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33 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, pede a palavra para interpelar a Mesa? É que, se for para intervir, a palavra é novamente do Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, eu queria responder» Se tenho de fazer uma interpelação á Mesa»

O Sr. Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro pode interpelar a Mesa, embora eu não veja fundamento para isso.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Pois é! A verdade, Sr. Presidente, é que não há nenhuma razão para isso e eu quero respeitar as regras do debate. Quero responder, não quero interpelar a Mesa, portanto, quando o Sr. Deputado falar outra vez, responderei.

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Então, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não foi a decisão do tribunal que eu critiquei. São as leis que o tribunal aplica que considero altamente condenáveis.

Aplausos do CDS-PP.

E continue assim, a achar que se pode agredir, espancar um polícia e, depois, esse gang sair em liberdade (o polícia está no hospital e eles já estão a cometer outro crime); que as leis estão bem. Continue assim, Sr.
Primeiro-Ministro! É a única coisa que lhe digo. O País não fica seguro.
Sr. Primeiro-Ministro, gostava de lhe fazer uma pergunta muito concreta relativamente ao tema do desemprego, cumprindo com a minha obrigação de fazer propostas que possam melhorar a vida das pessoas que caem na situação de desemprego.
A primeira tem a ver com o seguinte: um jovem que tenha tido o seu primeiro posto de trabalho há um ano e que agora não tenha o contrato renovado não tem acesso ao subsídio de desemprego, porque os senhores mudaram o prazo de garantia. Estão disponíveis para mudar, nem que seja temporariamente, o prazo de garantia? Segunda pergunta: desempregados com mais de 55 anos. Estou de acordo com a medida no sentido de incentivar fiscalmente a sua contratação. Porém, como sabemos, vivemos numa sociedade onde é muito difícil com essa idade encontrar um segundo posto de trabalho. Com 55 anos, vai receber três anos de subsídio de desemprego. Antigamente, quando se chegava aos 58 anos, podia ir directamente para a aposentação, enquanto agora não pode, porque os senhores mudarem as regras. Pergunto: nem que seja temporariamente está disponível para revogar essa alteração? Terceira pergunta: sobre emprego. Sr. Primeiro-Ministro, em matéria de contratação pública, quando as câmaras, as regiões autónomas, o Estado central, faz contratos de fornecimento, por exemplo, até 75 000 €, está ou não disponível para aceitar uma condição de preferência em igualdade de circunstâncias para as micro, pequenas e médias empresas? Finalmente, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto se continua a considerar que, numa situação económica excepcional como aquela que estamos a viver, é boa ideia sobretaxar mais 3% a taxa social única dos empresários que façam contratos a termo. Sr. Primeiro-Ministro, neste momento, a opção não é emprego ou desemprego; a opção, ás vezes, ç ter um emprego»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Interpelação à mesa
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Explicações
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
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  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
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  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PAULO CASTRO RANGEL
  • Deputado
  • Pergunta
  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
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  • José Sócrates
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  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
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  • PAULO PORTAS
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  • Augusto Santos Silva
  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão