Debates Parlamentares - Diário 044, p. 29 (2009-02-11)

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29 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é um mau prenúncio. Tolerância tem-na sempre, mas, se começa por exigir ainda mais, significa uma intenção muito forte!»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agradeço-lhe, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, o CDS requereu a constituição de uma comissão de inquérito sobre o BPN, e tenho orgulho nessa decisão.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como sabe, o CDS foi contra a concessão do aval ao BPP e eu estou cada vez mais convencido de que estávamos na linha certa.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vou colocar-lhe três perguntas, que são aquelas que contam do ponto de vista do contribuinte, ou seja, do ponto de vista do futuro e da recuperação dos recursos que são dos portugueses.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Primeira: o Ministro das Finanças diz que o dinheiro que a Caixa injecta no BPN não é do contribuinte. Sr. Primeiro-Ministro, então, de quem é?

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segunda: o que vai o Sr. Primeiro-Ministro fazer? Vender o BPN permitindo a recuperação dos recursos — ou, pelo menos, uma parte dela — dos contribuintes ou integrá-lo na Caixa Geral de Depósitos? Terceira: Sr. Primeiro-Ministro, garantidos os depósitos, que naquela instituição eram uma função minoritária, há alguma hipótese de o Estado, directa ou indirectamente, ainda ir ajudar o BPP sem nenhuma razão que o justifique, uma vez que o Estado não tem nada de cobrir, com o dinheiro do contribuinte, aplicações individuais de devido risco, que quando se ganham são para ganhar individualmente e que quando se perdem não têm de se perder democraticamente? Sr. Primeiro-Ministro, dê-me respostas objectivas a estas perguntas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, dar-lhe-ei as respostas, mas tenho também uma pergunta para lhe fazer, à qual o senhor tem obrigação de responder, e já lha farei.
Quero dizer-lhe, mais uma vez, Sr. Deputado, que a nossa intervenção no Banco Português de Negócios era necessária. E o que sabemos hoje do Banco Português de Negócios mais nos leva a concluir que o que fizemos era a única resposta possível para defender os depositantes e o sistema financeiro português.
Depois, Sr. Deputado, quero afirmar que, no que diz respeito ao Banco Privado Português, o Sr. Ministro das Finanças disse exactamente o que devia, e que é o seguinte: a intervenção do Estado no Banco Privado é para defender os depósitos nesse Banco, não para defender nenhum sistema de gestão de fortunas. Esse é o nosso princípio, e essa é a linha que separa a intervenção do Estado.
O que fizemos, como sabe, foi dar uma garantia a bancos que ajudaram o BPP. Mas não faremos nada que vá para além da garantia de depósitos, porque essa é a responsabilidade que achamos que temos no sentido de acautelar, de minorar e de limitar o risco que isso possa ter na confiança, que é absolutamente fundamental, no sistema financeiro português.

29 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, é um mau prenúncio. Tolerância tem-na sempre, mas, se começa por exigir ainda mais, significa uma intenção muito forte!»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agradeço-lhe, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, o CDS requereu a constituição de uma comissão de inquérito sobre o BPN, e tenho orgulho nessa decisão.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como sabe, o CDS foi contra a concessão do aval ao BPP e eu estou cada vez mais convencido de que estávamos na linha certa.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Vou colocar-lhe três perguntas, que são aquelas que contam do ponto de vista do contribuinte, ou seja, do ponto de vista do futuro e da recuperação dos recursos que são dos portugueses.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Primeira: o Ministro das Finanças diz que o dinheiro que a Caixa injecta no BPN não é do contribuinte. Sr. Primeiro-Ministro, então, de quem é?Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Segunda: o que vai o Sr. Primeiro-Ministro fazer? Vender o BPN permitindo a recuperação dos recursos — ou, pelo menos, uma parte dela — dos contribuintes ou integrá-lo na Caixa Geral de Depósitos? Terceira: Sr. Primeiro-Ministro, garantidos os depósitos, que naquela instituição eram uma função minoritária, há alguma hipótese de o Estado, directa ou indirectamente, ainda ir ajudar o BPP sem nenhuma razão que o justifique, uma vez que o Estado não tem nada de cobrir, com o dinheiro do contribuinte, aplicações individuais de devido risco, que quando se ganham são para ganhar individualmente e que quando se perdem não têm de se perder democraticamente? Sr. Primeiro-Ministro, dê-me respostas objectivas a estas perguntas.Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, dar-lhe-ei as respostas, mas tenho também uma pergunta para lhe fazer, à qual o senhor tem obrigação de responder, e já lha farei.
Quero dizer-lhe, mais uma vez, Sr. Deputado, que a nossa intervenção no Banco Português de Negócios era necessária. E o que sabemos hoje do Banco Português de Negócios mais nos leva a concluir que o que fizemos era a única resposta possível para defender os depositantes e o sistema financeiro português.
Depois, Sr. Deputado, quero afirmar que, no que diz respeito ao Banco Privado Português, o Sr. Ministro das Finanças disse exactamente o que devia, e que é o seguinte: a intervenção do Estado no Banco Privado é para defender os depósitos nesse Banco, não para defender nenhum sistema de gestão de fortunas. Esse é o nosso princípio, e essa é a linha que separa a intervenção do Estado.
O que fizemos, como sabe, foi dar uma garantia a bancos que ajudaram o BPP. Mas não faremos nada que vá para além da garantia de depósitos, porque essa é a responsabilidade que achamos que temos no sentido de acautelar, de minorar e de limitar o risco que isso possa ter na confiança, que é absolutamente fundamental, no sistema financeiro português.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ROSA MARIA ALBERNAZ
Vice-Secretário
Leitura

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Defesa da honra

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Interpelação à mesa

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Defesa da honra

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

ALBERTO MARTINS
Deputado
Pergunta

José Sócrates
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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