53 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009
Habitação da Madeira e o Município do Funchal da Habitação, até ao limite de 2,41 milhões de euros; iv) Verba devida no âmbito do Contrato relativo à Convergência tarifária da Energia Eléctrica, até ao limite de 27,10 milhões de euros; v) Verba devida à Companhia Logística de Combustíveis da Madeira, até ao limite de 7,74 milhões de euros; vi) Verba devida no âmbito da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, até ao limite de 850 mil euros.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a proposta 78-P foi apresentada pelo PSD. O PSD não vota a favor da sua proposta?
Risos do PS.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, gostaria de perguntar à Mesa da Assembleia da República se tem memória de alguma vez ter sucedido que uma proposta apresentada pelo grupo parlamentar de um partido não tenha sido votada favoravelmente por esse mesmo grupo parlamentar.
Aplausos do PS.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já aconteceu até com o PS!
O Sr. Presidente: — É regimentalmente admissível.
Passemos adiante.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra também para interpelar a Mesa.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas esclarecer que se trata de uma proposta subscrita pelos três Deputados do PSD da Região Autónoma da Madeira.
Vozes do PS: — Ah!»
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Portanto, não é uma proposta do Grupo Parlamentar do PSD mas de três Deputados da Madeira. Era só para esclarecer isto. Logo, não é nenhum facto inédito. Pelo contrário, é absolutamente normal.
Há uma grande diferença entre o PS e o PSD:»
Risos do PS.
» o PSD privilegia a autonomia regional»
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » e o PS não sabe o que ç a autonomia regional!
Aplausos do PSD.