30 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

Mas, já agora, Sr. Deputado, se mo permite, a pergunta que tenho para lhe fazer é a pergunta que todos fazem aos líderes políticos e à qual o senhor tem a obrigação de responder: o que é que o CDS faria? O que é que o CDS propõe? Porque o CDS limita-se a dizer «nós não estamos de acordo», mas não diz o que faria.
Sabe uma coisa, Sr. Deputado? De algo tenho a certeza: se não tivéssemos feito nada, então é que estaríamos em sérias dificuldades no sistema financeiro e na economia portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, reparei que não respondeu a esta pergunta: se o dinheiro que a Caixa põe no BPN não é do contribuinte, então, de quem é? É porque, obviamente, é do contribuinte, hoje ou amanhã. Dívidas de hoje, impostos de amanhã.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é ! Isso é ignorância!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Depois, também reparei e registei — e cá estaremos para vigiar democraticamente essa posição! — que só considera defensáveis os depósitos no sentido clássico no BPP. É porque eu sou dos que acham que o Estado não está lá a fazer nada, que não tem de proteger instituição nenhuma que não é relevante do ponto de vista sistémico e que não se dedica essencialmente ao crédito nem ao recrutamento de depósitos. E, portanto, ficamos aqui esclarecidos.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Primeiro-Ministro, entre nós há, de facto, uma grande diferença, quando me pergunta o que é que o CDS faria. É que quando vejo um «buraco» de 1800 milhões de euros no BPN e uma actividade criminal investigada pelo Ministério Público no BPP, o que digo é o seguinte: que lhes caia o peso da lei em cima! E o que lhe pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, é o que é que andou a fazer o Banco de Portugal e a sua política de supervisão, que não viram porque não quiseram, não souberam porque não quiseram e não intervieram porque não quiseram!

Aplausos do CDS-PP.

Essa é a diferença entre nós, Sr. Primeiro-Ministro. Os senhores aceitam um supervisor fraco para defenderem intervenções maximalistas do Estado; nós queremos um supervisor forte para evitar que o contribuinte tenha de pagar os erros ou as fraudes de gestão em instituições privadas.
Sr. Primeiro-Ministro, em segundo lugar, quero abordar a questão da segurança.
Sr. Primeiro-Ministro, sexta-feira passada, às 10 horas da noite, um agente da Polícia de Segurança Pública estava na Gare do Oriente quando foi atacado por um gang de 10 elementos. Identificou-se e, apesar disso, foi esmurrado, espancado, primeiro na cabeça e depois no resto do corpo. Ainda hoje, esse agente da PSP está no hospital, Sr. Primeiro-Ministro.
Sabe o que é que aconteceu aos meliantes apanhados em flagrante delito? Foram levados a tribunal e saíram em liberdade, com a medida de coação mais leve de todas. Quero perguntar-lhe uma coisa muito simples, Sr. Primeiro-Ministro: que País é este onde um agente da polícia, que tem por missão garantir a nossa segurança, é esmurrado, é pontapeado, é espancado e está hoje no hospital, enquanto aqueles que o agrediram saíram em liberdade, com a mera obrigação de se apresentarem, de vez em vez, às autoridades? Sr. Primeiro-Ministro, que leis são estas, que País é este onde é possível, desta forma, não proteger a autoridade do Estado? Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, quero pedir-lhe uma coisa: aceite que o seu partido vote a proposta do CDS que sobe a este Plenário na próxima sexta-feira e que visa obrigar a um julgamento rápido, nos casos legalmente admissíveis, dos detidos em flagrante delito. Um julgamento em 48 horas, que pode e deve ser feito, que tem de ser feito para acabar com o sentimento de impunidade em Portugal.