Debates Parlamentares - Diário 043, p. 50 (2009-02-05)

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50 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

Passamos ao artigo 5.º da proposta de lei, relativamente ao qual a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Hugo Velosa, para uma intervenção.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me posso pronunciar quanto à falta de GPS do Governo na questão do BPN, porque tenho de ser telegráfico, mas quero dizer que os Deputados do PSD, eleitos pela Região Autónoma da Madeira, apresentam algumas propostas que visam demonstrar que a situação de crise também atinge a Região Autónoma da Madeira e essa responsabilidade, Sr. Ministro, é das políticas do Governo e do Partido Socialista.

Protestos do PS.

Daí que as propostas vão no sentido do pagamento das dívidas — vejo que não vos satisfaz que se diga a verdade, mas acontece! — do Estado à Região Autónoma da Madeira, o aumento da sua capacidade de endividamento e um aumento para o financiamento das políticas de emprego e formação profissional.
Mas há, sobretudo, uma norma, que está numa proposta, para a qual chamo a atenção do Sr. Ministro. É que é preciso que o Governo e as regiões autónomas se ponham de acordo quanto à aplicação deste programa em relação às regiões autónoma.
Daí que faça um apelo, pela última vez, já que nunca aprovaram nenhuma das nossas propostas ao longo destes anos, a que, pelo menos, uma vez aprovem alguma proposta, antes que seja tarde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos votar em conjunto as propostas 21-P, 23-P, 22-P, 16-P e 17-P, apresentadas pelo PCP, relativas ao artigo 5.º da proposta de lei?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, pedimos para separar a proposta 23-P.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Começamos, então, por votar a proposta 23-P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 82.º do Código do IRS, constante do artigo 66.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

Era a seguinte:

Artigo 82.º Despesas com a saúde

1 — São dedutíveis à colecta 30% das seguintes importâncias:

a) Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%; b) Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde dos ascendentes e colaterais até ao 3.º grau do sujeito passivo, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%, desde que não possuam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado e com aquele vivam em economia comum; c) Os juros de dívidas contraídas para o pagamento das despesas mencionadas nas alíneas anteriores;

50 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009Passamos ao artigo 5.º da proposta de lei, relativamente ao qual a Mesa regista a inscrição do Sr. Deputado Hugo Velosa, para uma intervenção.
Tem a palavra, Sr. Deputado.O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me posso pronunciar quanto à falta de GPS do Governo na questão do BPN, porque tenho de ser telegráfico, mas quero dizer que os Deputados do PSD, eleitos pela Região Autónoma da Madeira, apresentam algumas propostas que visam demonstrar que a situação de crise também atinge a Região Autónoma da Madeira e essa responsabilidade, Sr. Ministro, é das políticas do Governo e do Partido Socialista.Protestos do PS.Daí que as propostas vão no sentido do pagamento das dívidas — vejo que não vos satisfaz que se diga a verdade, mas acontece! — do Estado à Região Autónoma da Madeira, o aumento da sua capacidade de endividamento e um aumento para o financiamento das políticas de emprego e formação profissional.
Mas há, sobretudo, uma norma, que está numa proposta, para a qual chamo a atenção do Sr. Ministro. É que é preciso que o Governo e as regiões autónomas se ponham de acordo quanto à aplicação deste programa em relação às regiões autónoma.
Daí que faça um apelo, pela última vez, já que nunca aprovaram nenhuma das nossas propostas ao longo destes anos, a que, pelo menos, uma vez aprovem alguma proposta, antes que seja tarde.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, podemos votar em conjunto as propostas 21-P, 23-P, 22-P, 16-P e 17-P, apresentadas pelo PCP, relativas ao artigo 5.º da proposta de lei?O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, pedimos para separar a proposta 23-P.O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.
Começamos, então, por votar a proposta 23-P, apresentada pelo PCP, de substituição do artigo 82.º do Código do IRS, constante do artigo 66.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.Era a seguinte:Artigo 82.º Despesas com a saúde1 — São dedutíveis à colecta 30% das seguintes importâncias:a) Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde do sujeito passivo e do seu agregado familiar, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%; b) Aquisição de bens e serviços directamente relacionados com despesas de saúde dos ascendentes e colaterais até ao 3.º grau do sujeito passivo, que sejam isentas de IVA, ainda que haja renúncia à isenção, ou sujeitas à taxa reduzida de 5%, desde que não possuam rendimentos superiores ao salário mínimo nacional mais elevado e com aquele vivam em economia comum; c) Os juros de dívidas contraídas para o pagamento das despesas mencionadas nas alíneas anteriores;

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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