43 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, fico sempre muito espantado por haver partidos que se referem ao sistema financeiro como se não fosse aquele sistema onde temos o nosso dinheiro depositado. Como se não fosse importante para a economia e para os portugueses terem confiança no sistema financeiro! Como se essa não fosse uma das principais responsabilidades do Estado: oferecer a todos os cidadãos a confiança no nosso sistema financeiro! Percebo muito bem o preconceito ideológico contra os bancos. Mas eu não o tenho e sinto que é meu dever agir com rapidez para defender a estabilidade do sistema financeiro.
Sr.ª Deputada, há muitas medidas justas que tomámos, «montes» delas, e nunca vi a Sr.ª Deputada acompanhar-nos nem apoiar-nos quanto a isso.
Por exemplo, tomámos uma medida justa que foi a de equiparar a idade da reforma no sector público e no sector privado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Baixou!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Qual foi a posição da Sr.ª Deputada? Contra! Agora, a Sr.ª Deputada diz: «Ah! Mas essa medida ç justa»!« Sei que ç justa, mas ç preciso estudar, e eu quero discuti-la com outras pessoas!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ahhh!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — É porque, como a Sr.ª Deputada sabe, o Partido Socialista é um partido que define o seu programa, mas discute-o com muitos independentes, num movimento que transcende o próprio Partido Socialista. Queremos proceder desse modo para, depois, definir todos os detalhes e para que os portugueses, quando forem votar, saibam exactamente o que propomos.
Mas o conceito é este: não aceito que o nosso sistema fiscal continue a permitir que os que têm mais altos rendimentos e os que têm rendimentos médios descontem exactamente o mesmo em termos das despesas com a saúde e com a educação.
Mais: não aceito que aqueles com mais elevados rendimentos sejam os que deduzem sempre mais, têm mais deduções fiscais e mais despesa fiscal, enquanto aqueles com rendimentos médios e mesmo baixos são os que menos deduções fiscais têm no nosso sistema fiscal. Foi para corrigir esta injustiça que apresentei esta proposta e que estamos a discuti-la com muitos e variados especialistas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, diz que é para as pessoas saberem exactamente o que o PS propõe?! Então, as pessoas sabiam que o Partido Socialista ia aumentar o IVA assim que chegasse ao governo? As pessoas sabiam que o Governo do Partido Socialista iria optar por baixos salários? As pessoas sabiam inúmeras coisas que o Partido Socialista disse que não faria e que, afinal, fez, ou que dizia que iria fazer e, afinal, não fez?

Protestos do PS.

Sr. Primeiro-Ministro, acho que os portugueses estão com mais do que legitimidade para desconfiar de tudo o que vem do Partido Socialista, especialmente quando diz que vai fazer uma coisa e que, estando criadas todas as condições para a fazer, não faz.
Ainda há outra matéria que gostaria de abordar neste debate e, embora o Sr. Primeiro-Ministro já não tenha tempo para responder, quero deixar esta preocupação.