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18 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Assim sendo, a questão que lhe deixo, Sr. Deputado, é esta: após essa audição, o senhor ficou com alguma garantia de que estão assegurados os postos de trabalho em relação quer às minas de Aljustrel quer à exploração da mina do Gavião? Esta é a questão fundamental em relação à qual o Sr. Ministro não nos deu quaisquer garantias, pelo que vamos continuar a ouvir propaganda, e nada mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Velosa, agradeço-lhe a questão colocada, que julgo ter toda a pertinência. De facto, questionado por diversas vezes quanto àquilo que seriam os compromissos que anunciou, em Aljustrel, no dia 5 de Dezembro, designadamente que estavam salvaguardados os postos de trabalho existentes na Pirites Alentejanas, o que o Sr. Ministro disse não corresponde à verdade. Desde logo, porque quem quiser analisar as declarações do Sr. Ministro Manuel Pinho, verificará que ele fala em 200 postos de trabalho e o número que aqui referi, dado pelo Sr. Ministro da Economia, é de 980 postos de trabalho, existentes na Pirites no início do ano de 2008. Logo, de 200 para 980, faltam muitos postos de trabalho.
Mais grave ainda, como o Sr. Deputado disse, é que não foi dada uma data para o começo dos trabalhos.
É que a entrega da mina do Gavião pressupõe a abertura de galerias, o que levará, pelo menos, dois anos a efectivar para se conseguir chegar à jazida — dois a três anos foi, aliás, o que Sr. Ministro disse.
Portanto, estamos aqui perante uma situação, em que não é claro o seguinte: qual foi o acordo firmado com a MTO? Quais são os compromissos da MTO em relação aos postos de trabalho? Quando é que vão efectivar-se as readmissões? Também não sabemos o que vai ser o futuro com a MTO. Nós perguntámos» E esperamos que o Sr.
Ministro e o Grupo Parlamentar do PS se empenhem nisso» É que disseram que estava tudo na Internet, que era tudo claro e transparente» No entanto, o que encontrámos nas respostas foi uma opacidade total no que diz respeito a este negócio, que o Governo encontrou à última hora para tentar apresentar-se «de cara limpa» junto daqueles que andou a enganar durante quatro anos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — É que se existissem os compromissos aqui anunciados, então a Lundin Mining não podia ter agido da forma prepotente e arbitrária como agiu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, quero cumprimentá-lo pela questão que aqui trouxe, amplamente debatida ontem na Comissão de Economia, e dizer-lhe que as suas são as nossas dúvidas. Tem toda a razão em não crer que o Governo tenha, como de facto não tem, qualquer espírito ou sentimento de adivinhação — nem o Primeiro-Ministro, nem a bancada do Partido Socialista têm.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Nós não adivinhamos, mas o senhor adivinha! É bruxo!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas era exigível um mínimo de capacidade de previsão, um mínimo de capacidade para poder zelar pelos acordos que assina para que estes sejam cumpridos pelas empresas.
O que acontece é que a Lundin Mining fez um acordo com o Governo português, que pressupunha algumas benesses do Governo português para com a empresa (e que, segundo o Sr. Ministro, nem sequer foi preciso utilizar), mas os canadianos vão-se embora e o Sr. Ministro recusa-se a prestar esclarecimentos sobre

  • JAIME GAMA
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  • CELESTE CORREIA
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  • FERNANDO ROSAS
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Amado
  • MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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  • Intervenção
  • JOÃO SEMEDO
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  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CLÁUDIA COUTO VIEIRA
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • LUÍS MONTENEGRO
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  • Interpelação à mesa
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  • JOÃO OLIVEIRA
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  • LUÍS MONTENEGRO
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  • ANTÓNIO FILIPE
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  • Defesa da consideração
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • LUÍS MONTENEGRO
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  • Explicações
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão