Debates Parlamentares - Diário 016, p. 90 (2008-11-05)

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90 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

000 beneficiários — e esta é a óptica segundo a qual a Sr.ª Deputada deveria olhar a questão — foram arrancados da pobreza.
Deixe-me perguntar-lhe: quando é que, no passado, houve uma medida tão eficaz para combater a pobreza? Quando é que houve um período em que se arrancassem 160 000 pessoas àquilo que consideramos ser o limiar da pobreza? Nunca, Sr.ª Deputada! Nunca, nos últimos 30 anos, houve 160 000 pessoas arrancadas da pobreza. E repare que a maior parte destas pessoas recebe 1000 € por ano, o que ç uma ajuda muito significativa. Esta, sim, Sr.ª Deputada, é uma política social que está à altura daquilo que pode considerar-se uma nova geração, mais ambiciosa, de políticas sociais.
Quanto ao Fundo de Carbono, Sr.ª Deputada, mais uma vez, a Comissão Europeia e Portugal reafirmam que vamos cumprir Quioto, e temos todas as razões para fazer essa afirmação.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Como?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é confirmado, aliás, pelas análises das instituições nacionais, mas também pela análise das instituições comunitárias.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas como?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, passo a referir-me ao IRC, Sr.ª Deputada.
Com esta redução do IRC, criámos um sistema fiscal muito atractivo para as empresas. É de tal forma atractivo que, agora, algumas empresas em Espanha já se deram conta de quão melhor é o sistema fiscal em Portugal no que diz respeito às empresas. É por isso que esta redução, com a criação de dois escalões, alivia a carga fiscal para as empresas, sendo também um bom sistema para atrair negócios para Portugal, para atrair empresas e, em particular, para o interior do País, porque essas empresas continuarão a pagar — as empresas que se instalarem — não 12,5% mas, sim, 10%. É a isto que se chama apoiar as empresas num momento difícil para a economia nacional.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os 150 000 postos de trabalho?

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de questões, em que cada grupo parlamentar pode intervir duas vezes. Vamos fazer uma primeira ronda por todos os grupos parlamentar, seguindo a ordem estabelecida, respondendo o Sr. Primeiro-Ministro a grupos de três questões.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma primeira questão concreta: este Orçamento chegou ao Parlamento através de uma pen, que justificou um pedido de desculpas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — eu próprio o saudei por esse pedido de desculpas. Mas, depois, aconteceu outra coisa, aquele episódio relativo à lei do financiamento dos partidos. E vou directamente ao assunto: é evidente que se tratava de uma alteração, e o Governo apercebeu-se que se tratava de uma alteração no que diz respeito à questão dos donativos aos partidos. Alguém tem de ser responsabilizado por esta matéria, e este é o momento próprio, Sr. Primeiro-Ministro.
Para nós, o primeiro responsável por um Orçamento é o Primeiro-Ministro, que tem de assumir a responsabilidade, devendo explicar a este Parlamento quem é o responsável por esse episódio triste da lei do financiamento dos partidos.
Passo a uma segunda ordem de questões, já aqui tratada, relativa à crise que vivemos.
O Sr. Primeiro-Ministro põe neste Orçamento um determinado cenário macroeconómico. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já veio dizer que não era assim, e o Sr. Primeiro-Ministro já o desautorizou; a Comissão Europeia, dirigida por um socialista, aliás, um excelente técnico e político, o Comissário Almunia, veio dizer também que as previsões não são as do Governo; o Instituto Nacional de Estatística (INE),

90 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008000 beneficiários — e esta é a óptica segundo a qual a Sr.ª Deputada deveria olhar a questão — foram arrancados da pobreza.
Deixe-me perguntar-lhe: quando é que, no passado, houve uma medida tão eficaz para combater a pobreza? Quando é que houve um período em que se arrancassem 160 000 pessoas àquilo que consideramos ser o limiar da pobreza? Nunca, Sr.ª Deputada! Nunca, nos últimos 30 anos, houve 160 000 pessoas arrancadas da pobreza. E repare que a maior parte destas pessoas recebe 1000 € por ano, o que ç uma ajuda muito significativa. Esta, sim, Sr.ª Deputada, é uma política social que está à altura daquilo que pode considerar-se uma nova geração, mais ambiciosa, de políticas sociais.
Quanto ao Fundo de Carbono, Sr.ª Deputada, mais uma vez, a Comissão Europeia e Portugal reafirmam que vamos cumprir Quioto, e temos todas as razões para fazer essa afirmação.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Como?O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é confirmado, aliás, pelas análises das instituições nacionais, mas também pela análise das instituições comunitárias.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Mas como?O Sr. Primeiro-Ministro: — Finalmente, passo a referir-me ao IRC, Sr.ª Deputada.
Com esta redução do IRC, criámos um sistema fiscal muito atractivo para as empresas. É de tal forma atractivo que, agora, algumas empresas em Espanha já se deram conta de quão melhor é o sistema fiscal em Portugal no que diz respeito às empresas. É por isso que esta redução, com a criação de dois escalões, alivia a carga fiscal para as empresas, sendo também um bom sistema para atrair negócios para Portugal, para atrair empresas e, em particular, para o interior do País, porque essas empresas continuarão a pagar — as empresas que se instalarem — não 12,5% mas, sim, 10%. É a isto que se chama apoiar as empresas num momento difícil para a economia nacional.Aplausos do PS.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E os 150 000 postos de trabalho?O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda de questões, em que cada grupo parlamentar pode intervir duas vezes. Vamos fazer uma primeira ronda por todos os grupos parlamentar, seguindo a ordem estabelecida, respondendo o Sr. Primeiro-Ministro a grupos de três questões.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma primeira questão concreta: este Orçamento chegou ao Parlamento através de uma pen, que justificou um pedido de desculpas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares — eu próprio o saudei por esse pedido de desculpas. Mas, depois, aconteceu outra coisa, aquele episódio relativo à lei do financiamento dos partidos. E vou directamente ao assunto: é evidente que se tratava de uma alteração, e o Governo apercebeu-se que se tratava de uma alteração no que diz respeito à questão dos donativos aos partidos. Alguém tem de ser responsabilizado por esta matéria, e este é o momento próprio, Sr. Primeiro-Ministro.
Para nós, o primeiro responsável por um Orçamento é o Primeiro-Ministro, que tem de assumir a responsabilidade, devendo explicar a este Parlamento quem é o responsável por esse episódio triste da lei do financiamento dos partidos.
Passo a uma segunda ordem de questões, já aqui tratada, relativa à crise que vivemos.
O Sr. Primeiro-Ministro põe neste Orçamento um determinado cenário macroeconómico. O Fundo Monetário Internacional (FMI) já veio dizer que não era assim, e o Sr. Primeiro-Ministro já o desautorizou; a Comissão Europeia, dirigida por um socialista, aliás, um excelente técnico e político, o Comissário Almunia, veio dizer também que as previsões não são as do Governo; o Instituto Nacional de Estatística (INE),

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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