o Código Civil, permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo (BE) e 218/X (1.ª) — Consagra a universalidade e a igualdade no direito ao casamento (Os Verdes) e também da petição n.º 109/X (1.ª) — Da iniciativa da Associação Ilga Portugal e Outros, solicitando que o Código Civil passe a consagrar a possibilidade de casais de pessoas do mesmo sexo contraírem casamento civil; a discussão do projecto de resolução n.º 363/X (3.ª) — Interdição do espaço aéreo nacional a aeronaves com destino ou origem em Guantánamo (PCP); sendo que haverá votações às 12 horas. Informo ainda que foi retirada da agenda a eleição para os Membros do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, a pedido dos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, tendo sido reagendada para o próximo dia 17 de Outubro. É necessário que se faça esta eleição, bem como a do Provedor de Justiça. E volto a apelar aos grupos parlamentares para que apresentem candidatura a Provedor de Justiça, porque a Assembleia da República deve eleger um.
Srs. Deputados, está encerrada a reunião.

Eram 17 horas e 40 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS): Alberto Arons Braga de Carvalho Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves

Partido Social Democrata (PSD): Carlos Jorge Martins Pereira Domingos Duarte Lima Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Pedro Augusto Cunha Pinto