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36 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

consentida e o País não ganha segurança. Não tem nada que ver com a prisão preventiva mas, sim, com um julgamento rápido, Sr. Primeiro-Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

Isso, eu não lhe posso explicar. Olhe, basta ter um mínimo de noções elementares de Direito!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, o senhor referiu-se a um caso que tem duas questões políticas centrais: a da prisão preventiva e a do julgamento sumário.
Reafirmo que, nestas duas áreas, as leis que existem agora não diferem ou, se diferem, é para melhor, pois davam mais possibilidades ao juiz de aplicar o julgamento sumário. Na prisão preventiva, a questão é exactamente igual: as leis eram as mesmas. E se a lei mudou no julgamento sumário foi para dar mais possibilidades ao juiz para o fazer.
Por isso, é completamente falso o que o Sr. Deputado aqui traz e, mais do que isso, é demagógico e não corresponde à verdade a ideia de que, com a mudança da lei, nós facilitámos aquilo que é a punição do criminoso.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é demagógico e não tem nenhuma correspondência com a verdade.
Sr. Deputado, eu não sei o que o Sr. Deputado disse ou não ao Dr. Victor Constâncio.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah! Então, não diga que eu não disse!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado disse aqui que o Sr. Governador do Banco de Portugal pratica o «amiguismo« e o favoritismo»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Disse, disse, Sr. Deputado. O Sr. Deputado não mede as palavras.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sim. Disse agora.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não disse isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acontece que o «amiguismo» e o favoritismo, que eu saiba, são crimes, Sr. Deputado.
Portanto, desculpe, mas, na minha frente, não insulta o Governador do Banco de Portugal,»

Vozes do CDS-PP: — Oh!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » sem eu lhe dizer que repudio esse insulto. Se o quer fazer, espere que ele esteja aqui para se poder defender!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Eu não disse nada disso!

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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
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