Debates Parlamentares - Diário 016, p. 95 (2008-11-05)

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95 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro diz que queremos um Estado para ajudar quem precisa. Os desempregados deste País são um grupo vulnerável, um grupo que vai crescer e para o qual este Orçamento tem de ter respostas claras. É assim que se protegem as pessoas!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª disse, reiteradamente, na sua intervenção, que a crise orçamental estava resolvida. Gostava de lhe sublinhar que, efectivamente, o esforço do Governo foi positivo nessa matéria — há que reconhecer, com toda a lealdade e frontalidade —,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Finalmente!

O Sr. Jorge Neto (PSD): — » mas o esforço de consolidação orçamental não está terminado.
Aliás, em diversos fora, da Comissão Europeia ao FMI, até à própria UTAO, tem havido um reconhecimento unânime de que a consolidação foi feita muito pelo lado da receita e não pelo lado da despesa. A despesa pública continua a subir. Há, efectivamente, um aumento da eficiência da máquina fiscal, mas, como já aqui foi dito pelo Sr. Deputado Paulo Portas, o pico dessa eficiência foi já atingido e é previsível e espectável que, num futuro próximo, com um cenário de abrandamento ou até mesmo de recessão que se anuncia no horizonte, haja novamente um agravamento da despesa e uma diminuição da receita, logo, vamos ter, previsivelmente, um aumento de défice, como, aliás, a Comissão Europeia, ainda esta semana, anunciou, de 2,8% para 2009 e de 3,3% para 2010.
Vale isto para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que penso que é o momento de V. Ex.ª reponderar, com seriedade, o investimento público. Não que se crie um anátema sobre o investimento público — nada disso! —
, mas que se repondere e reequacione o investimento público, na esteira, aliás, do que personalidades insuspeitas do Partido Socialista têm dito. E cito, entre outros, João Cravinho e Luís Campos e Cunha. É o momento de reponderar esse investimento público face à alteração superveniente das circunstâncias, uma alteração gravosa que leva a que a questão do endividamento externo, o défice externo de Portugal, seja predominante e prioritária na análise do investimento público a realizar.
Gostava ainda de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que era este o momento de refazer a política económica do Governo e de dar mais atenção às pequenas e médias empresas. Louvo, naturalmente, a medida adoptada pelo Governo do pagamento do Estado às empresas. Gostaria também de ter visto uma disponibilidade da parte do Governo no sentido de aceitar a proposta do PSD do IVA de caixa — que, aliás, não é hoje uma proposta exclusiva do PSD. Sei que o Sr. Primeiro-Ministro quase que lança um anátema de toda e qualquer proposta que venha do PSD, mas hoje há mesmo uma petição (que ontem deu entrada na Assembleia da República) a defender o IVA de caixa, oriunda da sociedade civil e das pequenas e médias empresas. Seria bom que o Sr. Primeiro-Ministro, desta vez, não esconjurasse liminarmente a proposta por ser oriunda do PSD e que reflectisse e ponderasse sobre ela.
Ainda relativamente ao programa de pagamento das dívidas do Estado às empresas, que naturalmente não deixamos de saudar, apesar de ter também sido o PSD que lançou essa «bandeira» em tempos idos, gostava de colocar uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro. Esta é uma medida, de facto, fundamental para aliviar a tesouraria das empresas no momento difícil que vivemos, mas muito mais importante do que a medida em si é saber — e o Sr. Primeiro-Ministro, agora, tem a oportunidade de responder — se é avulsa e casuística ou se corresponde a uma filosofia diferente do relacionamento do Estado com as empresas, isto é, a uma nova cultura do relacionamento do Estado com as empresas, que leve, doravante e a partir deste momento, a que o Estado pague a tempo e horas às empresas.
E vou dizer ao Sr. Primeiro-Ministro porquê a importância desta questão: é que o facto de o Estado não ser um bom pagador é mimético relativamente ao funcionamento do mercado. No dia em que o Estado começar a pagar a tempo e horas às empresas, seguramente que haverá um bom exemplo que será replicado pelas empresas, pelo tecido empresarial português, o que será extraordinariamente positivo para o funcionamento da nossa economia.

95 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. Primeiro-Ministro diz que queremos um Estado para ajudar quem precisa. Os desempregados deste País são um grupo vulnerável, um grupo que vai crescer e para o qual este Orçamento tem de ter respostas claras. É assim que se protegem as pessoas!Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.O Sr. Jorge Neto (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª disse, reiteradamente, na sua intervenção, que a crise orçamental estava resolvida. Gostava de lhe sublinhar que, efectivamente, o esforço do Governo foi positivo nessa matéria — há que reconhecer, com toda a lealdade e frontalidade —,»O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Finalmente!O Sr. Jorge Neto (PSD): — » mas o esforço de consolidação orçamental não está terminado.
Aliás, em diversos fora, da Comissão Europeia ao FMI, até à própria UTAO, tem havido um reconhecimento unânime de que a consolidação foi feita muito pelo lado da receita e não pelo lado da despesa. A despesa pública continua a subir. Há, efectivamente, um aumento da eficiência da máquina fiscal, mas, como já aqui foi dito pelo Sr. Deputado Paulo Portas, o pico dessa eficiência foi já atingido e é previsível e espectável que, num futuro próximo, com um cenário de abrandamento ou até mesmo de recessão que se anuncia no horizonte, haja novamente um agravamento da despesa e uma diminuição da receita, logo, vamos ter, previsivelmente, um aumento de défice, como, aliás, a Comissão Europeia, ainda esta semana, anunciou, de 2,8% para 2009 e de 3,3% para 2010.
Vale isto para dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que penso que é o momento de V. Ex.ª reponderar, com seriedade, o investimento público. Não que se crie um anátema sobre o investimento público — nada disso! —
, mas que se repondere e reequacione o investimento público, na esteira, aliás, do que personalidades insuspeitas do Partido Socialista têm dito. E cito, entre outros, João Cravinho e Luís Campos e Cunha. É o momento de reponderar esse investimento público face à alteração superveniente das circunstâncias, uma alteração gravosa que leva a que a questão do endividamento externo, o défice externo de Portugal, seja predominante e prioritária na análise do investimento público a realizar.
Gostava ainda de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro que era este o momento de refazer a política económica do Governo e de dar mais atenção às pequenas e médias empresas. Louvo, naturalmente, a medida adoptada pelo Governo do pagamento do Estado às empresas. Gostaria também de ter visto uma disponibilidade da parte do Governo no sentido de aceitar a proposta do PSD do IVA de caixa — que, aliás, não é hoje uma proposta exclusiva do PSD. Sei que o Sr. Primeiro-Ministro quase que lança um anátema de toda e qualquer proposta que venha do PSD, mas hoje há mesmo uma petição (que ontem deu entrada na Assembleia da República) a defender o IVA de caixa, oriunda da sociedade civil e das pequenas e médias empresas. Seria bom que o Sr. Primeiro-Ministro, desta vez, não esconjurasse liminarmente a proposta por ser oriunda do PSD e que reflectisse e ponderasse sobre ela.
Ainda relativamente ao programa de pagamento das dívidas do Estado às empresas, que naturalmente não deixamos de saudar, apesar de ter também sido o PSD que lançou essa «bandeira» em tempos idos, gostava de colocar uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro. Esta é uma medida, de facto, fundamental para aliviar a tesouraria das empresas no momento difícil que vivemos, mas muito mais importante do que a medida em si é saber — e o Sr. Primeiro-Ministro, agora, tem a oportunidade de responder — se é avulsa e casuística ou se corresponde a uma filosofia diferente do relacionamento do Estado com as empresas, isto é, a uma nova cultura do relacionamento do Estado com as empresas, que leve, doravante e a partir deste momento, a que o Estado pague a tempo e horas às empresas.
E vou dizer ao Sr. Primeiro-Ministro porquê a importância desta questão: é que o facto de o Estado não ser um bom pagador é mimético relativamente ao funcionamento do mercado. No dia em que o Estado começar a pagar a tempo e horas às empresas, seguramente que haverá um bom exemplo que será replicado pelas empresas, pelo tecido empresarial português, o que será extraordinariamente positivo para o funcionamento da nossa economia.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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