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24 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

dispunham de tempo para responder politicamente ao Governo ou a quem quer que seja, o que adultera completamente o figurino deste debate, que está explicitamente fixado no Regimento.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Peço a todos que retomemos o debate.
O Sr. Deputado Paulo Rangel ainda dispõe de algum tempo para concluir a intervenção da sua bancada neste debate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já falou seis vezes e ainda tem tempo»!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria deixar muito claro que o PSD, ao contrário do PS — em particular o PS chefiado pelo Sr. Primeiro-Ministro — , é a favor da liberdade de expressão.

Protestos do PS.

Nada tem contra a liberdade de expressão e não se melindra porque há um cartaz que diz isto ou aquilo.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Uma vergonha!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Só me admiro de ver tantos Deputados do PS a defender a liberdade de expressão quando surge um lado mais caricatural na imprensa, como no caso das caricaturas de Maomé, mas, depois, quando se faz algum cartaz, goste-se ou não dele, o que fazem ç vir dizer»

Protestos do PS.

Ora, isto é inaceitável! Respondendo a este seu argumento — que, de propósito, não quis responder noutra sede — , permita-me fazer-lhe uma última pergunta.
O Sr. Primeiro-Ministro veio cá hoje sob o signo da prestação de contas (embora entenda que algumas perguntas não são de prestação de contas) e, neste momento, o PSD está extremamente preocupado com a situação da segurança em Portugal, ao contrário do que acontece com o Sr. Ministro da Administração Interna, que agora, numa manobra de hipocrisia estatística, oculta os dados sobre a criminalidade — não quer divulgálos nem referi-los.
No dia 28 de Agosto, perante uma crise de segurança grave, numa altura em que o Sr. Primeiro-Ministro estava silente, o Sr. Ministro da Administração Interna anunciou a Lei das Armas, e disse que com esta Lei todos os problemas da segurança nacional se iriam resolver e que grande parte dos problemas residia na não existência da prisão preventiva.
A Lei das Armas era urgente, essencial e, realmente, imprescindível!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Era a panaceia!

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — A pergunta que faço é esta: onde está a Lei das Armas? Está na Assembleia da República há cinco meses! Se era uma lei tão excepcional, tão importante, por que é que ela está há cinco meses na Assembleia? Está há cinco meses na Assembleia porque está mal redigida tecnicamente, porque é um grave erro legislativo e porque o PS já o reconheceu mas não é capaz de a aprovar nem de se entender com o Governo.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Muito bem!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Explicações
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Explicações
  • ALBERTO MARTINS
  • Deputado
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  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Defesa da honra
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • FRANCISCO LOUÇÃ
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  • Pergunta
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  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão