27 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, também não queremos que seja a Caixa Geral de Depósitos a facilitar na avaliação do risco, porque isso transformaria o banco do Estado num banco com um risco maior perante os outros.
Finalmente, Sr. Deputado, a nacionalização do BPN teve dois objectivos: a defesa dos depósitos no BPN e a defesa do sistema financeiro português.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, alguém está enganado! Ou é o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro das Finanças ou é o INE, que divulgou os resultados preliminares das estatísticas das empresas, onde refere que o tecido empresarial português é composto por cerca de 1,1 milhões de empresas. Se o INE está enganado, olhe, peço desculpa»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Deve ser o Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — » ou, então, é o Sr. Primeiro-Ministro que tem de pedir desculpa ao INE.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, continua a manter-se uma questão em relação a esse uso que o Governo deu de pôr a banca a servir de intermediário no acesso ao crédito das micro e pequenas empresas. Era ou não importante definir um plafond que possibilitasse às pequenas e médias empresas terem acesso a esse crédito? Por isso é um escândalo, quando se trata de juros de 12%, 13% e 14%, porque quem está com «a corda na garganta» não pode ter acesso ao crédito, pois endividadas já essas empresas estão! Como é que se pode, assim, garantir o emprego?! Quanto à questão do BPN, Sr. Primeiro-Ministro, vamos lá falar claro, porque está sempre a falar dos interesses dos depositantes, das famílias» Então, não havia um crédito mínimo de 100 000 € para os depositantes?! Não havia?! Foi confusão minha?! Ou, se quiser, de 80 000, porque 100 000 era em Espanha?! Então não havia este número base!? Não foi nada para salvar o Banco e os seus principais accionistas? Que valor é este, Sr. Primeiro-Ministro?! 1800 milhões de euros para uma situação onde se trata, de facto, de uma questão de polícia, uma questão de justiça! É estranho que seja tão aberto e tão liberal em relação a isso e não apresente aqui uma medida concreta que estimule e que anime as micro e as pequenas empresas.
Sr. Primeiro-Ministro, o Governo não está, de facto, a tomar medidas para impedir a recessão e a intervir para impedir os despedimentos. A verdade é que o desemprego está a crescer em cada dia que passa e esta crise, ainda em desenvolvimento, é profundamente inquietante.
A questão que lhe quero colocar, tendo em conta o tempo, é uma questão que considero fundamental: são muitos os despedimentos, mas há empresas que receberam fundos colossais, apoios, benefícios e isenções do Estado português, de instituições e também, designadamente, de autarquias e que hoje «levantam a tenda», encerram e aproveitam para despedir. Mesmo o homem mais rico de Portugal, só porque existe uma quebra de lucros, encontra como caminho o despedimento! Ora, eu tenho uma profunda inquietação em relação a esta matéria, em relação a casos como o da SaintGobain Glass, que o Estado vai apoiar com 50 milhões de euros para construção de um novo forno de vidro, da Renault, de Cacia, e, agora, da Ecco e de outras. E também tivemos agora a notícia da Continental Mabor.
Sr. Primeiro-Ministro, o que pensa o Governo fazer sobre isto? É um escândalo que aqueles que encheram os bolsos com benefícios, com privilégios, com fundos comunitários, com fundos do Estado português, à primeira dificuldade, encerrem empresas, fechem, despeçam colectivamente, de uma forma arbitrária, sem que o Governo exija os compromissos assumidos por essas mesmas empresas em relação a Portugal e aos seus próprios trabalhadores.

Aplausos do PCP.