Debates Parlamentares - Diário 028, p. 21 (2008-12-18)

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21 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

resposta, com vista a uma boa gestão das duas minas, que era juntá-las numa só empresa, a EDM — Empresa de Desenvolvimento Mineiro, para que esta fizesse uma exploração racional dos recursos e não a lavra gananciosa que a Lundin Mining tem estado a fazer.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, permita-me que o cumprimente por trazer esta questão aqui hoje, porque a mesma foca dois pontos de vista em relação aos quais gostaria de lhe colocar duas questões absolutamente paradigmáticas.
Não se trata apenas de as minas de Aljustrel representarem um factor importantíssimo para o desenvolvimento regional, mas é que, na verdade, aquilo que ocorreu no debate ontem, com o Sr. Ministro da Economia, releva para dois problemas em relação aos quais não se pode fechar os olhos.
O primeiro problema é esta invenção, que o Governo agora faz, em que introduz um eufemismo absolutamente extraordinário ao dizer que as pessoas não são desempregadas, há é trabalhadores que rescindem contratos por pressão da empresa.
O facto de ficarem desempregados, pelos vistos, é irrelevante, do ponto de vista do Governo.
Na verdade, por insistência das perguntas que foram feitas pelos Deputados da esquerda, ontem, naquela reunião, o Ministro da Economia acabou por desvendar o facto de que, num momento de pico, as minas teriam à volta de 200 trabalhadores e, na actualidade, terão à volta de 100. Portanto, metade dos postos de trabalho perdeu-se neste processo. Houve 100 pessoas que ficaram sem o seu trabalho. E isto, na opinião do Partido Socialista, é resolver o problema! Sr. Deputado, não conseguimos perceber como é que o Partido Socialista se contenta com tão pouco, que baixe os braços, que se conforme com esta perda sistemática de postos de trabalho e de emprego.
A segunda questão tem a ver, justamente, com o argumento que foi aduzido e que se relaciona com a justificação da flutuação do valor do minério nos mercados internacionais para, de alguma maneira, desculpabilizar as empresas por aquilo que é responsabilidade sua perante a conservação dos postos de trabalho e da actividade.
Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado José Soeiro se não lhe parece que o facto de estarem a explorar o minério, que é um recurso natural, que é propriedade colectiva e património de nós todos, não confere a qualquer empresa de exploração mineira uma responsabilidade acrescida pela manutenção da actividade e pela conservação e dignidade do trabalho.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada Alda Macedo as duas perguntas que colocou.
Em relação à primeira, de facto, chamar rescisão amigável à chantagem feita aos trabalhadores no sentido de que ou aceitam de imediato o despedimento, recebendo três meses de salário, ou são despedidos sem direitos sete dias depois é qualquer coisa que eu não pensava poder ouvir da boca de um Ministro de um Governo que se diz socialista.
Infelizmente, essa foi a realidade. E neste momento as Pirites Alentejanas têm 100 dos 980 trabalhadores que tinham no início deste ano, o que, naturalmente, gera uma situação social inaceitável. E a situação é tanto mais inaceitável quando, na verdade, o Governo, que agora procura apresentar-se como o campeão das soluções, é o primeiro e único responsável pelo sucedido, porque foi o Governo que entregou à Lundin Mining, nas condições que agora se vão descobrindo a pouco a pouco e que nos mostram que, pelos vistos, não houve quaisquer exigências quanto à salvaguarda do emprego e gestão racional dos recursos no que se

21 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008resposta, com vista a uma boa gestão das duas minas, que era juntá-las numa só empresa, a EDM — Empresa de Desenvolvimento Mineiro, para que esta fizesse uma exploração racional dos recursos e não a lavra gananciosa que a Lundin Mining tem estado a fazer.Aplausos do PCPO Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Moura Soeiro, permita-me que o cumprimente por trazer esta questão aqui hoje, porque a mesma foca dois pontos de vista em relação aos quais gostaria de lhe colocar duas questões absolutamente paradigmáticas.
Não se trata apenas de as minas de Aljustrel representarem um factor importantíssimo para o desenvolvimento regional, mas é que, na verdade, aquilo que ocorreu no debate ontem, com o Sr. Ministro da Economia, releva para dois problemas em relação aos quais não se pode fechar os olhos.
O primeiro problema é esta invenção, que o Governo agora faz, em que introduz um eufemismo absolutamente extraordinário ao dizer que as pessoas não são desempregadas, há é trabalhadores que rescindem contratos por pressão da empresa.
O facto de ficarem desempregados, pelos vistos, é irrelevante, do ponto de vista do Governo.
Na verdade, por insistência das perguntas que foram feitas pelos Deputados da esquerda, ontem, naquela reunião, o Ministro da Economia acabou por desvendar o facto de que, num momento de pico, as minas teriam à volta de 200 trabalhadores e, na actualidade, terão à volta de 100. Portanto, metade dos postos de trabalho perdeu-se neste processo. Houve 100 pessoas que ficaram sem o seu trabalho. E isto, na opinião do Partido Socialista, é resolver o problema! Sr. Deputado, não conseguimos perceber como é que o Partido Socialista se contenta com tão pouco, que baixe os braços, que se conforme com esta perda sistemática de postos de trabalho e de emprego.
A segunda questão tem a ver, justamente, com o argumento que foi aduzido e que se relaciona com a justificação da flutuação do valor do minério nos mercados internacionais para, de alguma maneira, desculpabilizar as empresas por aquilo que é responsabilidade sua perante a conservação dos postos de trabalho e da actividade.
Termino, Sr. Presidente, perguntando ao Sr. Deputado José Soeiro se não lhe parece que o facto de estarem a explorar o minério, que é um recurso natural, que é propriedade colectiva e património de nós todos, não confere a qualquer empresa de exploração mineira uma responsabilidade acrescida pela manutenção da actividade e pela conservação e dignidade do trabalho.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada Alda Macedo as duas perguntas que colocou.
Em relação à primeira, de facto, chamar rescisão amigável à chantagem feita aos trabalhadores no sentido de que ou aceitam de imediato o despedimento, recebendo três meses de salário, ou são despedidos sem direitos sete dias depois é qualquer coisa que eu não pensava poder ouvir da boca de um Ministro de um Governo que se diz socialista.
Infelizmente, essa foi a realidade. E neste momento as Pirites Alentejanas têm 100 dos 980 trabalhadores que tinham no início deste ano, o que, naturalmente, gera uma situação social inaceitável. E a situação é tanto mais inaceitável quando, na verdade, o Governo, que agora procura apresentar-se como o campeão das soluções, é o primeiro e único responsável pelo sucedido, porque foi o Governo que entregou à Lundin Mining, nas condições que agora se vão descobrindo a pouco a pouco e que nos mostram que, pelos vistos, não houve quaisquer exigências quanto à salvaguarda do emprego e gestão racional dos recursos no que se

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

FERNANDO ROSAS
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROSAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Declaração politica

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA DE LURDES RUIVO
Deputada
Pedido de esclarecimento

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

UMBERTO PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Amado
MIN. DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

MÁRIO SANTOS DAVID
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CLÁUDIA COUTO VIEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Defesa da consideração

JAIME GAMA
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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