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34 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Termino, Sr. Presidente.
Sr. Primeiro-Ministro, como dizia, neste momento, a opção, muitas vezes, pode ser ter um emprego a termo ou ficar no desemprego.
Essa medida, em condições de crescimento económico, é boa, é positiva, estimula contratações mais sólidas, mas, numa altura em que não há criação de emprego, pergunto: não se vai virar contra os jovens, não se vai virar contra a empregabilidade, a ideia de terem de taxar mais 3% o empregador que dê um contrato a termo?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É que muitos podem pensar que é melhor, então, não dar emprego nenhum.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, comecemos pelo emprego.
Para o Governo, as prioridades são aquelas que estão expressas nas 12 medidas que aprovámos. São essas as nossas prioridades. São dirigidas àquilo que consideramos mais urgente, mais prioritário, são medidas que achamos que melhor respondem aos problemas, dentro da margem financeira que o Estado tem.
Como sabe, em relação à nossa Iniciativa para o Investimento e o Emprego, quase metade é dirigida especificamente à protecção do emprego.
Sr. Deputado, relativamente ao caso que referiu de um polícia agredido da forma como o foi, quero dizerlhe que as leis que existem hoje quanto à prisão preventiva são exactamente as mesmas que existiam no seu tempo»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e ç por isso que esse seu caso ç de uma total demagogia, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado é, aliás, useiro e vezeiro nisso! Sr. Deputado, a demagogia vê-se, neste caso. Repare: o Sr. Deputado diz «eu era a favor da nacionalização, mas agora já não sei bem».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O que vai fazer agora?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, afinal de contas, se era a favor da nacionalização, tal como nós a fizemos, devia reconhecer que, no dia de hoje, há mais razões para sermos a favor da nacionalização do que antes, porque relativamente aos 800 milhões de euros, não foi o Governo que deu essa informação mas, sim, a administração, anterior, do BPN, que comunicou ao Governo que tinha esse buraco financeiro.
Finalmente, Sr. Deputado, referi a diligência que foi invocada pelo Governador do Banco de Portugal aqui, no Parlamento, e devo dizer que rejeito e repudio, porque se o Sr. Deputado quer fazer essas acusações, tenha, ao menos, a decência de o fazer na frente dele.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — E fiz, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado acusou o Governador do Banco de Portugal de favoritismo, de «amiguismo» e de complacência com uma ilegalidade. Não é a mim que deve dizer isso. Eu repudio isso, Sr.

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