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23 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, não posso deixar de chamar a atenção para o seguinte: por mais competências que tenha o Conselho de Fiscalização do SIRP, o responsável máximo executivo que responde perante o Parlamento pelos serviços de informações é o Primeiro-Ministro, quer se queira quer não.

Vozes do PSD: — Exactamente!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E sobre isto não há volta a dar! Não há duas, nem três, nem quatro interpretações e, portanto»

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, trata-se de uma intervenção, não de uma interpelação»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Peço desculpa, é uma interpelação à Mesa sobre a condução dos trabalhos.
Não me devia estar a ser contado como tempo de intervenção, Sr. Presidente.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — O tempo está a ser contado como interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Queria apenas esclarecer que, não pondo em causa o papel que tem o Conselho de Fiscalização, não se pode deixar de confrontar, em caso nenhum, o responsável máximo dos serviços de informações...

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Que é o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — » com as actividades deste serviço. Aliás — digo-lhe — , tenho a certeza de que o Primeiro-Ministro estava preocupado com este assunto e que diligenciou no sentido de evitar que isto, se era falso, se propagasse.
Tenho a certeza absoluta disso!

O Sr. Mota Andrade (PS): — Que golpe baixo!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Ao contrário do Sr. Primeiro-Ministro, não faço insinuações sobre pessoas, nem «campanhas negras», nem dilações. Não faço!

Risos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — De quem é a «campanha negra»? É da Procuradoria-Geral»?

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Estou legitimamente convencido de que esta informação que saiu nos jornais preocupava o Primeiro-Ministro, porque ele, como responsável máximo pelos serviços de informações, não podia estar satisfeito — se é mentira, então muito menos satisfeito — que os jornais trouxessem esta notícia.
Portanto, não queria deixar de dizer que, ao contrário do Primeiro-Ministro, presumo a boa fé dos actores institucionais!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Bernardino Soares pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa para dizer que, neste debate, já houve quatro interpelações que foram verdadeiras intervenções, quando, ainda por cima, os intervenientes

  • JAIME GAMA
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  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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