Debates Parlamentares - Diário 016, p. 84 (2008-11-05)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

84 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Mas o que o Sr. Primeiro-Ministro não pede aos bancos é aquilo que os portugueses querem, ou seja, que os juros que são facilitados aos bancos sejam pagos em juros mais baixos para as pessoas. Pelo contrário, garante-lhes um fundo imobiliário, sem impostos — o primeiro offshore criado por este Governo. Parabéns! É, aliás, a respeito de questões financeiras que lhe quero dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que no teste da dificuldade, porque são tempos difíceis, o Governo tem actuado com ligeireza. Veja o caso do BPN, que é, certamente, o assunto que os portugueses querem discutir: o BPN era um exemplo de conúbio entre o poder político do PSD e os interesses dos negócios. E sabemos agora que há muitos anos o BPN vivia de crimes.
O Sr. Primeiro-Ministro gosta de dizer a esta bancada: «Vocês acham que os empresários são, potencialmente, uns malandros». Sr. Primeiro-Ministro, vou confessar-lhe a nossa fraqueza: nunca nos passaria pela imaginação metade do que um banqueiro falido é capaz de conceber e de praticar. Imagine: dinheiro nas ilhas Cayman para comprar um banco clandestino no offshore de um país africano, para, depois, reciclar dívidas gigantescas! Isto é extraordinário! Mas foi o que aconteceu. E, por isso, tinha de ser nacionalizado.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu ao critério que esta bancada colocou, que era o único, e que era este: sim senhor, votamos a favor da nacionalização, mas garanta-nos que nem um cêntimo do IRS dos portugueses será usado para pagar indemnizações a quem decidiu, praticou e apoiou crimes fundamentais como estes.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — É uma vergonha!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi por isso que o Governo errou.
Mas devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que há outra ligeireza que quero trazer a este debate. O Sr.
Ministro das Finanças disse-nos que o problema do banco era de Outubro, mas eu tenho um comunicado, de há dois dias, do Ministério a dizer o seguinte: «O BPN encontra-se há alguns meses insolvente». Nesses meses, o Estado pôs lá 200 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos, e o BPN continuou insolvente; pôs lá 200 milhões de euros do Banco de Portugal, e o BPN continuou insolvente; e, Sr. Primeiro-Ministro, em Agosto — estava o BPN insolvente —, pôs lá 500 milhões de euros do dinheiro das contribuições para a segurança social. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: que direito é que tem um Governo de aplicar 500 milhões de euros, que não são seus, são dos trabalhadores, num banco insolvente? É por isso que, quando avaliamos esta política, perguntamos: a quem defende esta estratégia económica? Aos trabalhadores? Aos desempregados? Aos reformados? Aos portadores de deficiência? Não! É claro, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor é um homem de sorte. Tem aqui duas direitas que são a sua salvação: uma direita que não gosta do salário mínimo nacional e uma outra que, havendo uma crise financeira, diz: tira-se dinheiro aos mais pobres dos mais pobres.
Mas eu quero interrogá-lo, porque esse é o nosso compromisso de esquerda, sobre o rendimento máximo garantido, que o senhor estabelece aqui. Diz-nos o Sr. Ministro das Finanças: «Somos os campeões das privatizações». Dizia o Primeiro-Ministro que há «palavras que, uma vez ditas, não têm retorno, dizem tudo sobre os valores e a sensibilidade de quem as profere»: «Somos os campeões das privatizações». E eu digolhe, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor quer a Caixa pública, e a Caixa dá lucro, mas quer a Galp privada, e a Galp dá lucro; a Caixa é um serviço estratégico e é pública, e a Galp é um serviço estratégico mas é privada; a Caixa paga o défice e é pública e a Galp paga o défice, mas vai ser privada. Portanto, vamos pagar com os nossos impostos a sua privatização. Rendimento máximo garantido, Estado mínimo.
Mota/Engil: 27 anos, sem concurso, para ter o terminal de contentores em Alcântara. Rendimento máximo garantido, Estado mínimo. Irresponsabilidade.
Código do Trabalho: lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro, de ter dito que 7% de desemprego era a marca da governação falhada? O senhor está a caminho dos 8%. É a marca de quê, com um Código do Trabalho votado daqui a dois dias, para nos dizer facilidade à precarização? Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe se, perante a recessão, estamos ou não à altura de lhe responder?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

84 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Mas o que o Sr. Primeiro-Ministro não pede aos bancos é aquilo que os portugueses querem, ou seja, que os juros que são facilitados aos bancos sejam pagos em juros mais baixos para as pessoas. Pelo contrário, garante-lhes um fundo imobiliário, sem impostos — o primeiro offshore criado por este Governo. Parabéns! É, aliás, a respeito de questões financeiras que lhe quero dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que no teste da dificuldade, porque são tempos difíceis, o Governo tem actuado com ligeireza. Veja o caso do BPN, que é, certamente, o assunto que os portugueses querem discutir: o BPN era um exemplo de conúbio entre o poder político do PSD e os interesses dos negócios. E sabemos agora que há muitos anos o BPN vivia de crimes.
O Sr. Primeiro-Ministro gosta de dizer a esta bancada: «Vocês acham que os empresários são, potencialmente, uns malandros». Sr. Primeiro-Ministro, vou confessar-lhe a nossa fraqueza: nunca nos passaria pela imaginação metade do que um banqueiro falido é capaz de conceber e de praticar. Imagine: dinheiro nas ilhas Cayman para comprar um banco clandestino no offshore de um país africano, para, depois, reciclar dívidas gigantescas! Isto é extraordinário! Mas foi o que aconteceu. E, por isso, tinha de ser nacionalizado.
Mas o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu ao critério que esta bancada colocou, que era o único, e que era este: sim senhor, votamos a favor da nacionalização, mas garanta-nos que nem um cêntimo do IRS dos portugueses será usado para pagar indemnizações a quem decidiu, praticou e apoiou crimes fundamentais como estes.O Sr. Fernando Rosas (BE): — É uma vergonha!O Sr. Francisco Louçã (BE): — Foi por isso que o Governo errou.
Mas devo dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que há outra ligeireza que quero trazer a este debate. O Sr.
Ministro das Finanças disse-nos que o problema do banco era de Outubro, mas eu tenho um comunicado, de há dois dias, do Ministério a dizer o seguinte: «O BPN encontra-se há alguns meses insolvente». Nesses meses, o Estado pôs lá 200 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos, e o BPN continuou insolvente; pôs lá 200 milhões de euros do Banco de Portugal, e o BPN continuou insolvente; e, Sr. Primeiro-Ministro, em Agosto — estava o BPN insolvente —, pôs lá 500 milhões de euros do dinheiro das contribuições para a segurança social. Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: que direito é que tem um Governo de aplicar 500 milhões de euros, que não são seus, são dos trabalhadores, num banco insolvente? É por isso que, quando avaliamos esta política, perguntamos: a quem defende esta estratégia económica? Aos trabalhadores? Aos desempregados? Aos reformados? Aos portadores de deficiência? Não! É claro, Sr. Primeiro-Ministro, que o senhor é um homem de sorte. Tem aqui duas direitas que são a sua salvação: uma direita que não gosta do salário mínimo nacional e uma outra que, havendo uma crise financeira, diz: tira-se dinheiro aos mais pobres dos mais pobres.
Mas eu quero interrogá-lo, porque esse é o nosso compromisso de esquerda, sobre o rendimento máximo garantido, que o senhor estabelece aqui. Diz-nos o Sr. Ministro das Finanças: «Somos os campeões das privatizações». Dizia o Primeiro-Ministro que há «palavras que, uma vez ditas, não têm retorno, dizem tudo sobre os valores e a sensibilidade de quem as profere»: «Somos os campeões das privatizações». E eu digolhe, Sr. Primeiro-Ministro: o senhor quer a Caixa pública, e a Caixa dá lucro, mas quer a Galp privada, e a Galp dá lucro; a Caixa é um serviço estratégico e é pública, e a Galp é um serviço estratégico mas é privada; a Caixa paga o défice e é pública e a Galp paga o défice, mas vai ser privada. Portanto, vamos pagar com os nossos impostos a sua privatização. Rendimento máximo garantido, Estado mínimo.
Mota/Engil: 27 anos, sem concurso, para ter o terminal de contentores em Alcântara. Rendimento máximo garantido, Estado mínimo. Irresponsabilidade.
Código do Trabalho: lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro, de ter dito que 7% de desemprego era a marca da governação falhada? O senhor está a caminho dos 8%. É a marca de quê, com um Código do Trabalho votado daqui a dois dias, para nos dizer facilidade à precarização? Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero perguntar-lhe se, perante a recessão, estamos ou não à altura de lhe responder?O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas