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97 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

O Sr. Primeiro-Ministro: — Foi beneficiada em 256 milhões de euros e o Sr. Deputado tem o descaramento de vir dizer que trato mal a Madeira, apenas porque o Estado decidiu financiar o cumprimento das dívidas que a Região Autónoma da Madeira tinha!?. Com franqueza, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, a Lei de Finanças das Regiões Autónomas está a ser cumprida. Se tem alguma coisa a dizer, diga-me qual é o artigo que não está a ser cumprido. E, a propósito de tratamento, Sr. Deputado, deixeme dizer-lhe uma coisa: as observações que faz eram bem recebidas se o Sr. Deputado condenasse os métodos, as interjeições, os discursos e as palavras que são proferidas na Região Autónoma da Madeira para atacar os adversários políticos! Isso é que empobrece a democracia, Sr. Deputado! Não me venha, agora, dar lições sobre isso!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

A Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda diz que não falei de desemprego. Sr.ª Deputada, falar de investimento público é, neste momento, a prioridade das prioridades para defender o emprego.
Diz que o desemprego aumentou desde 2005. Sr.ª Deputada, quando chegámos ao Governo, no primeiro trimestre de 2005, a taxa era de 7,5% e agora, no segundo trimestre de 2008, foi de 7,3%. Claro que não tem evoluído como eu gostaria, mas a verdade é que em 2008, em função da melhor situação económica de 2007, a taxa de desemprego tem vindo a reduzir relativamente ao ano anterior.
As regras de subsídio de desemprego são as que são fixadas por acordo com a CGTP na concertação social.

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não é verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — É verdade, é!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por lhe pedir que organize o seu tempo por forma a poder responder-nos se está disponível, ou não, para deixar cair a multa que pretendem introduzir com o Orçamento do Estado nos casos de não pagamento do IVA por motivos que são alheios ao pequeno e médio empresário, porque a esta multa acrescem juros e impostos que já são pagos e os tribunais nunca aplicaram esta multa.
Portanto, como estamos numa situação de crise, pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, se está disponível para deixar cair esta questão,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — » já que, pelos vistos, podemos depreender que não está disponível para reduzir para um mês o prazo de devolução do IVA, o que não acarretaria qualquer despesa para o Estado.
A propósito da responsabilidade social com os mais idosos, que, em nosso entender, não se resume ao complemento solidário para idosos, o Sr. Primeiro-Ministro começou o seu mandato por anunciar alterações estruturais na política do medicamento, nomeadamente uma redução do preço dos medicamentos — dos remédios, como dizem os mais velhos, que são os que mais deles precisam.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • CELESTE CORREIA
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
  • Explicações
  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
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  • FRANCISCO MADEIRA LOPES
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  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • JAIME GAMA
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • BERNARDINO SOARES
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  • JAIME GAMA
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • BERNARDINO SOARES
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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  • JAIME GAMA
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Intervenção
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  • JAIME GAMA
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • Jorge Lacão
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Lacão
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • AFONSO CANDAL
  • Deputado
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FRANCISCO LOUÇÃ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE NETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ALDA MACEDO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÍTOR BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
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  • JOÃO SEMEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão