Debates Parlamentares - Diário 028, p. 22 (2008-12-18)

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22 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

refere ao compromisso assumido pela empresa em relação ao investimento e exploração das minas durante 10 anos.
É sobre isto que temos de pedir contas ao Governo do Partido Socialista e à maioria que o sustenta.
Quanto à segunda questão, há pouco não a desenvolvi muito porque o tempo não deu para mais, mas agradeço a pergunta, porque quando eu disse que este Governo encontrou uma nova forma de encarar o mercado é porque é assim: o mercado é bom quando é para dar lucros para as multinacionais. Aí, o mercado deve funcionar. No entanto, ao primeiro problema, as multinacionais não respeitam os compromissos que o Governo diz que tinham assumido. Mas a preocupação que o Governo tem é em justificar a posição inaceitável das multinacionais,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Soeiro (PCP): — » em lugar de intervir com firmeza, exigindo o cumprimento daquilo que dizem que tinham sido esses compromissos. Nós não sabemos. Estamos à espera dos documentos para podermos verificar o que há de verdadeiro naquilo que foi anunciado durante quatro anos como garantia de 250 postos de trabalho efectivo nas Pirites e, ainda, 450 postos de trabalho, o que se traduziria em 700 postos de trabalho, no mínimo, que teriam de ser criados e que neste momento não existem, porque estão reduzidos a 100.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, começo por saudar V. Ex.ª pelo assunto que aqui trouxe hoje e pela oportunidade que nos deu ontem de, em sede de Comissão, debater este assunto com o Sr. Ministro da Economia, usando para tanto o agendamento potestativo do PCP, depois de o Partido Socialista ter inviabilizado,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » por consenso, a vinda do Sr. Ministro da Economia a prestar esclarecimentos sobre esta questão à Assembleia da República.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não estavam interessados!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — De facto, foi muito interessante ouvir o Sr. Ministro da Economia, que nos brindou, como já é hábito, com algumas declarações absolutamente espantosas, designadamente no que toca aos despedimentos e à extinção de postos de trabalho, que, aliás, Sr. Deputado Pita Ameixa, estão muito longe de estarem garantidos, ao contrário daquilo que V. Ex.ª pretendeu aqui dizer hoje.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — A verdade é que o Sr. Ministro veio aqui tentar fazer um truque de ilusão. Veio dizer: «Não, o nosso objectivo é garantir 200 postos de trabalho». Pois é, mas o problema é que não eram 200 postos de trabalho que estavam em causa e que já nem sequer lá estão, eram 980 postos de trabalho que ali estavam no início de 2008! Portanto, quando dizem que vão garantir 200 postos de trabalho, só posso perguntar o que aconteceu aos outros 700. Na realidade, havia ali uma situação de muitos mais postos de trabalho do que aqueles que o Sr.
Ministro quer agora admitir, pese embora já tenha reconhecido os números originais, em documentos que fez chegar à Assembleia da República.
Mas o Sr. Ministro também veio dizer que já tinha conhecimento da situação há vários meses, o que é absolutamente extraordinário. Portanto, o Sr. Ministro, já sabendo da situação há tantos meses, nada fez para

22 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008refere ao compromisso assumido pela empresa em relação ao investimento e exploração das minas durante 10 anos.
É sobre isto que temos de pedir contas ao Governo do Partido Socialista e à maioria que o sustenta.
Quanto à segunda questão, há pouco não a desenvolvi muito porque o tempo não deu para mais, mas agradeço a pergunta, porque quando eu disse que este Governo encontrou uma nova forma de encarar o mercado é porque é assim: o mercado é bom quando é para dar lucros para as multinacionais. Aí, o mercado deve funcionar. No entanto, ao primeiro problema, as multinacionais não respeitam os compromissos que o Governo diz que tinham assumido. Mas a preocupação que o Governo tem é em justificar a posição inaceitável das multinacionais,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. José Soeiro (PCP): — » em lugar de intervir com firmeza, exigindo o cumprimento daquilo que dizem que tinham sido esses compromissos. Nós não sabemos. Estamos à espera dos documentos para podermos verificar o que há de verdadeiro naquilo que foi anunciado durante quatro anos como garantia de 250 postos de trabalho efectivo nas Pirites e, ainda, 450 postos de trabalho, o que se traduziria em 700 postos de trabalho, no mínimo, que teriam de ser criados e que neste momento não existem, porque estão reduzidos a 100.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, começo por saudar V. Ex.ª pelo assunto que aqui trouxe hoje e pela oportunidade que nos deu ontem de, em sede de Comissão, debater este assunto com o Sr. Ministro da Economia, usando para tanto o agendamento potestativo do PCP, depois de o Partido Socialista ter inviabilizado,»O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » por consenso, a vinda do Sr. Ministro da Economia a prestar esclarecimentos sobre esta questão à Assembleia da República.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não estavam interessados!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — De facto, foi muito interessante ouvir o Sr. Ministro da Economia, que nos brindou, como já é hábito, com algumas declarações absolutamente espantosas, designadamente no que toca aos despedimentos e à extinção de postos de trabalho, que, aliás, Sr. Deputado Pita Ameixa, estão muito longe de estarem garantidos, ao contrário daquilo que V. Ex.ª pretendeu aqui dizer hoje.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — A verdade é que o Sr. Ministro veio aqui tentar fazer um truque de ilusão. Veio dizer: «Não, o nosso objectivo é garantir 200 postos de trabalho». Pois é, mas o problema é que não eram 200 postos de trabalho que estavam em causa e que já nem sequer lá estão, eram 980 postos de trabalho que ali estavam no início de 2008! Portanto, quando dizem que vão garantir 200 postos de trabalho, só posso perguntar o que aconteceu aos outros 700. Na realidade, havia ali uma situação de muitos mais postos de trabalho do que aqueles que o Sr.
Ministro quer agora admitir, pese embora já tenha reconhecido os números originais, em documentos que fez chegar à Assembleia da República.
Mas o Sr. Ministro também veio dizer que já tinha conhecimento da situação há vários meses, o que é absolutamente extraordinário. Portanto, o Sr. Ministro, já sabendo da situação há tantos meses, nada fez para

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

UMBERTO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

MÁRIO SANTOS DAVID
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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