31 | I Série - Número: 033 | 15 de Janeiro de 2009

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.
Primeiro-Ministro, terminou a sua intervenção dando-nos conta da necessidade do projecto do Governo e do Partido Socialista de um Estado social forte, eficiente e justo e condensou a sua intervenção, basicamente, nas políticas públicas e no Serviço Nacional de Saúde, que é o tema deste debate — mas já lá iremos.
Permita-me uma questão prçvia suscitada pela intervenção do Sr. Deputado Paulo Rangel,»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Já cá faltava!

O Sr. Alberto Martins (PS): — » que, mais uma vez, manifesta um mau relacionamento com o papel do Parlamento.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!»

O Sr. Alberto Martins (PS): — Já o manifestou ao votar contra a reforma do Parlamento e manifesta-o agora, quando não tem uma visão clara da centralidade política do Parlamento quer no debate público quer na função legislativa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado, o Parlamento é para isso e a reforma que fizemos foi nesse sentido, mas os senhores votaram contra, provavelmente por miopia política!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Paulo Rangel, há uma outra questão, que já não tem a ver consigo mas com Manuela Ferreira Leite, que é a de um mau relacionamento com o Serviço Nacional de Saúde, mau relacionamento que está espelhado em duas breves citações que não me dispenso de fazer.
A 26 de Maio de 2008, diz Manuela Ferreira Leite: «Considero que o Serviço Nacional de Saúde gratuito ou tendencialmente gratuito para todos é um aspecto que, provavelmente, vai ter de ser revisto». E, passados três a quatro meses, acrescenta: «Defesa, Segurança Interna, Negócios Estrangeiros e Justiça, fora estes sectores, é preciso que o Estado saia».
Portanto, as questões e o mau relacionamento que o senhor tem com o Serviço Nacional de Saúde devese à leitura e à interpretação que a sua líder política faz: o Estado, o Governo deve sair do Serviço Nacional de Saúde.
Daí que o Sr. Deputado Paulo Rangel tenha passado «ao lado» da questão que estava hoje em debate.
O Serviço Nacional de Saúde — vale a pena repô-lo — é um valioso património do povo português, no qual o Partido Socialista tem uma carga genética muito particular, quer no seu nascimento e desenvolvimento, quer na sua modernização e sustentabilidade. Mas o Serviço Nacional de Saúde é mais: das políticas públicas do Estado social, o Serviço Nacional de Saúde é o que está colocado num lugar particularmente relevante nas comparações internacionais, a nível geral ou a nível europeu.
Isto tem a ver, naturalmente, com as condições económico-sociais de base, com a mortalidade infantil e com as condições de vida dos portugueses. Mas isso deve-se não só a essas condições económico-sociais gerais mas também ao investimento, à política, à acção levados a cabo no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, onde é de relevar a excelência dos recursos humanos, dos profissionais — médicos, enfermeiros, administrativos — e a capacidade e modernização organizacional que temos implementado no Serviço Nacional de Saúde, ao nível dos hospitais, dos centros de saúde, das articulações diversas no âmbito dos cuidados de saúde.

Vozes do PS: — Muito bem!