Debates Parlamentares - Diário 013, p. 29 (2008-10-15)

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29 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

Há oito anos que Portugal diverge economicamente dos restantes países da União Europeia. A crise não chegou a Portugal com a queda das bolsas mundiais, a crise é tão velha como velha é a viragem do milénio, agravou-se com a obsessão do défice, que deixou o País «de tanga», e continuou com um Partido Socialista que acrescentou crise social para responder — e mal! — à crise financeira.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!

O Sr. João Semedo (BE): — Os portugueses sabem que estão pior. As pensões vão baixar, porque essa foi a solução que o Governo quis. Dizia, então, o Governo, para explicar a baixa das pensões, que não havia dinheiro e, mesmo dizendo isto, tão pouco tempo passado, é o mesmo Governo que agora aparece a distribuir um «rio de dinheiro» para os bancos não perderem na especulação o que perderam os especuladores dos casinos internacionais.
Os portugueses estão pior, porque têm menos oportunidades: os jovens porque emigram; outros porque não conseguem senão um trabalho precário; e outros ainda porque tinham um emprego estável e vão deixar de o ter com o novo Código do Trabalho. Nada disto, Sr.as e Srs. Deputados, foi provocado pela crise internacional. Tudo isto vem de longe, vem da insensibilidade social, da brutalidade económica e do liberalismo agressivo.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. João Semedo (BE): — Mas o Governo parece que está contente. Ouvir o Primeiro-Ministro congratular-se com uma previsão de crescimento de 0,1%, dizendo até que outros países estão pior, é o mais cruel retrato de um Governo que «baixou os braços» e se resignou à inevitabilidade da crise e do desemprego.
Perante a crise antiga, como perante a nova crise, o Governo «arregaçou as mangas» e atirou-se às suas prioridades: salvar os bancos, que perderam muitas e muitas fortunas na especulação. E, para isso, não faltou velocidade para garantir 10% do produto interno bruto em avales, quando, há pouco, como disse e repito, usava o argumento da restrição orçamental para diminuir as pensões ou para encerrar urgências e serviços hospitalares.
O desemprego e a diminuição do poder de compra são o problema da economia nacional.
Desde o início do ano, a prestação média da casa dos portugueses aumentou 80 euros por mês, levando um décimo do salário médio dos portugueses, e mais de 1 milhão estão endividados. É um imposto escondido, que não aparece na taxa de inflação mas que tem vindo a corroer o dia-a-dia dos portugueses. E o Governo não tomou nenhuma medida consistente: não obrigou os bancos a baixar as taxas de juro, não obrigou as gasolineiras a baixar o preço da gasolina e tem permitido a especulação. Quando era difícil agir, o Governo nada fez.
E este Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, confirma esta desistência do Governo. No próximo ano, o melhor que pode acontecer é a estagnação com mais desemprego, segundo as palavras do próprio Governo.
Não só o Governo prevê o aumento do desemprego para 2009, como os aumentos salariais que ontem foram apresentados não respondem, sequer, à reposição da perda do 1% de poder de compra sentido já este ano, um ano — lembremo-nos — em que o Governo prometeu, e não cumpriu, que nenhum trabalhador da função pública perderia poder de compra. Foi esta, aliás, a principal novidade da atrapalhada conferência de imprensa do Ministro Teixeira dos Santos.
Com aumentos salariais de 2,1% e uma inflação de 2,9%, os funcionários públicos viram esfumar-se ainda mais os seus salários em 2008 e ficam agora a saber que também em 2009 não vão recuperar nada do seu poder de compra. Nos últimos oito anos, Sr.as e Srs. Deputados, foi de 9,4% a diminuição real do poder de compra dos funcionários públicos. Este é um valor inaceitável a que o Governo, mais uma vez, virou costas.
O anunciado aumento da função pública, num cenário em que o Pacto de Estabilidade está a ser retalhado por toda a Europa, ainda por cima havendo margem orçamental para repor o poder de compra, não responde à asfixia financeira dos portugueses.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

29 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008Há oito anos que Portugal diverge economicamente dos restantes países da União Europeia. A crise não chegou a Portugal com a queda das bolsas mundiais, a crise é tão velha como velha é a viragem do milénio, agravou-se com a obsessão do défice, que deixou o País «de tanga», e continuou com um Partido Socialista que acrescentou crise social para responder — e mal! — à crise financeira.O Sr. Luís Fazenda (BE): — É verdade!O Sr. João Semedo (BE): — Os portugueses sabem que estão pior. As pensões vão baixar, porque essa foi a solução que o Governo quis. Dizia, então, o Governo, para explicar a baixa das pensões, que não havia dinheiro e, mesmo dizendo isto, tão pouco tempo passado, é o mesmo Governo que agora aparece a distribuir um «rio de dinheiro» para os bancos não perderem na especulação o que perderam os especuladores dos casinos internacionais.
Os portugueses estão pior, porque têm menos oportunidades: os jovens porque emigram; outros porque não conseguem senão um trabalho precário; e outros ainda porque tinham um emprego estável e vão deixar de o ter com o novo Código do Trabalho. Nada disto, Sr.as e Srs. Deputados, foi provocado pela crise internacional. Tudo isto vem de longe, vem da insensibilidade social, da brutalidade económica e do liberalismo agressivo.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!O Sr. João Semedo (BE): — Mas o Governo parece que está contente. Ouvir o Primeiro-Ministro congratular-se com uma previsão de crescimento de 0,1%, dizendo até que outros países estão pior, é o mais cruel retrato de um Governo que «baixou os braços» e se resignou à inevitabilidade da crise e do desemprego.
Perante a crise antiga, como perante a nova crise, o Governo «arregaçou as mangas» e atirou-se às suas prioridades: salvar os bancos, que perderam muitas e muitas fortunas na especulação. E, para isso, não faltou velocidade para garantir 10% do produto interno bruto em avales, quando, há pouco, como disse e repito, usava o argumento da restrição orçamental para diminuir as pensões ou para encerrar urgências e serviços hospitalares.
O desemprego e a diminuição do poder de compra são o problema da economia nacional.
Desde o início do ano, a prestação média da casa dos portugueses aumentou 80 euros por mês, levando um décimo do salário médio dos portugueses, e mais de 1 milhão estão endividados. É um imposto escondido, que não aparece na taxa de inflação mas que tem vindo a corroer o dia-a-dia dos portugueses. E o Governo não tomou nenhuma medida consistente: não obrigou os bancos a baixar as taxas de juro, não obrigou as gasolineiras a baixar o preço da gasolina e tem permitido a especulação. Quando era difícil agir, o Governo nada fez.
E este Orçamento, Sr.as e Srs. Deputados, confirma esta desistência do Governo. No próximo ano, o melhor que pode acontecer é a estagnação com mais desemprego, segundo as palavras do próprio Governo.
Não só o Governo prevê o aumento do desemprego para 2009, como os aumentos salariais que ontem foram apresentados não respondem, sequer, à reposição da perda do 1% de poder de compra sentido já este ano, um ano — lembremo-nos — em que o Governo prometeu, e não cumpriu, que nenhum trabalhador da função pública perderia poder de compra. Foi esta, aliás, a principal novidade da atrapalhada conferência de imprensa do Ministro Teixeira dos Santos.
Com aumentos salariais de 2,1% e uma inflação de 2,9%, os funcionários públicos viram esfumar-se ainda mais os seus salários em 2008 e ficam agora a saber que também em 2009 não vão recuperar nada do seu poder de compra. Nos últimos oito anos, Sr.as e Srs. Deputados, foi de 9,4% a diminuição real do poder de compra dos funcionários públicos. Este é um valor inaceitável a que o Governo, mais uma vez, virou costas.
O anunciado aumento da função pública, num cenário em que o Pacto de Estabilidade está a ser retalhado por toda a Europa, ainda por cima havendo margem orçamental para repor o poder de compra, não responde à asfixia financeira dos portugueses.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

JOÃO SEMEDO
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração politica

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Interpelação à mesa

AGOSTINHO BRANQUINHO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

MIGUEL QUEIROZ
Deputado
Intervenção

Fernando Medina
S.E. DO EMPREGO E DA FORMAÇÃO PROFISSIONAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JORGE TADEU MORGADO
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

CARLOS ANDRADE MIRANDA
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Paulo Campos
S.E. ADJUNTO, DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CUSTÓDIA FERNANDES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ROSALINA MARTINS
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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