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28 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, eu não tenho a certeza de que tenha percebido qual o mecanismo das linhas de crédito.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Percebi, percebi!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se percebeu, talvez o Sr. Deputado me possa dizer — não pode, mas eu vou dizer-lhe — qual é a taxa de juro que estas 12 000 empresas que beneficiaram desta linha de crédito pagam.
Sabe quanto é, Sr. Deputado?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Pagam 1,75%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pagam 1,75%. Então, se sabe»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A maioria paga 10%!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, desculpe, mas o facto de o Estado ter intervindo, o facto de o Estado ter bonificado, o facto de o Estado ter coberto parte do risco permitiu que 12 000 pequenas e micro empresas pagassem 1,75% de juros, o que quer dizer que estas empresas tiveram não apenas acesso a crédito mas também a crédito muito, mesmo muito, barato.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Fale das outras!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado, desculpe, mas estou convencido de que não é possível a qualquer Estado impedir a recessão. A recessão é mundial e está a afectar o comércio mundial. O nosso dever é limitar as consequências desta gravíssima crise económica e financeira.
Sr. Deputado, o que lhe quero dizer, mais uma vez, é isto: eu tenho absoluta certeza de que o que fizemos, quando nacionalizámos o Banco Português de Negócios, foi para defesa do interesse nacional, do interesse dos depositantes do Banco e do sistema financeiro, que estaria ameaçado, se os 5000 milhões de responsabilidades dos bancos não tivessem sido assegurados daquela forma e no dia a seguir.
Tenho a maior certeza disto pela simples razão de que sei bem o que aconteceu noutras paragens onde o Estado não fez aquilo que devia. É por isso que tenho absoluta certeza de que o que fizemos contribuiu, de forma decisiva, para a estabilização do nosso sistema financeiro, que é essencial à nossa economia e que é vital para que Portugal possa recuperar.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que tivemos em mente — e peço-lhe que ponha de lado essa demagogia — não foi qualquer accionista de banco, nem qualquer banqueiro. O que tivemos em conta foi o interesse dos depositantes e do sistema financeiro enquanto instrumento ao serviço da economia portuguesa e do desenvolvimento do País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço-lhe alguma tolerância de tempo, tal como sucedeu com os outros dois partidos.

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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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