Debates Parlamentares - Diário 016, p. 92 (2008-11-05)

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92 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

uma pergunta: considera que, depois de ter sido avisado de que havia um problema — e presumo que tenha sido avisado de que o problema era sério —, foi ajuizado, prudente, manter os depósitos dos fundos de pensões da segurança social do Estado no BPN? Acho que a pergunta é legítima e razoável.
Termino, dizendo-lhe o seguinte: sabe que tenho uma opinião diferente da do Governo em relação ao andamento da supervisão em Portugal. Acho que a supervisão não pode ser meramente reactiva.
Vou dizer-lhe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: foi aqui citado um país amigo, que é Cabo Verde. Deixe que lhe diga que Cabo Verde tem um sistema de supervisão bancária muito mais eficiente do que o nosso. Em Cabo Verde, descobriram o caso BPN em Março; o Governador do nosso banco central só descobriu que estavam a ser feitas coisas ilegais, irregulares e absolutamente inaceitáveis em Julho!

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deu muitas voltas, mas esqueceu-se daquela pergunta colocada pelo meu camarada Jerónimo de Sousa, sobre a fórmula de cálculo das pensões. Sobre aquele problema que não existia — lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? —, que era uma invenção do PCP, que as pessoas não estavam nada a ser reformadas com menos dezenas de euros e, nalguns casos, centenas de euros?! Afinal, lá vem no Orçamento a correcção, que o PCP já tinha proposto há uns meses e que os senhores chumbaram! Mas falta que o Sr. Primeiro-Ministro, se quer ser justo, reponha tudo aquilo que deve repor: que seja pago, com retroactivos, o que devia ter sido pago desde o início da vigência dessa legislação e não apenas a partir de 1 de Janeiro de 2009. Seja justo, reconheça que cometeu um erro e corrija-o.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto ao Fundo de Habitação, o Sr. Primeiro-Ministro quer apresentar-nos como solução uma medida que só é solução para os bancos e para o sector imobiliário, em vez de intervir nas prestações bancárias. Sabe como, Sr. Primeiro-Ministro? Não é fazendo com que os bancos tenham prejuízos, é diminuindo um bocadinho a sua margem financeira! Tal chega para que as pessoas tenham uma prestação bastante mais baixa e não leva nenhum banco à falência.
Quanto ao BPN, não se trata bem de uma nacionalização no verdadeiro sentido da palavra, no sentido político da palavra. É uma socialização dos prejuízos, que são da responsabilidade de alguém. E, Sr. PrimeiroMinistro, escusa de esgrimir com os depositantes, porque ou é verdade — e tomamos como boa essa palavra — que o Governo garante todos os depósitos até 100 mil euros, como têm dito várias vezes o Sr. PrimeiroMinistro e o Sr. Ministro das Finanças» Mas, se isso ç verdade, porque ç que está sempre a justificar esta pseudonacionalização com os problemas dos depositantes? Do que se trata é de ir cobrir com dinheiros públicos prejuízos da má gestão, da fraude, do roubo.
É isso que não aceitamos nesta nacionalização, que, ainda por cima, não acautela os interesses do Estado, porque se restringe a um universo muito pequeno, deixando de fora activos importantes que podiam ser uma garantia adicional.
E este Governo fica responsabilizado por, já depois de saber que havia instabilidade no banco, ter lá posto, como o PCP há várias semanas anda a denunciar, 500 milhões de euros da segurança social. Já o Governo sabia que o banco estava nesta situação e entendeu pôr lá estes 500 milhões de euros! Isso não foi desmentido, nem pode ser, porque é verdade. E isso é uma vergonha para este Governo, porque está a brincar com o dinheiro dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

92 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008uma pergunta: considera que, depois de ter sido avisado de que havia um problema — e presumo que tenha sido avisado de que o problema era sério —, foi ajuizado, prudente, manter os depósitos dos fundos de pensões da segurança social do Estado no BPN? Acho que a pergunta é legítima e razoável.
Termino, dizendo-lhe o seguinte: sabe que tenho uma opinião diferente da do Governo em relação ao andamento da supervisão em Portugal. Acho que a supervisão não pode ser meramente reactiva.
Vou dizer-lhe uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: foi aqui citado um país amigo, que é Cabo Verde. Deixe que lhe diga que Cabo Verde tem um sistema de supervisão bancária muito mais eficiente do que o nosso. Em Cabo Verde, descobriram o caso BPN em Março; o Governador do nosso banco central só descobriu que estavam a ser feitas coisas ilegais, irregulares e absolutamente inaceitáveis em Julho!Aplausos do CDS-PP.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, deu muitas voltas, mas esqueceu-se daquela pergunta colocada pelo meu camarada Jerónimo de Sousa, sobre a fórmula de cálculo das pensões. Sobre aquele problema que não existia — lembra-se, Sr. Primeiro-Ministro? —, que era uma invenção do PCP, que as pessoas não estavam nada a ser reformadas com menos dezenas de euros e, nalguns casos, centenas de euros?! Afinal, lá vem no Orçamento a correcção, que o PCP já tinha proposto há uns meses e que os senhores chumbaram! Mas falta que o Sr. Primeiro-Ministro, se quer ser justo, reponha tudo aquilo que deve repor: que seja pago, com retroactivos, o que devia ter sido pago desde o início da vigência dessa legislação e não apenas a partir de 1 de Janeiro de 2009. Seja justo, reconheça que cometeu um erro e corrija-o.Vozes do PCP: — Muito bem!O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quanto ao Fundo de Habitação, o Sr. Primeiro-Ministro quer apresentar-nos como solução uma medida que só é solução para os bancos e para o sector imobiliário, em vez de intervir nas prestações bancárias. Sabe como, Sr. Primeiro-Ministro? Não é fazendo com que os bancos tenham prejuízos, é diminuindo um bocadinho a sua margem financeira! Tal chega para que as pessoas tenham uma prestação bastante mais baixa e não leva nenhum banco à falência.
Quanto ao BPN, não se trata bem de uma nacionalização no verdadeiro sentido da palavra, no sentido político da palavra. É uma socialização dos prejuízos, que são da responsabilidade de alguém. E, Sr. PrimeiroMinistro, escusa de esgrimir com os depositantes, porque ou é verdade — e tomamos como boa essa palavra — que o Governo garante todos os depósitos até 100 mil euros, como têm dito várias vezes o Sr. PrimeiroMinistro e o Sr. Ministro das Finanças» Mas, se isso ç verdade, porque ç que está sempre a justificar esta pseudonacionalização com os problemas dos depositantes? Do que se trata é de ir cobrir com dinheiros públicos prejuízos da má gestão, da fraude, do roubo.
É isso que não aceitamos nesta nacionalização, que, ainda por cima, não acautela os interesses do Estado, porque se restringe a um universo muito pequeno, deixando de fora activos importantes que podiam ser uma garantia adicional.
E este Governo fica responsabilizado por, já depois de saber que havia instabilidade no banco, ter lá posto, como o PCP há várias semanas anda a denunciar, 500 milhões de euros da segurança social. Já o Governo sabia que o banco estava nesta situação e entendeu pôr lá estes 500 milhões de euros! Isso não foi desmentido, nem pode ser, porque é verdade. E isso é uma vergonha para este Governo, porque está a brincar com o dinheiro dos trabalhadores.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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