Debates Parlamentares - Diário 028, p. 15 (2008-12-18)

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15 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, antes de mais, agradeço a sua questão.
O Sr. Deputado tem uma enorme experiência, um enorme conhecimento destas matérias e, certamente, não tem uma dificuldade que, infelizmente, o Primeiro-Ministro de Portugal continua a ter: é que o Sr. PrimeiroMinistro de Portugal continua a não saber ler os quadros do INE e a não perceber que, quando se fala do risco de pobreza em 2007, estamos a falar dos dados do ano anterior, isto é, de 2006. Todos nos lembramos que, no ano passado, o Sr. Primeiro-Ministro veio, muito ufanamente, demonstrar um enorme contentamento porque o complemento solidário de idosos estava a baixar a taxa de pobreza em Portugal, esquecendo-se que estava a falar do ano de 2004, em que não existia complemento solidário de idosos.
Portanto, o desagravamento da taxa de pobreza deveu-se, única e exclusivamente, à convergência das pensões de reforma com o salário mínimo.
Como é óbvio, o Sr. Deputado, sendo atento e informado nestas matérias, não tem a dificuldade que o Sr.
Primeiro-Ministro tem, colocando exactamente o «dedo» numa das maiores «feridas» na ausência de consciência social do Partido Socialista, que é a nova fórmula de cálculo e de aumento das pensões de reforma.
Os pensionistas da pensão mínima, que são quem menos tem e que são os mais numerosos, pela primeira vez em muitos anos não têm a expectativa de ver a sua vida melhorar, de ver a sua pensão de reforma subir um pouco acima da inflação, porque estão condenados, de acordo com a fórmula de cálculo do Partido Socialista, a ficarem todos os anos pelo menos ao nível da inflação, e nalguns casos, como este ano, ficaram mesmo abaixo da inflação. Esta é a maior injustiça que podemos fazer a estas pessoas.
Vemos, muitas vezes, o Partido Socialista a atribuir (e, se calhar, neste caso, o Sr. Deputado já não concorda comigo), e mal, muito dinheiro ao rendimento social de inserção, a pessoas que podiam e deviam estar no mercado de trabalho, quando devi estar a dar este dinheiro a quem menos tem, a quem não tem capacidade de trabalho e a quem, passados muitos anos de trabalho, se vê na contingência de receber pouco mais de 200 € por mês.
Esta é uma pecha social do Partido Socialista. Espero que, em 2009, com uma nova maioria, com diferentes maiorias, se possa retomar um caminho de justiça e de igualdade social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há apenas sete meses, José Sócrates e Manuel Pinho apontavam aos portugueses a Lundin Mining como o exemplo de modernidade capaz de «competir na economia global e fazer aquilo que é necessário ao País». E proclamavam, confiantes, que «esta mina trouxe investimento, deu trabalho e vai contribuir para aumentar as exportações» nacionais.
João Carrelo, vice-presidente da Lundin Mining, garantia que a a empresa Pirites Alentejanas SA iria trabalhar pelo menos durante 10 anos, iria haver mais investimento e mais emprego, porque o grupo estava apostado na exploração mineira em Portugal.
Na Pirites trabalhavam então 980 trabalhadores.
A 13 de Novembro, cinco meses depois, sem qualquer pré-aviso aos trabalhadores, aos seus legítimos representantes ou à autarquia de Aljustrel, foi feito o anúncio brutal e com efeitos imediatos: a Pirites Alentejanas parava nesse mesmo dia a sua laboração e ao seu serviço iriam ficar apenas algumas dezenas de trabalhadores para assegurar a sua manutenção.
Quem aceitasse a brutal decisão e rescindisse o contrato nos sete dias imediatos receberia três meses de salário; quem o não fizesse seria despedido a partir de 20 de Novembro, sem qualquer direito.

15 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, antes de mais, agradeço a sua questão.
O Sr. Deputado tem uma enorme experiência, um enorme conhecimento destas matérias e, certamente, não tem uma dificuldade que, infelizmente, o Primeiro-Ministro de Portugal continua a ter: é que o Sr. PrimeiroMinistro de Portugal continua a não saber ler os quadros do INE e a não perceber que, quando se fala do risco de pobreza em 2007, estamos a falar dos dados do ano anterior, isto é, de 2006. Todos nos lembramos que, no ano passado, o Sr. Primeiro-Ministro veio, muito ufanamente, demonstrar um enorme contentamento porque o complemento solidário de idosos estava a baixar a taxa de pobreza em Portugal, esquecendo-se que estava a falar do ano de 2004, em que não existia complemento solidário de idosos.
Portanto, o desagravamento da taxa de pobreza deveu-se, única e exclusivamente, à convergência das pensões de reforma com o salário mínimo.
Como é óbvio, o Sr. Deputado, sendo atento e informado nestas matérias, não tem a dificuldade que o Sr.
Primeiro-Ministro tem, colocando exactamente o «dedo» numa das maiores «feridas» na ausência de consciência social do Partido Socialista, que é a nova fórmula de cálculo e de aumento das pensões de reforma.
Os pensionistas da pensão mínima, que são quem menos tem e que são os mais numerosos, pela primeira vez em muitos anos não têm a expectativa de ver a sua vida melhorar, de ver a sua pensão de reforma subir um pouco acima da inflação, porque estão condenados, de acordo com a fórmula de cálculo do Partido Socialista, a ficarem todos os anos pelo menos ao nível da inflação, e nalguns casos, como este ano, ficaram mesmo abaixo da inflação. Esta é a maior injustiça que podemos fazer a estas pessoas.
Vemos, muitas vezes, o Partido Socialista a atribuir (e, se calhar, neste caso, o Sr. Deputado já não concorda comigo), e mal, muito dinheiro ao rendimento social de inserção, a pessoas que podiam e deviam estar no mercado de trabalho, quando devi estar a dar este dinheiro a quem menos tem, a quem não tem capacidade de trabalho e a quem, passados muitos anos de trabalho, se vê na contingência de receber pouco mais de 200 € por mês.
Esta é uma pecha social do Partido Socialista. Espero que, em 2009, com uma nova maioria, com diferentes maiorias, se possa retomar um caminho de justiça e de igualdade social.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há apenas sete meses, José Sócrates e Manuel Pinho apontavam aos portugueses a Lundin Mining como o exemplo de modernidade capaz de «competir na economia global e fazer aquilo que é necessário ao País». E proclamavam, confiantes, que «esta mina trouxe investimento, deu trabalho e vai contribuir para aumentar as exportações» nacionais.
João Carrelo, vice-presidente da Lundin Mining, garantia que a a empresa Pirites Alentejanas SA iria trabalhar pelo menos durante 10 anos, iria haver mais investimento e mais emprego, porque o grupo estava apostado na exploração mineira em Portugal.
Na Pirites trabalhavam então 980 trabalhadores.
A 13 de Novembro, cinco meses depois, sem qualquer pré-aviso aos trabalhadores, aos seus legítimos representantes ou à autarquia de Aljustrel, foi feito o anúncio brutal e com efeitos imediatos: a Pirites Alentejanas parava nesse mesmo dia a sua laboração e ao seu serviço iriam ficar apenas algumas dezenas de trabalhadores para assegurar a sua manutenção.
Quem aceitasse a brutal decisão e rescindisse o contrato nos sete dias imediatos receberia três meses de salário; quem o não fizesse seria despedido a partir de 20 de Novembro, sem qualquer direito.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

UMBERTO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

MÁRIO SANTOS DAVID
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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