24 | I Série - Número: 025 | 12 de Dezembro de 2008

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Só piorou!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — » tendo, ao invçs, ajudado a corrigi-los, desincentivando as antigas formas de resistência à formalização da relação laboral.
Portugal registou um aumento de quase 50% de novos imigrantes legais em 2006, mas o crescimento total de população imigrante no País não chegou às 3000 pessoas, devido à partida de milhares de estrangeiros.
Quero ainda lembrar, relativamente à Lei da Nacionalidade, que mais de 4000 crianças, filhas de imigrantes, obtiveram a nacionalidade portuguesa por terem concluído o 1.º ciclo do ensino básico, ao abrigo da nova Lei da Nacionalidade.

A Sr.ª Sónia Sanfona (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Celeste Correia (PS): — Em comparação com outros países europeus, Portugal tem fluxos migratórios relativamente moderados, sendo que uma proporção cada vez maior dessa imigração tem a ver com o reagrupamento familiar.
Quero relembrar que, de 15 de Dezembro de 2006, data da entrada em vigor das alterações à Lei da Nacionalidade, até 30 de Setembro de 2008, deram entrada 70 276 pedidos de nacionalidade. Desse número, já foram decididos favoravelmente mais de 40 000 pedidos e indeferidos 1731. Há quase 40 000 novos portugueses que consideram que esta também é a sua pátria.
Como o CDS faz muita questão na prova de Língua Portuguesa, quero relembrar que quem pretende adquirir a nacionalidade portuguesa, nalguns dos seguintes casos, necessita de realizar a prova de Língua Portuguesa: os menores nascidos em Portugal filhos de estrangeiros, desde que um dos pais aqui resida legalmente há, pelo menos, cinco anos; os maiores ou emancipados que residam legalmente no território português há, pelo menos, seis anos; os maiores nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um avô ou uma avó portugueses; e os maiores nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros que tenham permanecido habitualmente em Portugal nos últimos 10 anos, mesmo que não legalmente. Portanto, não há aqui nenhum laxismo, Srs. Deputados.
São, assim, leis equilibradas, leis justas, que honram o PS, o seu Governo e esta Câmara e que vêm na sequência da nossa vontade política de integrar na sociedade portuguesa os nossos imigrantes. Realço o facto de a Conferência Ministerial Europeia, que decorreu no dias 3 e 4 de Novembro, ter versado também sobre as questões de integração. Isto é positivo, porque as novas agências mediáticas têm-se centrado na gestão dos fluxos migratórios e nas questões securitárias, que são aspectos importantes, mas a questão da integração é um pilar fundamental das políticas de imigração.
Destaco, nos compromissos finais, a promoção e a valorização das associações de imigrantes e da sociedade civil em geral no processo de integração; a promoção da valorização da diversidade cultural no contexto laboral e da luta contra a discriminação; o apoio aos percursos de integração, sobretudo dos jovens, e o reforço dos mecanismos de apoio às mulheres imigrantes que possam ser vítimas de violência ou de discriminação. É esse também o nosso caminho, o de contribuirmos, com outros, para construir um Portugal pluralista, tolerante e solidário.
E, se queremos mudar as coisas, a mudança começa em cada um de nós. É nisso em que acreditamos aqui, no Grupo Parlamentar e no Partido Socialista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Feliciano Barreiras Duarte.

O Sr. Feliciano Barreiras Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Celeste Correia, em primeiro lugar, quero dizer-lhe, em nome do PSD, que, com certeza, há pouco teve um mau momento quando fez um comentário pouco adequado à líder do PSD. De forma indirecta, deu a entender que a líder do PSD tinha, sobre estas matérias, uma posição mais extremista ou não coincidente com a do PS.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Isso é normal!