Debates Parlamentares - Diário 013, p. 31 (2008-10-15)

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31 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » para relançar a economia, dinamizar o investimento, apoiar em especial as pequenas e médias empresas e acorrer à situação social. Não! O Governo quer manter em 2009 o mesmo aperto que aplicou em 2008.
A perspectiva, por outro lado, é que o desemprego vai continuar nos mais altos níveis das últimas décadas, sendo que, como reconhece o próprio relatório do Orçamento, todo o emprego criado neste País é precário.
Apesar desta situação do desemprego, o Governo propõe-se gastar ainda menos em subsídio de desemprego, sendo que, em 2008, vai gastar menos 14,4% do que orçamentou, isto é, nem vai gastar o dinheiro que orçamentou para o subsídio de desemprego, num ano em que o desemprego aumentou. E, em 2009, inscreve menos 11% daquilo que inscreveu para 2008, continuando a apostar num número cada vez maior de desempregados sem subsídio de desemprego, como é seu direito.
E é neste quadro que o Governo continua a insistir, e com pressa para resolver a situação, na aprovação da alteração, para pior, do Código do Trabalho.
Num quadro de crise, de desemprego, de baixos salários, de cada vez maior precariedade, o que é que o Governo faz? Quer mudar para pior o Código do Trabalho, agravar a exploração, diminuir os salários e facilitar o despedimento e a precariedade.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem se justifica que de imediato seja afastada esta proposta de lei, que altera, para pior, o Código do Trabalho, e que sejam corrigidas as suas principais iniquidades.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os salários e as pensões continuam, por outro lado, sujeitos a uma desvalorização sistemática, sendo que o aumento que o Governo anuncia para a Administração Pública, mesmo se acreditássemos na previsão da inflação para 2009, cobriria apenas metade da perda real de salário verificada só no corrente ano, já para não falar no que se perdeu, ano após ano, na última década.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo continua, por fim, a recusar-se a intervir com todos os meios ao seu alcance para reduzir as prestações bancárias para habitação de mais de um milhão de famílias, que estão drasticamente oneradas com o brutal aumento da taxa de juro. E podia fazê-lo, pressionando a nível europeu para uma alteração da conduta do Banco Central Europeu; obrigando a que a baixa, já ocorrida, da taxa central tenha um reflexo nas prestações pagas pelas pessoas e não fique apenas para beneficiar os bancos; usando, como o PCP tem vindo repetidamente a propor, e como discutiremos e votaremos na próxima sexta-feira, a sua função accionista na Caixa Geral de Depósitos, instituindo uma margem máxima nos empréstimos de forma a baixar as prestações.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E até o falso argumento do Primeiro-Ministro de que isso levaria a Caixa à falência, como se estivéssemos a propor prejuízos e não apenas uma contenção da margem de lucro, já foi por água abaixo.
É que se o Governo admitiu um empréstimo de 200 milhões de euros a uma instituição bancária em dificuldades é porque não está preocupado com a falência do banco público. Se há dinheiro para isto, também se pode minorar um bocadinho a margem para acudir às dificuldades das famílias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

31 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » para relançar a economia, dinamizar o investimento, apoiar em especial as pequenas e médias empresas e acorrer à situação social. Não! O Governo quer manter em 2009 o mesmo aperto que aplicou em 2008.
A perspectiva, por outro lado, é que o desemprego vai continuar nos mais altos níveis das últimas décadas, sendo que, como reconhece o próprio relatório do Orçamento, todo o emprego criado neste País é precário.
Apesar desta situação do desemprego, o Governo propõe-se gastar ainda menos em subsídio de desemprego, sendo que, em 2008, vai gastar menos 14,4% do que orçamentou, isto é, nem vai gastar o dinheiro que orçamentou para o subsídio de desemprego, num ano em que o desemprego aumentou. E, em 2009, inscreve menos 11% daquilo que inscreveu para 2008, continuando a apostar num número cada vez maior de desempregados sem subsídio de desemprego, como é seu direito.
E é neste quadro que o Governo continua a insistir, e com pressa para resolver a situação, na aprovação da alteração, para pior, do Código do Trabalho.
Num quadro de crise, de desemprego, de baixos salários, de cada vez maior precariedade, o que é que o Governo faz? Quer mudar para pior o Código do Trabalho, agravar a exploração, diminuir os salários e facilitar o despedimento e a precariedade.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem se justifica que de imediato seja afastada esta proposta de lei, que altera, para pior, o Código do Trabalho, e que sejam corrigidas as suas principais iniquidades.O Sr. Jorge Machado (PCP): — Exactamente!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os salários e as pensões continuam, por outro lado, sujeitos a uma desvalorização sistemática, sendo que o aumento que o Governo anuncia para a Administração Pública, mesmo se acreditássemos na previsão da inflação para 2009, cobriria apenas metade da perda real de salário verificada só no corrente ano, já para não falar no que se perdeu, ano após ano, na última década.O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo continua, por fim, a recusar-se a intervir com todos os meios ao seu alcance para reduzir as prestações bancárias para habitação de mais de um milhão de famílias, que estão drasticamente oneradas com o brutal aumento da taxa de juro. E podia fazê-lo, pressionando a nível europeu para uma alteração da conduta do Banco Central Europeu; obrigando a que a baixa, já ocorrida, da taxa central tenha um reflexo nas prestações pagas pelas pessoas e não fique apenas para beneficiar os bancos; usando, como o PCP tem vindo repetidamente a propor, e como discutiremos e votaremos na próxima sexta-feira, a sua função accionista na Caixa Geral de Depósitos, instituindo uma margem máxima nos empréstimos de forma a baixar as prestações.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E até o falso argumento do Primeiro-Ministro de que isso levaria a Caixa à falência, como se estivéssemos a propor prejuízos e não apenas uma contenção da margem de lucro, já foi por água abaixo.
É que se o Governo admitiu um empréstimo de 200 milhões de euros a uma instituição bancária em dificuldades é porque não está preocupado com a falência do banco público. Se há dinheiro para isto, também se pode minorar um bocadinho a margem para acudir às dificuldades das famílias.O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CUSTÓDIA FERNANDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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