Debates Parlamentares - Diário 017, p. 98 (2008-11-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

98 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

milhares de vezes — grande novidade! No Orçamento do Estado, limitamo-nos a clarificar o que ficou mal colocado no tempo da sua reforma. Houve aqui um critério, um intuito de simplificação e de transparência.
Só espero que, da próxima vez, o Sr. Deputado venha dizer «É um escândalo os portugueses terem de pagar impostos!». Efectivamente, é a única coisa que falta ao nível da vossa argumentação.
Com efeito, todas as considerações que colocou correspondem a situações que já se encontram totalmente estabelecidas no nosso sistema fiscal. Portanto, se um dia, começar a dizer que é uma novidade os portugueses começarem a pagar imposto, de facto, não fico surpreendido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Há uma transferência de tempo, mais concretamente de 2 minutos, do PSD para o CDS-PP, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas, para uma intervenção.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: Começo por agradecer ao PSD a possibilidade de usar estes 2 minutos.
Gostava apenas de dizer ao Sr. Secretário de Estado — que, como todos sabemos, foi chamado ao Governo para corrigir a política do Secretário de Estado anterior e, portanto, são inteiramente esperáveis novidades, caso contrário estava aí o seu antecessor! — o seguinte: com toda a elegância parlamentar, se é preciso clarificar, deve ser por alguma razão, Sr. Secretário de Estado; se é preciso fazer alguma norma nova, deve ser por alguma razão, Sr. Secretário de Estado.
E em ambos os casos aquilo que está em causa é: não vá a jurisprudência fiscal dar razão ao contribuinte contra o Estado, como começa a suceder frequentemente — e posso citar essa jurisprudência em relação aos dois casos —, o Governo tenta fazer uma alteração da norma, discretamente, em que, obviamente, começa por dizer coisas simpáticas, mas, após a vírgula, acrescenta aquilo que é antipático. O Governo pretende uma clarificação legal, para que, entre a posição do contribuinte e a posição do Estado, os tribunais passem, por obediência à lei, a dar razão ao Estado e não ao contribuinte.
Sr. Secretário de Estado, apesar de conhecer as suas posições moderadas, eu não estranharia — e com isto termino — que viesse aí uma tentativa de fazer regressar o imposto sucessório. Agora ç com os imóveis» Agora, objectivamente, o pai faz uma doação a um filho, porque terminou o curso, de um apartamento que já paga imposto, que paga imposto todos os anos, e, se a administração o quiser tributar, esse pai põe-na em tribunal e ganha; com este Orçamento, esse pai passa realmente a pagar 0,8% de imposto de selo e, se puser a administração em tribunal, perde. Esta é que é a grande diferença. Ou seja, está a começar a regressar um imposto sucessório, de má memória, que julgávamos morto e enterrado.
Esta é a nossa posição, o tempo esclarecerá quem tem razão.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou-se nesta Assembleia para dar conta do seu Orçamento e da sua estratégia. O que fez foi recordar o caminho percorrido até aqui. Recordar, em particular, que a situação das contas públicas é, hoje, uma situação equilibrada, que fez uma reforma da segurança social pública que a tirou de uma situação de alto risco, e toda a dinâmica de reformas, que é hoje reconhecida na sociedade portuguesa.
Mas o Orçamento para 2009 é também, necessariamente, um Orçamento para enfrentar a crise internacional e os seus efeitos sobre a economia portuguesa. E, nesse sentido, a estratégia do Governo é igualmente clara: apoiar o sistema financeiro, de modo a garantir a sua solidez, em benefício das empresas, da economia e também das famílias; apoiar as famílias, sobretudo aquelas que mais precisam, com um investimento redobrado na acção social, em todos os domínios, desde o aumento do abono de família à acção social escolar, ao apoio às famílias nos custos com a habitação, em particular com as deduções fiscais em sede de IRS; e também aproveitar as disponibilidades orçamentais, graças a todo o processo de consolidação, para conseguir um aumento da função pública de 2,9%.

98 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008milhares de vezes — grande novidade! No Orçamento do Estado, limitamo-nos a clarificar o que ficou mal colocado no tempo da sua reforma. Houve aqui um critério, um intuito de simplificação e de transparência.
Só espero que, da próxima vez, o Sr. Deputado venha dizer «É um escândalo os portugueses terem de pagar impostos!». Efectivamente, é a única coisa que falta ao nível da vossa argumentação.
Com efeito, todas as considerações que colocou correspondem a situações que já se encontram totalmente estabelecidas no nosso sistema fiscal. Portanto, se um dia, começar a dizer que é uma novidade os portugueses começarem a pagar imposto, de facto, não fico surpreendido.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Há uma transferência de tempo, mais concretamente de 2 minutos, do PSD para o CDS-PP, pelo que tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas, para uma intervenção.O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: Começo por agradecer ao PSD a possibilidade de usar estes 2 minutos.
Gostava apenas de dizer ao Sr. Secretário de Estado — que, como todos sabemos, foi chamado ao Governo para corrigir a política do Secretário de Estado anterior e, portanto, são inteiramente esperáveis novidades, caso contrário estava aí o seu antecessor! — o seguinte: com toda a elegância parlamentar, se é preciso clarificar, deve ser por alguma razão, Sr. Secretário de Estado; se é preciso fazer alguma norma nova, deve ser por alguma razão, Sr. Secretário de Estado.
E em ambos os casos aquilo que está em causa é: não vá a jurisprudência fiscal dar razão ao contribuinte contra o Estado, como começa a suceder frequentemente — e posso citar essa jurisprudência em relação aos dois casos —, o Governo tenta fazer uma alteração da norma, discretamente, em que, obviamente, começa por dizer coisas simpáticas, mas, após a vírgula, acrescenta aquilo que é antipático. O Governo pretende uma clarificação legal, para que, entre a posição do contribuinte e a posição do Estado, os tribunais passem, por obediência à lei, a dar razão ao Estado e não ao contribuinte.
Sr. Secretário de Estado, apesar de conhecer as suas posições moderadas, eu não estranharia — e com isto termino — que viesse aí uma tentativa de fazer regressar o imposto sucessório. Agora ç com os imóveis» Agora, objectivamente, o pai faz uma doação a um filho, porque terminou o curso, de um apartamento que já paga imposto, que paga imposto todos os anos, e, se a administração o quiser tributar, esse pai põe-na em tribunal e ganha; com este Orçamento, esse pai passa realmente a pagar 0,8% de imposto de selo e, se puser a administração em tribunal, perde. Esta é que é a grande diferença. Ou seja, está a começar a regressar um imposto sucessório, de má memória, que julgávamos morto e enterrado.
Esta é a nossa posição, o tempo esclarecerá quem tem razão.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.O Sr. Ministro da Presidência (Pedro Silva Pereira): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresentou-se nesta Assembleia para dar conta do seu Orçamento e da sua estratégia. O que fez foi recordar o caminho percorrido até aqui. Recordar, em particular, que a situação das contas públicas é, hoje, uma situação equilibrada, que fez uma reforma da segurança social pública que a tirou de uma situação de alto risco, e toda a dinâmica de reformas, que é hoje reconhecida na sociedade portuguesa.
Mas o Orçamento para 2009 é também, necessariamente, um Orçamento para enfrentar a crise internacional e os seus efeitos sobre a economia portuguesa. E, nesse sentido, a estratégia do Governo é igualmente clara: apoiar o sistema financeiro, de modo a garantir a sua solidez, em benefício das empresas, da economia e também das famílias; apoiar as famílias, sobretudo aquelas que mais precisam, com um investimento redobrado na acção social, em todos os domínios, desde o aumento do abono de família à acção social escolar, ao apoio às famílias nos custos com a habitação, em particular com as deduções fiscais em sede de IRS; e também aproveitar as disponibilidades orçamentais, graças a todo o processo de consolidação, para conseguir um aumento da função pública de 2,9%.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas