Debates Parlamentares - Diário 016, p. 88 (2008-11-05)

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88 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Acontece que, entretanto, e face às consequências destas políticas que tem vindo a tomar, o Governo vem anunciando algumas medidas de cariz social no sentido de pôr um adesivo aqui, outro acolá. Vamos, então, exemplificar com uma medida social não da época de crise mas, sim, de uma altura anterior, ou seja, do início desta Legislatura, quando o Governo anunciou, com toda a pompa e circunstância, a criação do complemento solidário para idosos.
O Sr. Primeiro-Ministro quer que falemos do Complemento Solidário para Idosos. Vamos falar, mas o Sr.
Primeiro-Ministro vai ter de responder àquilo que omitiu.
O Sr. Primeiro-Ministro avançou hoje com um novo número, de 160 000 beneficiários. Lembra-se, Sr.
Primeiro-Ministro, quando, no início da Legislatura, dizia que este complemento era necessário para 300 000 idosos? Estamos no final de 2008 e vamos em metade do número. Não me diga, Sr. Primeiro-Ministro, que a culpa deste número também é da crise internacional! Ou será que é da burocracia que enfrenta este complemento solidário para idosos? O certo é que, Sr. Primeiro-Ministro, estas medidas sociais, ou ditas sociais, que o Governo tem apresentado nunca, mas nunca, conseguem atingir todos aqueles que precisavam verdadeiramente de beneficiar delas.
Outra matéria prende-se com a questão do investimento público. A lógica do Governo nestes anos tem sido a da quebra do investimento público. Porquê? A obsessão com o défice: era preciso não esbanjar. Desde 2005, a quebra de investimento público neste País foi de mais de 30%. Isto é profundamente significativo.
E não é que, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma grande verdade no seu discurso? Disse que «o investimento público faz bem à economia e ao emprego. O investimento público puxa pela economia e favorece o emprego». Nós andámos sempre a dizer isto! Ora, com esta quebra de investimento público, aquilo que o Governo fez foi estagnar a economia e a criação de emprego. E, então, é aqui que o Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que estamos a discutir o último Orçamento do Estado desta Legislatura, tem de responder perante os seus compromissos eleitorais.
Face a esta realidade e face às afirmações contraditórias de vários Ministros do seu Governo, gostaria de saber, Sr. Primeiro-Ministro, se mantém a promessa dos 150 000 postos de trabalho. Ou seja, há Ministros que já garantem a pés juntos que vai ser muito difícil cumprir esta promessa face à situação que actualmente estamos a viver. Outros dizem que não. Vamos lá ver qual será a teoria do Sr. Primeiro-Ministro, que espero que responda concretamente a esta questão.
Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento do Estado leva-nos a uma grande preocupação relativamente a um problema estrutural deste País: a falta de coesão territorial. Temos problemas sérios de assimetrias regionais.
Olhamos para o Capítulo 50, para a distribuição de investimento público neste Orçamento do Estado, e aquilo que verificamos é que o interior do País é altamente penalizado. As regiões mais pobres são altamente penalizadas e o Governo vai ter de responder por isso face à distribuição do investimento público pelo território português.
Sr. Primeiro-Ministro, as empresas do interior, face ao novo escalão de IRC criado, de 12,5% para os primeiros 12 500 € de matçria colectável, segundo os nõmeros do próprio Governo, vão beneficiar 80%, sendo que o Governo já não conta com aquelas que não têm sequer matéria colectável para pagar IRC. Mas, dessa percentagem, seguramente que algumas estão no interior do País. Ora, essas empresas do interior do País já tinham um esquema de IRC benéfico para incentivar a sua fixação aí, designadamente de 10% para as novas empresas e de 15% para as já instaladas.
Acontece que este Orçamento do Estado não apresenta nenhum outro regime de incentivo às empresas.
Como é que é? Agora as empresas do litoral ou das zonas menos carenciadas e as empresas das zonas mais carenciadas vão ter o mesmo regime ou vai, afinal, haver um regime de incentivo às empresas para fixação nas zonas menos beneficiadas? Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, passo à última questão, que tem que ver com o Fundo de Carbono.
Já coloquei esta questão ao Sr. Primeiro-Ministro num debate quinzenal, tendo fugido à resposta, «passando a bola» para o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Quando é para anunciar medidas, tal como quando anunciou, num debate mensal, a criação do Fundo de Carbono, o Sr. Primeiro-Ministro vem cá e anuncia com toda a pompa e circunstância, quando é para dar respostas e prestar esclarecimentos relativamente ao mau resultado desses anúncios «passa a bola» para os Ministros,»

88 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008Acontece que, entretanto, e face às consequências destas políticas que tem vindo a tomar, o Governo vem anunciando algumas medidas de cariz social no sentido de pôr um adesivo aqui, outro acolá. Vamos, então, exemplificar com uma medida social não da época de crise mas, sim, de uma altura anterior, ou seja, do início desta Legislatura, quando o Governo anunciou, com toda a pompa e circunstância, a criação do complemento solidário para idosos.
O Sr. Primeiro-Ministro quer que falemos do Complemento Solidário para Idosos. Vamos falar, mas o Sr.
Primeiro-Ministro vai ter de responder àquilo que omitiu.
O Sr. Primeiro-Ministro avançou hoje com um novo número, de 160 000 beneficiários. Lembra-se, Sr.
Primeiro-Ministro, quando, no início da Legislatura, dizia que este complemento era necessário para 300 000 idosos? Estamos no final de 2008 e vamos em metade do número. Não me diga, Sr. Primeiro-Ministro, que a culpa deste número também é da crise internacional! Ou será que é da burocracia que enfrenta este complemento solidário para idosos? O certo é que, Sr. Primeiro-Ministro, estas medidas sociais, ou ditas sociais, que o Governo tem apresentado nunca, mas nunca, conseguem atingir todos aqueles que precisavam verdadeiramente de beneficiar delas.
Outra matéria prende-se com a questão do investimento público. A lógica do Governo nestes anos tem sido a da quebra do investimento público. Porquê? A obsessão com o défice: era preciso não esbanjar. Desde 2005, a quebra de investimento público neste País foi de mais de 30%. Isto é profundamente significativo.
E não é que, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro disse uma grande verdade no seu discurso? Disse que «o investimento público faz bem à economia e ao emprego. O investimento público puxa pela economia e favorece o emprego». Nós andámos sempre a dizer isto! Ora, com esta quebra de investimento público, aquilo que o Governo fez foi estagnar a economia e a criação de emprego. E, então, é aqui que o Sr. Primeiro-Ministro, numa altura em que estamos a discutir o último Orçamento do Estado desta Legislatura, tem de responder perante os seus compromissos eleitorais.
Face a esta realidade e face às afirmações contraditórias de vários Ministros do seu Governo, gostaria de saber, Sr. Primeiro-Ministro, se mantém a promessa dos 150 000 postos de trabalho. Ou seja, há Ministros que já garantem a pés juntos que vai ser muito difícil cumprir esta promessa face à situação que actualmente estamos a viver. Outros dizem que não. Vamos lá ver qual será a teoria do Sr. Primeiro-Ministro, que espero que responda concretamente a esta questão.
Sr. Primeiro-Ministro, este Orçamento do Estado leva-nos a uma grande preocupação relativamente a um problema estrutural deste País: a falta de coesão territorial. Temos problemas sérios de assimetrias regionais.
Olhamos para o Capítulo 50, para a distribuição de investimento público neste Orçamento do Estado, e aquilo que verificamos é que o interior do País é altamente penalizado. As regiões mais pobres são altamente penalizadas e o Governo vai ter de responder por isso face à distribuição do investimento público pelo território português.
Sr. Primeiro-Ministro, as empresas do interior, face ao novo escalão de IRC criado, de 12,5% para os primeiros 12 500 € de matçria colectável, segundo os nõmeros do próprio Governo, vão beneficiar 80%, sendo que o Governo já não conta com aquelas que não têm sequer matéria colectável para pagar IRC. Mas, dessa percentagem, seguramente que algumas estão no interior do País. Ora, essas empresas do interior do País já tinham um esquema de IRC benéfico para incentivar a sua fixação aí, designadamente de 10% para as novas empresas e de 15% para as já instaladas.
Acontece que este Orçamento do Estado não apresenta nenhum outro regime de incentivo às empresas.
Como é que é? Agora as empresas do litoral ou das zonas menos carenciadas e as empresas das zonas mais carenciadas vão ter o mesmo regime ou vai, afinal, haver um regime de incentivo às empresas para fixação nas zonas menos beneficiadas? Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, passo à última questão, que tem que ver com o Fundo de Carbono.
Já coloquei esta questão ao Sr. Primeiro-Ministro num debate quinzenal, tendo fugido à resposta, «passando a bola» para o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Quando é para anunciar medidas, tal como quando anunciou, num debate mensal, a criação do Fundo de Carbono, o Sr. Primeiro-Ministro vem cá e anuncia com toda a pompa e circunstância, quando é para dar respostas e prestar esclarecimentos relativamente ao mau resultado desses anúncios «passa a bola» para os Ministros,»

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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