8 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008

têm sido atacados por este Governo.
A Lei em vigor não resulta do Programa do Governo do Partido Socialista, o PS ainda está a tempo de corrigir a injustiça. Se o não fizer terá que, mais uma vez, assumir todas as consequências.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Maximiano Martins.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, esta matéria das finanças regionais é intrinsecamente séria, como é evidente, mas é tratada por vós de forma demagógica e irresponsável.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vê-se!»

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Dou-lhe exemplos disso e de faltas de verdade que proferiu na sua intervenção.
Em primeiro lugar, não é verdade que o PSD nacional tenha sido sempre solidário com esta posição do PSD/Madeira e do Governo regional. A revisão da Lei está prevista desde 2000 — no texto da própria Lei — e os senhores foram governo, foram maioria na República e nunca a reviram Não foram solidários e nunca explicaram porquê!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Por outro lado, é certo que o Programa do Governo não refere expressamente a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, mas os programas eleitorais da Madeira tiveram uma discussão apurada, forte e firme sobre a necessidade de revisão da Lei, num contexto de avaliação da situação das finanças públicas da Madeira.
A situação das finanças públicas da Madeira é — reconhecemos — difícil, mas deve-se a uma gestão irresponsável de endividamento e de despesismo do Governo que os senhores apoiam.
Em segundo lugar, não é verdade que a Lei de Finanças das Regiões Autónomas tenha provocado eleições antecipadas. Os senhores é que entenderam, com uma campanha demagógica, provocar um plebiscito de uma forma absolutamente intolerável e não de uma forma compreensível, lógica e racional.
Há uma evolução interessante na sua posição aqui expressa, que eu registo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — O Sr. Deputado Hugo Velosa, pela primeira vez, vem dizer que o PIB da Madeira está empolado pela Zona Franca. Os senhores nunca reconheceram tal facto, que é verdadeiro. Está cientificamente provado, mas os senhores nunca o reconheceram, deixaram que o PIB fosse utilizado nas negociações com a Comissão Europeia, dessa forma a Região Autónoma da Madeira perdeu mais de 500 milhões de euros e nem uma palavra foi dita.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Maximiano Martins (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Quando se começou a discutir a Lei de Finanças das Regiões Autónomas, eu próprio insisti e persisti na questão do empolamento do PIB e quer o Centro Internacional de Negócios da Madeira, através do seu Presidente, Francisco Costa, quer o Governo Regional da Madeira, através do seu Presidente, Alberto João Jardim, negaram tal facto e, pelo contrário, trataram, interessadamente, de um PIB artificial para darem a entender que a sua política económica e social tinha sido um sucesso, quando, objectivamente, é um fracasso.

Aplausos do PS.