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98 | I Série - Número: 016 | 6 de Novembro de 2008

Mas, afinal, o que sucedeu nestes três anos e meio? Primeiro, foi o fim das majorações para os medicamentos genéricos, depois foi a redução dos escalões de comparticipação e, posteriormente, os senhores apressaram-se a mudar o diploma — sim, o diploma do nosso tempo — que estabelecia como preço de referência para os medicamentos o preço mais baixo praticado em Espanha, Itália ou França. Ou seja, os senhores alteraram essa situação por força de um protocolo que celebraram com a indústria farmacêutica.
Bom, fizeram tábua rasa e a referência deixou de ser o preço mais baixo, passando a ser o preço médio destes três países mais a Grécia.
Só que os senhores foram adiando, adiando, adiando a regulamentação e nunca foi sequer aplicado este princípio.
Sr. Primeiro-Ministro, o que está agora em vigor é a total discricionariedade, sobretudo porque no princípio deste ano os senhores abriram um prazo de aumento excepcional dos preços para os medicamentos. E qual é o resultado? Temos mais de 60% dos nossos medicamentos mais caros do que a média dos medicamentos desses países de referência, ou seja, 61%.
Sr. Primeiro-Ministro, vou dar-lhe alguns exemplos de preços de medicamentos usados pela maioria das pessoas: Brufen, um anti-inflamatório agora para o inverno, custa 4,86 € em Portugal — deveria custar 2,65 € (a variação é de 84%); Voltaren, também um anti-inflamatório, custa 9,31 € — deveria custar 5 € (a variação ç de 132% em relação ao preço que devia custar).

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Vou já concluir, Sr. Presidente.
Vou dar só mais um exemplo. Sabe qual é a diferença de preço do Nimed, um anti-inflamatório muito conhecido, em relação ao preço que deveria aplicado? É de 267%, Sr. Primeiro-Ministro! Custa 11,87€ e deveria custar 3,23€.
Sr. Primeiro-Ministro, é esta a responsabilidade social com os mais idosos? É que quem paga este prejuízo é a população — é a população que paga a diferença —, mas é também o Estado que comparticipa neste acréscimo absurdo no preço dos medicamentos, que os senhores não souberam e não quiseram controlar.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na verdade, as questões que tenho para lhe colocar têm a ver com uma matéria que o Sr. Primeiro-Ministro tem procurado fazer passar em silêncio ao longo de todo este debate, tendo já sido questionado sobre ela duas, três vezes — trata-se dos fundos de investimento imobiliário para o arrendamento —, mas as perguntas caiem no silêncio.
Ora, isso é a demonstração de como as respostas do Governo para responder às necessidades desta emergência social, para responder à crise não estão à altura das necessidades sociais das pessoas que se colocam hoje em dia.
A minha primeira questão tem a ver com a injustiça que está subjacente a estes fundos. Isto é, pessoas que compraram casa numa altura de especulação, de alta de preço das habitações, em que o valor do crédito que contraíram com o banco subiu, vão agora entregá-las ao Fundo, numa altura em que as casas são avaliadas por baixo, porque estão desvalorizadas.

Sr. Primeiro-Ministro, o que lhe quero perguntar é o seguinte: admite que estas pessoas, que já foram prejudicadas pelas flutuações do valor da sua habitação e pela desvalorização do investimento que fizeram, paguem uma renda ao mesmo banco para o qual têm estado a pagar juros ao longo de todos estes anos e cheguem ao final do processo a pagar para habitar uma casa em relação à qual mantêm um endividamento com esse banco no final das contas? Esta medida é da sua responsabilidade, Sr. Primeiro-Ministro!! Porque se cria uma figura que, segundo o Sr. Primeiro-Ministro, é para resolver um dos problemas centrais de hoje, tem de dizer qual é a medida da sua responsabilidade e da sua garantia em relação a estes proprietários.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • Teixeira dos Santos
  • MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
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  • NUNO TEIXEIRA DE MELO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Deputado
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  • Jorge Lacão
  • S.E. DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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  • BERNARDINO SOARES
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  • Declaração de voto
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • José Sócrates
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • José Sócrates
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  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
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  • José Sócrates
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  • HUGO VELOSA
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  • Pedido de esclarecimento
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  • José Sócrates
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ PEDRO AGUIAR BRANCO
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  • VÍTOR BAPTISTA
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  • HONÓRIO NOVO
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  • JOÃO SEMEDO
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  • JAIME GAMA
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  • Encerramento da sessão