Debates Parlamentares - Diário 017, p. 106 (2008-11-06)

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106 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

O Sr. Adão Silva (PSD): — » porque ç justo, porque promove a solidariedade social, porque combate a pobreza e a exclusão entre os idosos e porque — questão não menos relevante e oportuna — promove a redistribuição da riqueza, situação onde somos um lamentável exemplo a nível internacional.
Dito isto, quero acrescentar mais dois aspectos.
O primeiro e que atesta a nossa plena adesão a esta medida é que, desde que foram conhecidas as regras para o acesso dos idosos ao complemento solidário, nos batemos para que aquele acesso fosse fácil, desburocratizado e dele fossem retiradas as exigências cínicas e humilhantes.
O Governo, durante dois anos, disse que nós não tínhamos razão nas nossas críticas.
Agora, Srs. Membros do Governo, porque o horizonte eleitoral está próximo, vê-se o frémito que vai nos serviços da segurança social para explicar a medida, para cativar os idosos, para lhes atribuir, com a prontidão que há meses não havia, a merecida prestação social.
É um frémito que está a dar resultados, claro. Em Junho de 2008, eram 60 000 os beneficiários do complemento solidário para idosos e, quatro meses depois — vejam bem que foram precisos mais de dois anos para chegar aos 60 000 e agora apenas quatro meses —, esse nõmero subiu para 160 000. Notável»! Abençoadas eleições, dirão os idosos! Ainda bem que corrigiram os procedimentos, diz o PSD.
Mas quero abordar um segundo aspecto que deve ser lembrado, muito a propósito. Em Portugal, no sistema de segurança social, há cerca de 2 milhões de pensionistas, englobando o regime geral, as actividades agrícolas e a pensão social, que recebem pensões abaixo dos 400 €, valor que constitui o limiar de pobreza.
Desde 2005, esses idosos viram o valor das suas pensões cair. E caiu, porquê? Caiu, porque as regras de cálculo estabelecidas pelo Governo penalizam os novos pensionistas. Caiu, porque o aumento anual das pensões é calculado em função da inflação verificada no ano anterior e, em 2008, no corrente ano, devido ao aumento da inflação para perto de 3% — quando o Governo, estamos recordados, anunciava 2,1% —, vão ter uma quebra de cerca de meio ponto percentual, mesmo as pensões mais baixas, mesmo aquelas abaixo dos 611 € mensais.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Isso é falso!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Secretário de Estado, se quiser, pode fazer depois perguntas e terei todo o gosto em explicitar esta matéria melhor.
Caiu, porque o Governo não foi ponderado e cauteloso na fórmula de cálculo na nova lei das pensões e só com isso prejudicou dezenas de milhares de idosos, especialmente os de mais baixas pensões. Quer agora corrigir este erro, esta injustiça e esta iniquidade, mas não tem a coragem de prever que tenha um efeito retroactivo, pelo que se mantém essa situação.
Sr. Secretário de Estado do Orçamento, os números estão aí e não enganam, e vou dizer-lhe quais são.
De facto, em 2005, no início do mandato deste Governo, a despesa global com pensões ainda crescia 8,3%. Porçm, em 2008, essa despesa global só crescerá 6,1%, menos 2,2%,»

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Acha pouco?

O Sr. Adão Silva (PSD): — » isto ç, várias centenas de milhões de euros que a segurança social arrecada e não distribui pelos mais idosos.
Até parece que, num exercício de caridadezinha de Estado, o Governo retira valor às pensões, aumentando, por isso, a pobreza entre os idosos, para depois poder ter os 300 000 idosos a quem vai dar o complemento solidário, cumprindo assim a sua promessa eleitoral.
Reitero o que acima referi: somos absolutamente favoráveis ao complemento solidário para idosos, pese embora as piadas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — De mau gosto!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas continuamos a criticar urna lei que penaliza os pensionistas, reduzindolhes o valor das pensões, retirando-lhes poder compra, atingindo-os na sua dignidade, atirando-os para a

106 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008O Sr. Adão Silva (PSD): — » porque ç justo, porque promove a solidariedade social, porque combate a pobreza e a exclusão entre os idosos e porque — questão não menos relevante e oportuna — promove a redistribuição da riqueza, situação onde somos um lamentável exemplo a nível internacional.
Dito isto, quero acrescentar mais dois aspectos.
O primeiro e que atesta a nossa plena adesão a esta medida é que, desde que foram conhecidas as regras para o acesso dos idosos ao complemento solidário, nos batemos para que aquele acesso fosse fácil, desburocratizado e dele fossem retiradas as exigências cínicas e humilhantes.
O Governo, durante dois anos, disse que nós não tínhamos razão nas nossas críticas.
Agora, Srs. Membros do Governo, porque o horizonte eleitoral está próximo, vê-se o frémito que vai nos serviços da segurança social para explicar a medida, para cativar os idosos, para lhes atribuir, com a prontidão que há meses não havia, a merecida prestação social.
É um frémito que está a dar resultados, claro. Em Junho de 2008, eram 60 000 os beneficiários do complemento solidário para idosos e, quatro meses depois — vejam bem que foram precisos mais de dois anos para chegar aos 60 000 e agora apenas quatro meses —, esse nõmero subiu para 160 000. Notável»! Abençoadas eleições, dirão os idosos! Ainda bem que corrigiram os procedimentos, diz o PSD.
Mas quero abordar um segundo aspecto que deve ser lembrado, muito a propósito. Em Portugal, no sistema de segurança social, há cerca de 2 milhões de pensionistas, englobando o regime geral, as actividades agrícolas e a pensão social, que recebem pensões abaixo dos 400 €, valor que constitui o limiar de pobreza.
Desde 2005, esses idosos viram o valor das suas pensões cair. E caiu, porquê? Caiu, porque as regras de cálculo estabelecidas pelo Governo penalizam os novos pensionistas. Caiu, porque o aumento anual das pensões é calculado em função da inflação verificada no ano anterior e, em 2008, no corrente ano, devido ao aumento da inflação para perto de 3% — quando o Governo, estamos recordados, anunciava 2,1% —, vão ter uma quebra de cerca de meio ponto percentual, mesmo as pensões mais baixas, mesmo aquelas abaixo dos 611 € mensais.O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Isso é falso!O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Secretário de Estado, se quiser, pode fazer depois perguntas e terei todo o gosto em explicitar esta matéria melhor.
Caiu, porque o Governo não foi ponderado e cauteloso na fórmula de cálculo na nova lei das pensões e só com isso prejudicou dezenas de milhares de idosos, especialmente os de mais baixas pensões. Quer agora corrigir este erro, esta injustiça e esta iniquidade, mas não tem a coragem de prever que tenha um efeito retroactivo, pelo que se mantém essa situação.
Sr. Secretário de Estado do Orçamento, os números estão aí e não enganam, e vou dizer-lhe quais são.
De facto, em 2005, no início do mandato deste Governo, a despesa global com pensões ainda crescia 8,3%. Porçm, em 2008, essa despesa global só crescerá 6,1%, menos 2,2%,»O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Acha pouco?O Sr. Adão Silva (PSD): — » isto ç, várias centenas de milhões de euros que a segurança social arrecada e não distribui pelos mais idosos.
Até parece que, num exercício de caridadezinha de Estado, o Governo retira valor às pensões, aumentando, por isso, a pobreza entre os idosos, para depois poder ter os 300 000 idosos a quem vai dar o complemento solidário, cumprindo assim a sua promessa eleitoral.
Reitero o que acima referi: somos absolutamente favoráveis ao complemento solidário para idosos, pese embora as piadas do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — De mau gosto!O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas continuamos a criticar urna lei que penaliza os pensionistas, reduzindolhes o valor das pensões, retirando-lhes poder compra, atingindo-os na sua dignidade, atirando-os para a

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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