26 | I Série - Número: 044 | 12 de Fevereiro de 2009

O primeiro ponto é este: o Sr. Deputado acha que é qualquer coisinha uma linha de crédito de 400 milhões de euros para micro e pequenas empresas. Eu não acho!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Já estava anunciada!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Com certeza que isso já estava anunciado! Mas foi utilizado num mês e ajudou muita gente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi uma «gota de água»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ajudou 12 000 empresas. Resolveu todos os problemas? Não! Mas ajudou muita gente.
Por isso, no dia em que se esgotou essa linha de crédito, tendo ela tido sucesso, decidimos aumentá-la em mais 200 milhões de euros. Isto quer dizer, Sr. Deputado, que esta linha política é positiva e ajuda. Porque, desculpe, Sr. Deputado, nestas linhas de crédito intervêm os contribuintes portugueses. Nós bonificamos os juros e garantimos parte do risco aos bancos, para que eles emprestem mais dinheiro às empresas. E as empresas percebem que isto é importante.
Portanto, tendo tido sucesso, porque, mais uma vez, esta linha de crédito é para micro e pequenas empresas, é para empresas até 50 trabalhadores, aumentámos o plafond de crédito de 400 milhões para 600 milhões. E continuaremos a persistir nesta linha política, porque ela tem bons resultados. Ao contrário do que diz o PSD, achamos que esta linha política é boa, é positiva e é das mais importantes para garantir que as nossas empresas tenham acesso ao crédito.
Desculpe, Sr. Deputado, mas está enganado quanto ao número de empresas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! Está aqui! INE!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, eu tenho aqui o número de 373 000 empresas que fazem declarações, que são sujeitos passivos. E, portanto, é com este número que temos de lidar.
Depois, o Sr. Deputado fala do crédito. O crédito é um problema sério, aqui e em todo o mundo. É, aliás, o problema mais sério que temos pela frente. E, provavelmente, Sr. Deputado, foi limitado o acesso ao crédito e ele ficou mais caro em todo o mundo. Mas, Sr. Deputado, o que temos feito é, justamente, tudo o que está ao nosso alcance para poder reduzir essa dificuldade no acesso ao crédito. Foi por isso que criámos as linhas de crédito e foi por isso que, nós e os outros países europeus, definimos as garantias aos bancos, para que a taxa Euribor começasse a descer. Ela é, hoje, metade do que era no início, quando definimos as garantias aos bancos, agora está abaixo de 2%, e isso significa para muitas famílias portugueses grandes alívios no seu rendimento disponível.
Por outro lado, a Caixa Geral de Depósitos está a cumprir o seu dever enquanto banco público, Sr. Deputado. E qual é o seu dever enquanto banco público? Eu já disse isto, nesta Assembleia: este é o período mais importante para Portugal perceber que necessita de ter um banco público. Nunca, como agora, o nosso País precisou tanto de ter um banco público. Porquê? Porque ele, em primeiro lugar, deu mais crédito do que no passado, aumentou em mais de 20%»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — » o crçdito ás pequenas e mçdias empresas, em 2008.
Mais: nós temos de confiar nos bancos para fazerem a avaliação do risco, Sr. Deputado. A avaliação do risco que a Caixa Geral de Depósitos faz é importante para servir de referência a todos os bancos! E nós não podemos presumir que a Caixa Geral de Depósitos está agora a fazer uma avaliação do risco muito diferente daquilo que faz o mercado! E também não queremos que seja a Caixa Geral de Depósitos a facilitar na avaliação do risco»

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.