Debates Parlamentares - Diário 016, p. 80 (2008-11-05)

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80 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nós defendemos medidas como a antecipação de pagamentos do Estado para as micro, pequenas e médias empresas e a eliminação do pagamento por conta das empresas com um volume de negócios inferior a 2 milhões de euros. Ao vir aqui falar das dívidas, não fez mais do que a sua obrigação, Sr. Primeiro-Ministro, para o Estado ser uma pessoa de bem. Considera isso uma medalha?!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — No plano social, o Orçamento não responde ao que seria justo e possível.
V. Ex.ª nunca comentou, muito menos assumiu um facto irrefutável: Portugal ocupa um vergonhoso lugar cimeiro na desigualdade da distribuição de rendimento. Consigo, com este Governo, Portugal, hoje, assume um lugar pouco honroso nessa estatística.
Disse no Plenário da Assembleia da República que se comprometia a assegurar o poder de compra dos salários e das pensões em 2008, mas esta proposta desmente-o. O aumento das pensões e das reformas é uma questão de justiça social, naturalmente. É isso, mas também é mais do que isso: ao reforçar o poder aquisitivo dos portugueses, mais poderia desenvolver o mercado interno de que dependem as nossas pequenas e médias empresas, mais se permite o menor endividamento das famílias.
Já agora, aproveito para referir uma «coisa miúda» para si, de certeza. Em debates anteriores, quando o questionava, lembra-se da arrogância — estilo Sr. Primeiro-Ministro, estilo Eng.º Sócrates — com que me respondia, dizendo «você não está a falar verdade», em relação à «expropriação» que fizeram a todos os reformados que se reformaram em 2007?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agora, no Orçamento fazem a correcção, mas cometem, mais uma vez, uma omissão: não pagam os retroactivos que são devidos a esses 40 000 reformados que foram «expropriados» da devida pensão e da devida reforma.

Aplausos do PCP:

Não se ria, Sr. Primeiro-Ministro! É a segunda vez que lhe digo. Estamos a falar de reformas de pensões de 280 € e 290 €, em que os senhores «expropriaram« 50 €, 60 €, 80 €, que fazem falta a esses 40 000 reformados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Também em relação ao grave problema da habitação, em vez de responder com uma justa política de redução dos custos da habitação, como a que nós apresentámos, o Governo veio propor um fundo imobiliário. E convém aqui dizer que não passa de uma grande oportunidade de negócio para a minoria do costume e uma dor de cabeça para as famílias. Isto é, as mesmas famílias que adquiriram a casa com crédito bancário e que, por isso, ficaram endividadas podem ou vão ter de vender a casa ao fundo — leia-se ao banco —, que, por sua vez, lhes vai cobrar renda. E se a família quiser, no prazo de 12 anos, reaver a casa que já foi sua tem de voltar a pedir ao banco um empréstimo para pagar a casa, em condições e preços definidos pelo banco. Esta é a alternativa que o Governo apresenta.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como está sempre a invocar o seu amigo de fronteira, Zapatero, em relação a estas medidas, designadamente quanto à necessidade da baixa de taxas de juro, no que diz respeito

80 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nós defendemos medidas como a antecipação de pagamentos do Estado para as micro, pequenas e médias empresas e a eliminação do pagamento por conta das empresas com um volume de negócios inferior a 2 milhões de euros. Ao vir aqui falar das dívidas, não fez mais do que a sua obrigação, Sr. Primeiro-Ministro, para o Estado ser uma pessoa de bem. Considera isso uma medalha?!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — No plano social, o Orçamento não responde ao que seria justo e possível.
V. Ex.ª nunca comentou, muito menos assumiu um facto irrefutável: Portugal ocupa um vergonhoso lugar cimeiro na desigualdade da distribuição de rendimento. Consigo, com este Governo, Portugal, hoje, assume um lugar pouco honroso nessa estatística.
Disse no Plenário da Assembleia da República que se comprometia a assegurar o poder de compra dos salários e das pensões em 2008, mas esta proposta desmente-o. O aumento das pensões e das reformas é uma questão de justiça social, naturalmente. É isso, mas também é mais do que isso: ao reforçar o poder aquisitivo dos portugueses, mais poderia desenvolver o mercado interno de que dependem as nossas pequenas e médias empresas, mais se permite o menor endividamento das famílias.
Já agora, aproveito para referir uma «coisa miúda» para si, de certeza. Em debates anteriores, quando o questionava, lembra-se da arrogância — estilo Sr. Primeiro-Ministro, estilo Eng.º Sócrates — com que me respondia, dizendo «você não está a falar verdade», em relação à «expropriação» que fizeram a todos os reformados que se reformaram em 2007?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Agora, no Orçamento fazem a correcção, mas cometem, mais uma vez, uma omissão: não pagam os retroactivos que são devidos a esses 40 000 reformados que foram «expropriados» da devida pensão e da devida reforma.Aplausos do PCP:Não se ria, Sr. Primeiro-Ministro! É a segunda vez que lhe digo. Estamos a falar de reformas de pensões de 280 € e 290 €, em que os senhores «expropriaram« 50 €, 60 €, 80 €, que fazem falta a esses 40 000 reformados.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Também em relação ao grave problema da habitação, em vez de responder com uma justa política de redução dos custos da habitação, como a que nós apresentámos, o Governo veio propor um fundo imobiliário. E convém aqui dizer que não passa de uma grande oportunidade de negócio para a minoria do costume e uma dor de cabeça para as famílias. Isto é, as mesmas famílias que adquiriram a casa com crédito bancário e que, por isso, ficaram endividadas podem ou vão ter de vender a casa ao fundo — leia-se ao banco —, que, por sua vez, lhes vai cobrar renda. E se a família quiser, no prazo de 12 anos, reaver a casa que já foi sua tem de voltar a pedir ao banco um empréstimo para pagar a casa, em condições e preços definidos pelo banco. Esta é a alternativa que o Governo apresenta.O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como está sempre a invocar o seu amigo de fronteira, Zapatero, em relação a estas medidas, designadamente quanto à necessidade da baixa de taxas de juro, no que diz respeito

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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