Debates Parlamentares - Diário 016, p. 91 (2008-11-05)

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91 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

recentemente, veio dizer que o País bateu no fundo em termos da confiança dos consumidores, dos empresários e dos vários sectores económicos.
O Sr. Primeiro-Ministro está a fazer um gesto de discordância, mas devia ler os elementos do INE.
A questão concreta que deixo é esta: vai manter este cenário macroeconómico até quando? É que este cenário macroeconómico é a base das políticas que o Sr. Primeiro-Ministro segue neste Orçamento!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro, normalmente, gosta muito de atacar o PSD em várias matérias, mas acaba por considerá-las, como aconteceu com o caso das dívidas.
O caso das dívidas é paradigmático. O Sr. Primeiro-Ministro vem agora dizer que vai resolver o problema das dívidas, mas olhamos para o Orçamento e não está lá nada. Já antes disse que ia resolver e também não resolveu; já disse que um governo anterior disse que ia resolver e, efectivamente, não resolveu. Deixo-lhe a questão concreta, Sr. Primeiro-Ministro: em que prazo é que vai resolver? Onde é que está, no Orçamento, matéria para resolver esta questão? Deixo-lhe uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro disse da tribuna que, para as regiões autónomas, este era um Governo excelente.
Sr. Primeiro-Ministro, de 2006 a 2009, a Região Autónoma da Madeira recebeu, em transferências, menos cerca de 200 milhões de euros. A Região Autónoma da Madeira está a ser prejudicada em termos das receitas e da compensação do IVA. O Governo não estabelece um critério em que a Região não seja efectivamente discriminada. Há, pois, uma discriminação objectiva da Região Autónoma da Madeira.
O que pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é o seguinte: quando é que o senhor deixa de ser, em relação à Região Autónoma da Madeira, o Secretário-Geral do Partido Socialista e passa a ser o Primeiro-Ministro, como deve ser? Deve haver uma relação institucional entre o Estado e as Regiões Autónomas e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz é tratar a Região Autónoma da Madeira como se fosse Secretário-Geral do Partido Socialista, e de uma forma sectária, pelo que tem prejudicado aquela Região.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tema a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso citou — é compreensível que o faça — o Presidente eleito dos Estados Unidos. Qualquer pessoa que tenha seguido a campanha sabe que o Presidente eleito dos Estados Unidos respondeu a todas as perguntas que lhe fizeram.
Mal ou bem, melhor ou pior, respondeu a tudo. Ora, há uma coisa que é muito cansativa: o Sr. PrimeiroMinistro nunca responde a nada do que lhe perguntam. Podíamos começar por aí a mudança.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar a colocar-lhe uma pergunta muito concreta: está disponível para deixar cair a norma que prevê uma autêntica extorsão no IVA, que é, para além de ter de se pagar o imposto devido e os juros de mora — que o Estado não paga quando se atrasa —, ainda quererem que se pague uma multa no valor de 100% do imposto?! Por uma dívida que não é da responsabilidade do pequeno comerciante ou do pequeno empresário?! Segunda pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, acha que é possível — e, se achar que não é exequível, responda — que a devolução do IVA seja mensal e não trimestral, dado o agravamento dos problemas de tesouraria das empresas e os problemas de liquidez das empresas? Não lhe estou a propor uma mudança radical do sistema, mas sim uma medida que considero ser alcançável: reembolso mensal e não trimestral.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de registar uma frase que aqui disse, a propósito da questão do BPN. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que, há uns meses» — estou a citar — », o Governador do banco central lhe disse que havia um problema. Não tenho nenhuma razão para duvidar, mas quero fazer-lhe

91 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008recentemente, veio dizer que o País bateu no fundo em termos da confiança dos consumidores, dos empresários e dos vários sectores económicos.
O Sr. Primeiro-Ministro está a fazer um gesto de discordância, mas devia ler os elementos do INE.
A questão concreta que deixo é esta: vai manter este cenário macroeconómico até quando? É que este cenário macroeconómico é a base das políticas que o Sr. Primeiro-Ministro segue neste Orçamento!O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro, normalmente, gosta muito de atacar o PSD em várias matérias, mas acaba por considerá-las, como aconteceu com o caso das dívidas.
O caso das dívidas é paradigmático. O Sr. Primeiro-Ministro vem agora dizer que vai resolver o problema das dívidas, mas olhamos para o Orçamento e não está lá nada. Já antes disse que ia resolver e também não resolveu; já disse que um governo anterior disse que ia resolver e, efectivamente, não resolveu. Deixo-lhe a questão concreta, Sr. Primeiro-Ministro: em que prazo é que vai resolver? Onde é que está, no Orçamento, matéria para resolver esta questão? Deixo-lhe uma última questão, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro disse da tribuna que, para as regiões autónomas, este era um Governo excelente.
Sr. Primeiro-Ministro, de 2006 a 2009, a Região Autónoma da Madeira recebeu, em transferências, menos cerca de 200 milhões de euros. A Região Autónoma da Madeira está a ser prejudicada em termos das receitas e da compensação do IVA. O Governo não estabelece um critério em que a Região não seja efectivamente discriminada. Há, pois, uma discriminação objectiva da Região Autónoma da Madeira.
O que pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é o seguinte: quando é que o senhor deixa de ser, em relação à Região Autónoma da Madeira, o Secretário-Geral do Partido Socialista e passa a ser o Primeiro-Ministro, como deve ser? Deve haver uma relação institucional entre o Estado e as Regiões Autónomas e aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro faz é tratar a Região Autónoma da Madeira como se fosse Secretário-Geral do Partido Socialista, e de uma forma sectária, pelo que tem prejudicado aquela Região.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tema a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, no seu discurso citou — é compreensível que o faça — o Presidente eleito dos Estados Unidos. Qualquer pessoa que tenha seguido a campanha sabe que o Presidente eleito dos Estados Unidos respondeu a todas as perguntas que lhe fizeram.
Mal ou bem, melhor ou pior, respondeu a tudo. Ora, há uma coisa que é muito cansativa: o Sr. PrimeiroMinistro nunca responde a nada do que lhe perguntam. Podíamos começar por aí a mudança.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero voltar a colocar-lhe uma pergunta muito concreta: está disponível para deixar cair a norma que prevê uma autêntica extorsão no IVA, que é, para além de ter de se pagar o imposto devido e os juros de mora — que o Estado não paga quando se atrasa —, ainda quererem que se pague uma multa no valor de 100% do imposto?! Por uma dívida que não é da responsabilidade do pequeno comerciante ou do pequeno empresário?! Segunda pergunta: Sr. Primeiro-Ministro, acha que é possível — e, se achar que não é exequível, responda — que a devolução do IVA seja mensal e não trimestral, dado o agravamento dos problemas de tesouraria das empresas e os problemas de liquidez das empresas? Não lhe estou a propor uma mudança radical do sistema, mas sim uma medida que considero ser alcançável: reembolso mensal e não trimestral.
Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, não posso deixar de registar uma frase que aqui disse, a propósito da questão do BPN. Disse o Sr. Primeiro-Ministro que, há uns meses» — estou a citar — », o Governador do banco central lhe disse que havia um problema. Não tenho nenhuma razão para duvidar, mas quero fazer-lhe

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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