Debates Parlamentares - Diário 017, p. 99 (2008-11-06)

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99 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008

E esta estratégia de intervenção social, dirigida sobretudo àqueles que mais precisam, é, naturalmente, complementada também com a opção clara do Governo no sentido de não prescindir do aumento do salário mínimo nacional, tal como acordado na concertação social.
Esta é a estratégia clara do Governo.
Neste Parlamento, o que tivemos à esquerda foi, naturalmente, a intervenção de protesto dos partidos do protesto, daqueles que não podem contribuir, nem, de facto, contribuíram, para, neste momento de dificuldades, o País poder encontrar soluções responsáveis.

Protestos do PCP e de Os Verdes.

À direita mais à direita, o que tivemos foram questões eminentemente de especialidade sobre normas fiscais aqui ou acolá, mas que também não constroem verdadeiramente uma alternativa política.
Depois, na outra direita – uma direita que eu diria, para fazer a vontade ao Sr. Deputado Paulo Portas, não tão à direita mas, ainda assim, bastante à direita –, aquilo que tivemos foi, em primeiro lugar, um esforço, sem qualquer crédito, para tentar demonstrar aquilo que seria o irrealismo do Orçamento do Estado.
Digo sem qualquer crédito e sabemos bem porquê: é que aqueles que aqui vieram sustentar essas teses foram os mesmos que erraram clamorosamente em todas as previsões quando estavam no governo, em particular naquelas previsões que inscreveram no Orçamento do Estado para 2003,»

O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!

O Sr. Ministro da Presidência: — » quando projectaram um crescimento económico superior atç a um 1% e vieram, afinal, a encontrar, na realidade dos factos, uma recessão grave no ano de 2003.
E também foram aqueles que construíram todas as ilusões a propósito do modo de combater o problema do défice orçamental, porque recorreram a todos os expedientes, incluindo a titularização de créditos fiscais, que ainda hoje estamos a pagar. E não estamos a pagar pouco! O montante daquilo que o Estado tem vindo a pagar por conta da operação de titularização de créditos fiscais andou, em 2005, pelos 400 milhões de euros; em 2006 e em 2007, pelos 360 milhões de euros; em 2008, andará ainda acima dos 360 milhões de euros; e, em 2009, ainda iremos ter de suportar um encargo de 200 milhões de euros. E não é o fim da história dos encargos com a titularização de créditos fiscais! Portanto, estamos conversados quanto à autoridade desses para porem em causa as projecções do Orçamento, a sua seriedade e a credibilidade das previsões que o Governo faz no Orçamento que apresenta.
Mas a questão que divide verdadeiramente o Governo e o maior partido da oposição quanto à estratégia para enfrentar a crise no momento actual é que o Governo não prescinde do elemento investimento público como uma parte estruturante das iniciativas que são necessárias para o dinamismo da nossa economia,»

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Presidência: — » para que ela possa manter o ritmo de crescimento nas conjunturas difíceis do momento e enfrentar o problema do desemprego.
E a diferença é muito clara, porque a proposta que a liderança do PSD faz ao País é que, para financiar algumas propostas avulsas, que, aliás, o grupo parlamentar aqui não retomou em todas as intervenções que teve ocasião de fazer ao longo da tarde, seria necessário não apenas conter o investimento público mas também proceder a um corte brutal nesse mesmo investimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As propostas que os grupos parlamentares não retomam é um assunto que não devia ser tratado pelo Governo!

O Sr. Ministro da Presidência: — E aqui se dividem claramente as águas quanto à estratégia para enfrentar esta crise.
A verdade é que o PSD fez, ao longo da tarde, neste Parlamento, três intervenções de fundo e mais quatro intervenções que podemos dizer de superfície e, nessas sete tentativas, nunca conseguiu dizer quais eram os

99 | I Série - Número: 017 | 7 de Novembro de 2008E esta estratégia de intervenção social, dirigida sobretudo àqueles que mais precisam, é, naturalmente, complementada também com a opção clara do Governo no sentido de não prescindir do aumento do salário mínimo nacional, tal como acordado na concertação social.
Esta é a estratégia clara do Governo.
Neste Parlamento, o que tivemos à esquerda foi, naturalmente, a intervenção de protesto dos partidos do protesto, daqueles que não podem contribuir, nem, de facto, contribuíram, para, neste momento de dificuldades, o País poder encontrar soluções responsáveis.Protestos do PCP e de Os Verdes.À direita mais à direita, o que tivemos foram questões eminentemente de especialidade sobre normas fiscais aqui ou acolá, mas que também não constroem verdadeiramente uma alternativa política.
Depois, na outra direita – uma direita que eu diria, para fazer a vontade ao Sr. Deputado Paulo Portas, não tão à direita mas, ainda assim, bastante à direita –, aquilo que tivemos foi, em primeiro lugar, um esforço, sem qualquer crédito, para tentar demonstrar aquilo que seria o irrealismo do Orçamento do Estado.
Digo sem qualquer crédito e sabemos bem porquê: é que aqueles que aqui vieram sustentar essas teses foram os mesmos que erraram clamorosamente em todas as previsões quando estavam no governo, em particular naquelas previsões que inscreveram no Orçamento do Estado para 2003,»O Sr. Afonso Candal (PS): — É verdade!O Sr. Ministro da Presidência: — » quando projectaram um crescimento económico superior atç a um 1% e vieram, afinal, a encontrar, na realidade dos factos, uma recessão grave no ano de 2003.
E também foram aqueles que construíram todas as ilusões a propósito do modo de combater o problema do défice orçamental, porque recorreram a todos os expedientes, incluindo a titularização de créditos fiscais, que ainda hoje estamos a pagar. E não estamos a pagar pouco! O montante daquilo que o Estado tem vindo a pagar por conta da operação de titularização de créditos fiscais andou, em 2005, pelos 400 milhões de euros; em 2006 e em 2007, pelos 360 milhões de euros; em 2008, andará ainda acima dos 360 milhões de euros; e, em 2009, ainda iremos ter de suportar um encargo de 200 milhões de euros. E não é o fim da história dos encargos com a titularização de créditos fiscais! Portanto, estamos conversados quanto à autoridade desses para porem em causa as projecções do Orçamento, a sua seriedade e a credibilidade das previsões que o Governo faz no Orçamento que apresenta.
Mas a questão que divide verdadeiramente o Governo e o maior partido da oposição quanto à estratégia para enfrentar a crise no momento actual é que o Governo não prescinde do elemento investimento público como uma parte estruturante das iniciativas que são necessárias para o dinamismo da nossa economia,»A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro da Presidência: — » para que ela possa manter o ritmo de crescimento nas conjunturas difíceis do momento e enfrentar o problema do desemprego.
E a diferença é muito clara, porque a proposta que a liderança do PSD faz ao País é que, para financiar algumas propostas avulsas, que, aliás, o grupo parlamentar aqui não retomou em todas as intervenções que teve ocasião de fazer ao longo da tarde, seria necessário não apenas conter o investimento público mas também proceder a um corte brutal nesse mesmo investimento.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — As propostas que os grupos parlamentares não retomam é um assunto que não devia ser tratado pelo Governo!O Sr. Ministro da Presidência: — E aqui se dividem claramente as águas quanto à estratégia para enfrentar esta crise.
A verdade é que o PSD fez, ao longo da tarde, neste Parlamento, três intervenções de fundo e mais quatro intervenções que podemos dizer de superfície e, nessas sete tentativas, nunca conseguiu dizer quais eram os

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO MONTALVÃO MACHADO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JORGE STRECHT
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Leitura

MOTA AMARAL
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ALBERTO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PORTAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Explicações

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

EUGÉNIO ROSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LUÍSA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

Rui Pereira
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Interpelação à mesa

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ROSÁRIO ÁGUAS
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Carlos Baptista Lobo
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Pedro Silva Pereira
MIN. DA PRESIDÊNCIA
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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