40 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009
perguntar-me: o que é que o Estado vai fazer para compensar aqueles 200 000 desgraçados dos portugueses que tinham os depósitos no BPN?! Sim, o que é que o Estado faria?! Pois, Sr. Deputado, a questão é mesmo essa: muitas vezes, é preciso, com responsabilidade, actuar e não hesitar. Tenho a certeza de que o que fizemos foi na defesa do interesse público. Com isso, não quero desresponsabilizar ninguém, porque aqueles que têm responsabilidades lá acabarão por se sentar no banco dos réus, respondendo à justiça. E aqueles que eram accionistas também perderão dinheiro. Esses serão os primeiros!
O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora já não é demagogia?!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Tenho muita esperança de que toda a intervenção que tivemos não tenha qualquer consequência para o erário público.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é verdade que a política é uma decisão sobre escolhas fundamentais. E é claro que no BPN era preciso fazer tudo.
O Sr. Primeiro-Ministro: — É isso mesmo!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — Era preciso defender os depositantes, era preciso defender o emprego e era preciso, Sr. Primeiro-Ministro, defender o interesse público. Mas esse interesse público não está a ser defendido.
O senhor, aliás, não me respondeu a uma questão: por que é que o Presidente da Caixa Geral de Depósitos vem dizer, em público — coisa espantosa! — , que não põe mais um tostão e que é preciso alternativas? O senhor, agora, vem admitir que, de facto, pode haver um buraco que seja pago pelos contribuintes.
Na verdade, o que estamos aqui a discutir é — sim, senhor! — responsabilidades! Sr. Primeiro-Ministro, um bom Primeiro-Ministro, preocupado com o interesse público, nacionalizaria todo o Grupo Luso de Negócios, incluindo o BPN, para garantir que os accionistas respondiam por aquilo que decidiram. Não são coitados! Decidiram! Foram ao casino e perderam! Sr. Primeiro-Ministro, o problema da responsabilidade verifica-se aqui, mas todos os portugueses e portuguesas sabem que está por todo o lado. Veja exemplos concretos, aliás, já aqui referidos. Na Tyco, o Estado dá 23 milhões de euros para apoiar a contratação de 5 trabalhadores e a empresa vai despedir, agora, 346. Na Renault, o Estado pagou 28 milhões de euros, Sr. Primeiro-Ministro — dinheiro público! — , para contratar 100 trabalhadores, já despediram 30 e suspendem 85. E nas corticeiras Amorim, tanto dinheiro em formação profissional que o homem mais rico de Portugal recebe, tem lucros na empresa e vai despedir 193 trabalhadores. O que é que diz o Governo? «Só nos preocupa saber da legalidade desse despedimento», como se não fosse um problema de decência e de política pública de protecção do emprego para todas e para todos.
O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Sr. Primeiro-Ministro abana a cabeça»
O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que eu posso fazer?!
O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e fica irritado. Hoje, já vimos muito da sua irritação. Mas, Sr. PrimeiroMinistro, o que vai por aí de mágoa nesse País»! O que vai de despedimentos»! Veja o telejornal da noite em qualquer canal: empresas a fecharem sempre e nenhuma resposta.