37 | I Série - Número: 011 | 10 de Outubro de 2008

O aluno e a preparação das aulas passam para segundo plano e isso é mais um resultado negativo da política seguida por este Governo.
É tempo de clarificar posições, de falar verdade e de dizer aos portugueses que as opções tomadas não foram as melhores e que se deve arrepiar caminho para que a escola seja um espaço de promoção da qualidade e da exigência.
Só assim os nossos jovens adquirirão as competências necessárias para enfrentar o mundo cada vez mais complexo, e para uma escola de qualidade é fundamental motivar e mobilizar os professores.
É urgente alterar o Estatuto da Carreira Docente e o modelo de avaliação de desempenho dos professores.
Uma só carreira, Sr. Deputado Bravo Nico, com escalões bem definidos e com processos de avaliação que privilegiam a exigência e o mérito, utilizando instrumentos de avaliação rigorosos, com recurso a avaliadores externos, seguindo as boas práticas dos países que connosco estão na União Europeia.
Uma só carreira, à partida, ao dispor de todos, mas onde apenas os melhores chegarão ao topo. Sem quotas, sem artifícios administrativos, apostando tudo nos patamares de exigência definidos para cada escalão, que aumentam conforme a carreira avança, e com júris de avaliação externa nos escalões de topo.
Exigência, mérito, competência e avaliação são os quatro eixos que entendemos serem determinantes para a progressão da carreira, sem expedientes burocráticos, de forma rigorosa mas transparente. Este é o nosso caminho, um caminho mais justo e mobilizador, que deve e tem de ser enquadrado numa escola diferente, mais autónoma e mais exigente. Um caminho que o Governo e o Partido Socialista recusam! Estes preferem o centralismo à autonomia, preferem a burocratização das tarefas dos docentes ao reforço da mais nobre tarefa do professor, a de ensinar as nossas crianças e os nossos jovens.
A promoção da qualidade e da exigência no ensino é determinante para o futuro do País. O caminho escolhido por este Governo vai no sentido contrário, ou seja, no da promoção do facilitismo e da desvalorização do papel do professor na escola.
É importante que, no meio da nuvem de propaganda lançada pelo Governo no arranque deste ano lectivo, não se confunda o acessório com o fundamental. A vertigem dos resultados, mascarados pela estatística ficcionada, não se pode sobrepor a uma estratégia de impacto sério a médio e longo prazo que privilegie os valores do trabalho, do empenho e do rigor. Este é o caminho que Portugal tem de trilhar e é bem diferente daquele por onde temos andado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte.

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Em 2005, o Partido Socialista apresentou-se a eleições com um programa reformista, planeado para um governo de legislatura que se previa longa e difícil, não tanto pelo muito que havia a fazer, em termos programáticos, mas pelo muito que havia a corrigir, por causa do que outros, pouco antes, tinham anunciado fazer e que não só não conseguiram como, o que conseguiram, fizeram mal.
Entrámos, assim, nesta Legislatura com dois programas «às costas»: o nosso, que era um sonho, mas nosso, no qual os portugueses se reviram e votaram, e o daqueles que nos antecederam, que, por irrealizado, era um pesadelo.
Agora, quando vamos entrar no derradeiro ano da Legislatura, conseguimos olhar com serenidade para aquilo que nos comprometemos a fazer, ou a viabilizar que fosse feito, e que, nas suas linhas gerais, vale a pena recordar: entendemos que era necessário apostar em mudanças estruturais, com vista a obter uma educação de qualidade para todos; comprometemo-nos a colocar a escola ao serviço da aprendizagem dos alunos; decidimos que era necessário consolidar a educação básica, expandir a educação e a formação de nível secundário, promover a qualidade educativa e dar um novo impulso à educação de adultos; e prometemos que a administração educativa seria posta ao serviço das escolas e das comunidades.
Tudo isto foi concretizado por meio de medidas concretas que, a seu tempo, serão devidamente avaliadas.
Agora, fazer um balanço do que foi feito em matéria de educação ao longo de uma Legislatura longa e produtiva como esta exige serenidade e bom senso, sobretudo quando se trata de uma Legislatura durante a qual se pôs em prática um conjunto de medidas de fundo que vieram transformar, de feição inequívoca, o