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23 | I Série - Número: 013 | 16 de Outubro de 2008

estratégicas no nosso país, para além da Caixa Geral de Depósitos, e eu gostava de perceber qual é a diferença. De facto, quando falamos de empresas estratégicas, ninguém consegue perceber quais são aqueles cuja privatização o PSD defende e as que o PS já não defende privatizar, igualmente e na mesma medida. Exceptuando a diferença da Caixa Geral de Depósitos, não existe nenhuma diferença entre os senhores!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Formulo uma última questão muito breve: neste Orçamento, como é que o senhor compatibiliza a manutenção de um défice orçamental de 2,2%, a insistência no mesmo valor de défice quando era possível (até comunitariamente!) o Governo aliviar esta margem, como é possível voltar a impor o mesmo «aperto do cinto» aos portugueses e, ao mesmo tempo, querer integrar no Orçamento novas medidas sociais para fazer face à crise? Sr. Deputado, é como meter a rua da Petesga no Terreiro do Paço!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, percebi o quis dizer, apesar de a formulação ser ao contrário! A verdade é que o Governo tem tomado as medidas próprias nos momentos próprios, designadamente: foi este Governo que iniciou um quadro de diplomacia económica no sentido de internacionalizar a nossa economia e aumentar as exportações, de atrair para Portugal investimento directo estrangeiro (e não é de agora!); foi este Governo, em sede de concertação social, que promoveu um acordo para os dois maiores aumentos sucessivos do salário mínimo nacional dos últimos tempos (sei que isto é difícil de ouvir para o Partido Comunista Português); foi também este Governo que aumentou substancialmente o abono de família para as famílias de menores recursos, bem como para as famílias com mais filhos; foi este Governo que criou o subsídio à maternidade, depois de anos a fio a falar-se da necessidade de estimular e apoiar a maternidade, assim como apoiou, em termos de comparticipação bastante substancial, as questões da procriação medicamente assistida; foi ainda este Governo que criou o complemento solidário de idosos, de apoio aos nossos concidadãos que mais dificuldades têm.

Protestos do PCP:

Sr. Deputado, foi também este Governo que fez apostas sem precedentes na questão da qualificação e das habilitações académicas dos portugueses, com o reforço da escola pública, com a criação do programa Novas Oportunidades, com a melhoria e um avanço tecnológico no País nas mais diversas áreas — mais recentemente, através do computador Magalhães.
Em suma: de há anos a esta parte, este Governo tem feito o que é preciso fazer nos momentos próprios.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Já não tem tempo para falar nas privatizações!

O Sr. Afonso Candal (PS): — O Sr. Deputado Honório Novo diz que agora havia margem para aumentar o défice, mas V. Ex.ª nunca disse outra coisa! Se o momento é de crise, diz que o Governo tinha margem para ter um défice maior; se o momento não é de crise, entende que o Governo tinha margem para ter um défice maior.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Claro!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS FAZENDA
  • Deputado
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  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • DIOGO FEIO
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  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
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  • Deputado
  • Declaração politica
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  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
  • Deputado
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  • Declaração politica
  • DIOGO FEIO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIOGO FEIO
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  • HONÓRIO NOVO
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  • Pedido de esclarecimento
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  • JOÃO SEMEDO
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  • Declaração politica
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  • DIOGO FEIO
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  • RENATO SAMPAIO
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  • Pedido de esclarecimento
  • DIOGO FEIO
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  • JORGE MACHADO
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  • MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
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  • JOÃO SEMEDO
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  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão