9 | I Série - Número: 012 | 11 de Outubro de 2008

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Maximiano Martins, pensava que vinha pedir desculpa pelos ziguezagues que fez, desde o início, em relação a esta matéria, enquanto Deputado eleito pela Madeira e pelos madeirenses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Isto tem de ser dito! Primeiro, porque ia votar a favor; depois, porque ia votar contra; a seguir, porque se ia abster; por fim, porque ia apresentar uma declaração de voto; e, agora, quer que o Governo Regional da Madeira actue em conjunto com o Instituto Nacional de Estatística para resolver estas questões. Por amor de Deus! O Instituto Nacional de Estatística é um instituto credível, que não tem de interferir no poder político! Obviamente que os critérios utilizados aqui em relação ao Fundo de Coesão servem, objectivamente, para prejudicar a Madeira, e isso deve-se ao Governo do Partido Socialista. Não existe qualquer fundamento para utilizar o critério do PIB nesta matéria, quando em fundos de coesão — e o Sr. Deputado sabe-o —, nas relações entre o Estado e a Europa, usa-se em muitas situações o critério do poder de compra. Ao utilizar aqui o critério do PIB, aquilo que o Partido Socialista e o Governo quiseram fazer foi atingir directamente os madeirenses e o Governo Regional da Madeira.
E não me venha com a questão da situação financeira da Madeira, porque isso tem de ser comparado.
Aliás, na revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, e de acordo com o Programa do Governo do Partido Socialista, não estava em causa a consolidação orçamental. Não podia estar em causa a situação financeira das Regiões Autónomas, porque, se formos comparar a situação financeira do Estado com a situação financeira da Região Autónoma da Madeira, vemos que a do Estado é muito mais grave, de uma forma abismal, do que a da Madeira, porque a dívida da Madeira, em termos de PIB da Madeira, é muito inferior à dívida do Estado, em termos de PIB do Estado.
Portanto, Sr. Deputado, sinceramente não entendo — e já nos conhecemos há alguns anos — como é que o Partido Socialista da Madeira, que se absteve em relação a esta Lei — e, se se absteve, é porque ela tem algumas virtualidades» O desafio que lhe faço, Sr. Deputado Maximiano Martins, ç o de que convença o Partido Socialista a viabilizar esta Lei e que depois, na especialidade, a mudemos. Porque esta teimosia — repito o que disse da tribuna — não é boa para o País, não é boa para a Madeira e está a pôr em causa a solidariedade que deve existir entre o Governo da República e o Governo da Região Autónoma da Madeira.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Regressa à Assembleia da República o debate sobre a Lei de Finanças das Regiões Autónomas. Infelizmente, este debate, que é sério — eu diria mesmo, muito sério — para as pessoas, para as famílias e para as empresas das nossas regiões autónomas, mas muito em particular para a Madeira, uma vez que foi esta Região Autónoma que tomou esta iniciativa legislativa, acaba sempre inquinado de uma lamentável falta de objectividade.
Assistimos, mais uma vez, a uma espécie de combate de boxe entre o PS e o PSD, no qual — diga-se em abono da verdade — ninguém está isento de culpas e de censura.
Não podemos deixar de registar, para que conste, que é estranho que o PSD/Madeira, que provocou eleições regionais queixando-se de uma alteração das regras de jogo a meio do campeonato, tome a iniciativa de fazer exactamente o mesmo depois de novamente ter ganho as eleições regionais. Regista-se a contradição, embora haja a legitimação de um acto eleitoral, já realizado entretanto.
Isto, porém, não nos impede de considerar que a proposta de lei agora em debate contém alterações que nos parecem, antes de mais, justas e equilibradas. Foi por isso que, embora não concordando com os