16 | I Série - Número: 028 | 19 de Dezembro de 2008

A esta chantagem inqualificável, a este prepotente e efectivo despedimento colectivo, ainda que encapotado, chamou ontem o Sr. Ministro da Economia «rescisões amigáveis», afirmando não se ter verificado qualquer despedimento.
Que vergonha, Sr.as e Srs. Deputados, ouvir um Ministro de um Governo que se diz socialista dizer uma tal barbaridade. Vergonha que devia fazer corar o Grupo Parlamentar do PS, que tanto aplaude um Ministro que há muito devia ter sido afastado da governação. Em nossa opinião, um Ministro que assim fala não reúne condições para governar. Assim tivessem José Sócrates e o PS um mínimo de respeito pelos trabalhadores, pelos seus direitos, problemas, pelas suas dificuldades e outra seria a sua posição.
Mas mais grave ainda: todo o Governo foi e é cúmplice neste nebuloso e revoltante processo. O Governo sabia há meses tudo o que se estava a passar, sabia que isto ia acontecer e escondeu-o deliberadamente dos principais interessados. Permitiu que a Lundin Mining despedisse centenas de trabalhadores, e tentou ontem, com a cumplicidade de alguns Deputados Partido Socialista, vender-nos a imagem de um Governo que encontrou de imediato uma solução, como se esta fosse a única e a boa solução, como se não fosse o Governo o principal responsável por todo este escabroso processo.
Que hipocrisia a do Ministro dito do Trabalho e da Solidariedade Social ir «dar palmadinhas nas costas» dos mineiros, quando já sabia há meses o que se estava a passar e nada fez para o impedir. Palmadinhas nas costas?! «Punhaladas nas costas», «punhaladas» nos mineiros e na população de Aljustrel.
O que dizer da milagrosa solução agora encontrada e cujos contornos estão longe de estar esclarecidos? Vejamos! No dia 13 de Novembro, o Ministro Manuel Pinho afirmava que havia um «grupo internacional» de investidores «muito interessado» na compra da Pirites. José Sócrates confirmou-o, mas já o Governador Civil de Beja avançava, no dia 14 de Novembro, o nome do Grupo Martifer, dos irmãos Martins, onde trabalha hoje o ex-Director da Direcção-Geral da Energia e Geologia, Miguel Barreto. Por sua vez, o Presidente da Martifer, Carlos Martins, desmentia, no mesmo dia, a compra, afirmando que o sector mineiro não fazia parte «do seu core business», mas assumindo que «esteve nas instalações da Pirites», algumas semanas antes, «para analisar a compra da empresa».
No dia 5 de Dezembro, depois de muito secretismo, Manuel Pinho foi a Aljustrel anunciar que o grande negócio era feito com a MTO, empresa dos irmãos Martins, do Grupo Martifer, onde a Mota Engil é dominante.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Cá está a Mota Engil!

O Sr. José Soeiro (PCP): — A isto é que se pode chamar, com toda a propriedade, «tirar um grande coelho da cartola». Ora, naturalmente, pensamos que isto exige clarificação.
O Sr. Ministro jurou, ontem, a transparência de todo o processo, mas a verdade é que o processo se torna cada vez mais nebuloso e opaco, com a recusa, mais uma vez, da entrega dos documentos requeridos pelo Grupo Parlamentar do PCP.
Se tudo está tão claro e transparente, se tudo está na Internet, porquê esta fuga à entrega da documentação, relativa aos negócios do Estado com a Eurozinc, envolvendo a Pirites e a Somincor? Porquê invocar a existência de cláusulas de confidencialidade — e isto é uma novidade —, que não permitirão a sua entrega aos Deputados da Assembleia da República? Porquê o silêncio face às pertinentes perguntas que ontem lhe foram colocadas? Afinal, o que esconde o Governo de tão grave para não dar a documentação relativa a todos estes negócios? Porquê esta fuga ao controlo e fiscalização democrática da Assembleia da República dos negócios do Governo, envolvendo recursos públicos? Só uma de duas conclusões se pode retirar: ou a aceitação de compromissos espúrios e inconfessáveis, em que não queremos acreditar, ou a incompetência e a gestão negligente e danosa dos recursos do País.
Se havia compromissos da Lundin Mining de criar 250 postos de trabalho directos e 450 indirectos, como foi repetidamente afirmado, se havia compromissos de manter a laboração por um mínimo de 10 anos, como veio a público, se havia compromissos de investimentos e por isso beneficiou de facilidades e contrapartidas financeiras do Estado português, e se rompeu arbitrariamente com todos estes compromissos, o Governo nunca poderia ter uma postura subserviente e cúmplice, como a que está a verificar-se até ao dia de hoje, face à multinacional Lundin Mining.