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32 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

decisão de um poder independente, sabe que há separação de poderes, mas pensa que pode trazer essa decisão e com ela atacar o Governo.
Sr. Deputado, precisamos de justiça, com certeza, mas não de uma justiça que ande ao sabor das conveniências de momento, de quem se sente a uns meses das eleições e tem de gritar um pouco mais alto para mostrar que é o campeão, daqueles que meteria todos os criminosos na prisão. Isso é apenas um discurso político banal e vulgar, que não honra a dignidade que um debate no Parlamento nacional sobre justiça e sobre segurança deve ter.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nem mais, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para a próxima já sabemos como é!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero pedir que seja distribuída ao Sr. Primeiro-Ministro cópia da acta onde consta a posição tomada pelo CDS relativamente à nacionalização do BPN, porque o Sr.
Primeiro-Ministro ou está de má memória ou quer propositadamente ignorá-la.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Porque eu disse aqui que apresentando-me o Governo o caso como sendo de polícia, essa era uma medida extrema, que não podíamos deixar de aceitar nos termos em que nos era apresentada. Com o que discordávamos violentamente — e discordamos, ainda hoje — é que a esse propósito se fizesse uma lei geral de nacionalizações.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Isso está escrito nos Diários da Assembleia e o senhor conhece a nossa posição. Também está escrito que, à época, o Sr. Ministro das Finanças estimava em 700 milhões de euros o valor da intervenção e hoje já vamos em 1800 milhões de euros.
E, Sr. Primeiro-Ministro, aqui há, de facto, uma grande diference. O senhor dizer que o supervisor Banco de Portugal foi diligente é uma coisa extraordinária!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Hilariante!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Gostava de saber se o senhor não acha mais decente, mais honesto, mais franco o que veio aqui dizer o ex-vice-governador Dr. António Marta, que não é suspeito de ser próximo da direita, tendo vindo aqui reconhecer que houve uma falha de supervisão.
Ó Sr. Primeiro-Ministro, então, tivemos o caso BCP, tivemos o caso BPN, tivemos o caso BPP e o senhor não acha que é preciso tirar conclusões sobre a política de supervisão?! Sobre se temos um supervisor tempestivo, pró-activo, corajoso e, se necessário, incómodo, em vez de termos um supervisor que só actua quando tem administrações colaborantes? Que só tem dúvidas quando o mundo inteiro já tem dúvidas? Ó Sr.
Primeiro-Ministro, por amor de Deus! Isto é um supervisor onde?! Vem dizer-me que o Dr. Constâncio foi diligente? Isso deixa qualquer português aterrado quanto ao futuro da supervisão do sistema financeiro em Portugal, Sr. Primeiro-Ministro!

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