Debates Parlamentares - Diário 016, p. 89 (2008-11-05)

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89 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » mas estes, depois, não respondem.
Mas, agora, o Orçamento dá-nos a resposta: 53 milhões de euros é aquilo que o Orçamento do Estado prevê para o Fundo de Carbono. Isto é claramente insuficiente face às nossas responsabilidades para cumprimento do Protocolo de Quioto.
O Fundo de Carbono tem um défice de 100 milhões de euros. Não vamos conseguir assumir os nossos compromissos com estas verbas dotadas pelo Orçamento do Estado. Isto significa que, daqui a poucos anos, os portugueses estarão a viver outra crise em Portugal, estarão a pagar os falhanços do Governo face ao combate às alterações climáticas. E o que Os Verdes querem é que o Sr. Primeiro-Ministro responda aqui, porque estamos a tratar matérias do Orçamento do Estado, a uma questão que está integrada no Orçamento do Estado, com pouquíssima verba face aos nossos compromissos.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.
Queremos saber como é que, afinal, Portugal vai cumprir as suas metas relativamente ao Protocolo de Quioto.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o que acho difícil é convencer os portugueses de que a situação que vivemos em Portugal de abrandamento económico é resultado de alguma questão interna e não é baseada naquilo que vem de fora. A verdade é que é consequência da crise financeira internacional o abrandamento económico que se vive em Portugal, como se vive em toda a Europa.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os 2,1% de aumento salarial!

O Sr. Primeiro-Ministro: — De facto, se alguma coisa podemos dizer é que a Europa é vítima de uma crise originada nos Estados Unidos. Essa é a pura das verdades.
Há, naturalmente, quem aproveite isso apenas para fazer ataques políticos ao Governo, mas esses ataques não têm o mínimo de sustentação na realidade.
Sr.ª Deputada, fizemos as reformas que devíamos ter feito em defesa do Estado: a reforma da Administração Pública, da segurança social, do código laboral, que é também uma reforma ao serviço da economia e contra a precariedade de emprego.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É preciso ter lata!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao complemento solidário para idosos, Sr.ª Deputada, lembro-me bem que, no início, quando começou a ser implementado e quando tínhamos apenas 25 000 idosos abrangidos, porque começámos com os idosos de idade superior a 80 anos, já a Sr.ª Deputada me perguntava o que hoje perguntou. E, na altura, respondi que, segundo os cálculos de que dispúnhamos, existiriam em Portugal cerca de 300 000 pensionistas com rendimentos abaixo dos 400 €.
Mas esta prestação faz-se com prova de meios, é só para quem precisa. Não se atribui a todos sem se perguntar nada: é preciso o pensionista provar que só tem aqueles rendimentos, para que os portugueses saibam que o seu dinheiro vai para onde é necessário.
Só este ano o complemento solidário para idosos foi estendido àqueles que têm mais de 65 anos. Já vamos em 160 000, e temos vindo a progredir todos os meses. Ainda falta um ano, Sr.ª Deputada! Não sei quantos vamos atingir, mas uma coisa lhe digo: vamos ficar perto disso, porque a verdade é que estes 160

89 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — » mas estes, depois, não respondem.
Mas, agora, o Orçamento dá-nos a resposta: 53 milhões de euros é aquilo que o Orçamento do Estado prevê para o Fundo de Carbono. Isto é claramente insuficiente face às nossas responsabilidades para cumprimento do Protocolo de Quioto.
O Fundo de Carbono tem um défice de 100 milhões de euros. Não vamos conseguir assumir os nossos compromissos com estas verbas dotadas pelo Orçamento do Estado. Isto significa que, daqui a poucos anos, os portugueses estarão a viver outra crise em Portugal, estarão a pagar os falhanços do Governo face ao combate às alterações climáticas. E o que Os Verdes querem é que o Sr. Primeiro-Ministro responda aqui, porque estamos a tratar matérias do Orçamento do Estado, a uma questão que está integrada no Orçamento do Estado, com pouquíssima verba face aos nossos compromissos.O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe que conclua.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Concluo já, Sr. Presidente.
Queremos saber como é que, afinal, Portugal vai cumprir as suas metas relativamente ao Protocolo de Quioto.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Muito bem!O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, o que acho difícil é convencer os portugueses de que a situação que vivemos em Portugal de abrandamento económico é resultado de alguma questão interna e não é baseada naquilo que vem de fora. A verdade é que é consequência da crise financeira internacional o abrandamento económico que se vive em Portugal, como se vive em toda a Europa.A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Os 2,1% de aumento salarial!O Sr. Primeiro-Ministro: — De facto, se alguma coisa podemos dizer é que a Europa é vítima de uma crise originada nos Estados Unidos. Essa é a pura das verdades.
Há, naturalmente, quem aproveite isso apenas para fazer ataques políticos ao Governo, mas esses ataques não têm o mínimo de sustentação na realidade.
Sr.ª Deputada, fizemos as reformas que devíamos ter feito em defesa do Estado: a reforma da Administração Pública, da segurança social, do código laboral, que é também uma reforma ao serviço da economia e contra a precariedade de emprego.O Sr. Jorge Machado (PCP): — É preciso ter lata!O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto ao complemento solidário para idosos, Sr.ª Deputada, lembro-me bem que, no início, quando começou a ser implementado e quando tínhamos apenas 25 000 idosos abrangidos, porque começámos com os idosos de idade superior a 80 anos, já a Sr.ª Deputada me perguntava o que hoje perguntou. E, na altura, respondi que, segundo os cálculos de que dispúnhamos, existiriam em Portugal cerca de 300 000 pensionistas com rendimentos abaixo dos 400 €.
Mas esta prestação faz-se com prova de meios, é só para quem precisa. Não se atribui a todos sem se perguntar nada: é preciso o pensionista provar que só tem aqueles rendimentos, para que os portugueses saibam que o seu dinheiro vai para onde é necessário.
Só este ano o complemento solidário para idosos foi estendido àqueles que têm mais de 65 anos. Já vamos em 160 000, e temos vindo a progredir todos os meses. Ainda falta um ano, Sr.ª Deputada! Não sei quantos vamos atingir, mas uma coisa lhe digo: vamos ficar perto disso, porque a verdade é que estes 160

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

MARTA REBELO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração de voto

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE NETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Pedido de esclarecimento

JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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