28 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

Infelizmente, esta questão não se fica, no plano social e de salvaguarda de saúde pública, apenas pelos direitos laborais dos trabalhadores, de todos os ex-trabalhadores. Também os seus familiares, pela coabitação nos bairros operários a escassos metros das minas ou das escombreiras, muitas vezes habitando em casas construídas com materiais radioactivos e que lhes foram vendidas pela própria empresa, apresentando níveis de radão muito acima dos limites máximos admissíveis, e os seus descendentes directos, já que os efeitos, infelizmente, podem passar de geração em geração, sofrem o perigo e partilham deste pesado passivo ambiental e social que marcou e marca toda uma região afectada.
Para com todas estas pessoas são justamente devidas da parte do Estado uma atenção e um respeito que têm faltado na total recuperação do passivo ambiental; no acompanhamento médico, em rastreios e vigilância; na integração de todos os trabalhadores afectados; e na devolução de oportunidades de desenvolvimento seguras e sustentáveis àquela região. Em todas estas matérias o Estado está em falta e tem de responder por tal.
Por tudo isso, o Estado português irá ser acusado, no próximo domingo, em Nisa, numa iniciativa promovida por várias associações locais e nacionais, com o envolvimento de mineiros, ex-mineiros e suas entidades representativas.
Mas este fórum não se limitará, certamente, a debater os passivos e responsabilidades públicas existentes.
A sua realização em Nisa relembra-nos a existência de interesses em iniciar a exploração de urânio na área daquele concelho do norte alentejano, perante os quais o Governo se tem mostrado pouco claro.
Depois de Viseu, Guarda, Coimbra e Castelo Branco, é agora Nisa que está na mira da exploração de urânio, um concelho que, dotado de enormes potencialidades de desenvolvimento sustentado nos seus recursos naturais endógenos, no património histórico, natural e paisagístico, nas Termas da Fadagosa, no Geopark Naturtejo e no Tejo Internacional, nos produtos agro-alimentares, como o famoso queijo de Nisa, no artesanato e no turismo, sendo nestes que aposta, e bem, para fixar as populações no seu território e combater a desertificação que o ameaça, com soluções sustentáveis, seguras, de longo prazo e que assentem nos agentes económicos da terra e podem trazer riqueza para todos.
Face a interesses económicos e empresariais, que, de vez em quando, vêm à superfície, revelando o desejo de ali iniciar um projecto de mineração uranífera, seria fundamental que o Governo esclarecesse, quanto antes, se existe, de facto, a intenção de permitir a exploração de urânio em Nisa.
A questão fundamental, do ponto de vista de Os Verdes, é pensar se, face ao que a história da exploração de urânio em Portugal demonstrou, aos impactos e perigos que esta apresenta e a um enorme passivo existente noutras zonas do País, antes de resolver integralmente todos os graves problemas existentes, se se pode ou deve pensar, desde já, em criar um novo problema.
Os Verdes saúdam, pois, finalmente, a iniciativa que várias associações tiveram de realizar o debate no próximo domingo, em Nisa, e exortam fortemente o Governo a vir a público manifestar qual a sua posição relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois de uma inexplicada confusão sobre uma poderosíssima pen, que, afinal, não conseguiu transportar sequer a primeira página do Orçamento do Estado e de este ter andado desaparecido mais de 12 horas, finalmente há Orçamento, há proposta do Governo.
A pergunta a que este Orçamento tem de responder é muito simples: os portugueses, em 2009, estarão melhor do que estavam em 2005, quando este Governo iniciou funções, ou não? A resposta não é boa para o Governo nem para o Primeiro-Ministro. Há mais desempregados hoje do que há três anos e vai haver mais desemprego no próximo ano,»

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Exactamente!

O Sr. João Semedo (BE): — » o crescimento da economia foi sempre medíocre e, no próximo ano, estará à beira da estagnação e o poder de compra nunca parou de baixar. O Governo, neste aspecto, também falhou.