Debates Parlamentares - Diário 020, p. 27 (2008-11-28)

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27 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008

Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, o n.º 4 do artigo 46.º e o n.º 3 do artigo 56.º do Código do IMI.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do n.º 4 do artigo 56.º do Código do IMI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

Vamos votar, em conjunto, o n.º 1 do artigo 58.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 61.º do Código do IMI.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, proceder à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 62.º do Código do IMI.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Vamos, agora, votar, em conjunto, o n.os 3 e 4 do artigo 63.º e os n.os 1 e 3 do artigo 70.º do Código do IMI.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 76.º do Código do IMI?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, pode autonomizar-se a votação do n.º 1 e do n.º 2, mas a partir daí poderão ser agrupadas.

O Sr. Presidente: — A partir daí há propostas, Sr. Deputado. Por isso, não se pode.
Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar estes dois números em conjunto.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é melhor votar em separado.

O Sr. Presidente: — Vê-se que Portugal ç um país muito rico em criatividade fiscal»

Risos.

Havendo objecções, vamos votar em separado.
Vamos votar o n.º 1 do artigo 76.º do Código do IMI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do n.º 2 do artigo 76.º do Código do IMI.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Vamos proceder à votação da proposta 905-P, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 76.º do Código do IMI.

27 | I Série - Número: 020 | 29 de Novembro de 2008Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, o n.º 4 do artigo 46.º e o n.º 3 do artigo 56.º do Código do IMI.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PCP e de Os Verdes.Passamos à votação do n.º 4 do artigo 56.º do Código do IMI.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do BE e abstenções do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.Vamos votar, em conjunto, o n.º 1 do artigo 58.º e a alínea c) do n.º 1 do artigo 61.º do Código do IMI.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.Vamos, agora, proceder à votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 62.º do Código do IMI.Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do PCP e de Os Verdes.Vamos, agora, votar, em conjunto, o n.os 3 e 4 do artigo 63.º e os n.os 1 e 3 do artigo 70.º do Código do IMI.Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.Srs. Deputados, podemos votar, em conjunto, os n.os 1 e 2 do artigo 76.º do Código do IMI?O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, pode autonomizar-se a votação do n.º 1 e do n.º 2, mas a partir daí poderão ser agrupadas.O Sr. Presidente: — A partir daí há propostas, Sr. Deputado. Por isso, não se pode.
Pergunto aos Srs. Deputados se podemos votar estes dois números em conjunto.O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, é melhor votar em separado.O Sr. Presidente: — Vê-se que Portugal ç um país muito rico em criatividade fiscal»Risos.Havendo objecções, vamos votar em separado.
Vamos votar o n.º 1 do artigo 76.º do Código do IMI.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita, votos contra do CDS-PP e abstenções do PCP e de Os Verdes.Passamos à votação do n.º 2 do artigo 76.º do Código do IMI.Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.Vamos proceder à votação da proposta 905-P, apresentada pelo PCP, na parte em que emenda o n.º 3 do artigo 76.º do Código do IMI.

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