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35 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

Deputado. Se eu estivesse convencido disso, o Governador do Banco de Portugal não se poderia manter no cargo.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que lamento é que haja acusações à honorabilidade das pessoas, como o Sr. Deputado aqui faz, sem as pessoas estarem aqui para se defenderem! O Sr. Deputado acha que isso é decente?! Se quer dizer isso, espere que as pessoas estejam neste Parlamento ou chame-as. Fazer isso nas costas das pessoas não é o procedimento adequado de quem quer ter um debate parlamentar sobre as questões que têm a ver com o futuro!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu posso tirar muitas lições e ilações da supervisão relativamente às leis em vigor, mas não tiro essas ilações de pura perseguição pessoal, que o anima a si e ao seu partido, contra o Dr.
Vítor Constâncio.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço-lhe 30 segundos para defender a honra da bancada, pois penso que tenho todo o direito a defendê-la, depois do que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou agora.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr. Presidente.
Olhe, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor anda falho de memória. Primeiro, porque aquilo que eu penso sobre a supervisão do Dr. Vítor Constâncio disse-o aqui onde estou agora, quando o Sr. Dr. Vítor Constâncio estava aí onde o senhor está, numa sessão a pedido do CDS que durou até às três da manhã.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Se não o informaram, lamento, porque devia ter percebido como é que o Sr. Dr. Vítor Constâncio não soube responder às perguntas que todas as bancadas lhe colocaram.
Sobretudo, Sr. Primeiro-Ministro, não venha dizer que estou a atacar alguém que não está presente. O que eu penso da supervisão o País inteiro conhece. O Dr. Vítor Constâncio foi o primeiro a ouvi-lo e, se o senhor ainda não aprendeu com os erros do BCP, do BPN e do BPP, isso é de molde a não deixar ninguém tranquilo para o futuro!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, o senhor não é jurista e, provavelmente, não tem culpa, mas o que se passa é que as regras da prisão preventiva, de facto, mudaram de uma legislatura para outra — até nisso está enganado.
Mas o que se passa ali não tem sequer a ver com a prisão preventiva mas com o julgamento rápido, que é outra coisa, Sr. Primeiro-Ministro.
Em crimes até uma determinada moldura penal, quando o detido é apanhado em flagrante delito, há o direito e o dever — e, do nosso ponto de vista, a regra deve ser essa! — de o julgamento ser feito em 48 horas. Infelizmente, na nossa prática judicial, arranjam-se mil e um pretextos para não fazer o julgamento e mandar a matéria sob análise para inquérito e depois o que acontece? Os delinquentes apanhados em flagrante delito nunca mais se apresentam às autoridades, o julgamento nunca mais é feito, a reincidência é

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Vice-Secretário
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  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
  • Pergunta
  • José Sócrates
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • PAULO CASTRO RANGEL
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão