30 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Primeiro-Ministro: — Fomos nós que demos aos imigrantes os mesmos direitos sociais. O abono de família, agora, não é apenas um direito dos portugueses, é também um direito dos imigrantes, daqueles que trabalham para fazer de Portugal um Portugal melhor.
Sr. Deputado, ainda recentemente isso me foi dito em Cabo Verde.
Mas fizemos o mesmo no que diz respeito à Lei da Nacionalidade.

O Sr. Presidente: — Pode concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso, Sr. Deputado, que a política de imigração se fez sempre com responsabilidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Qual é a quota?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quanto à quota, Sr. Deputado, a responsabilidade de um Governo é a de construir essa quota num diálogo social. Há uma Comissão Permanente de Concertação Social onde se discute e se define essa quota, Sr. Deputado. Isso não resulta de um voluntarismo crítico.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso resulta de um diálogo e de um debate entre sindicatos e empresários,»

Vozes do CDS-PP: — Diálogo?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » com vista a formar um juízo capaz de os habilitar a propor um nõmero que faça sentido e que tenha em conta a situação do País.
O que nós não temos, Sr. Deputado, é uma posição de princípio preconceituosa a favor ou contra a imigração no momento em que o País enfrenta dificuldades.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, em relação a que ponto?

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em relação aos termos «demagogo» e «securitária», Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, embora não seja membro da direcção da sua bancada, como é dirigente do partido — há essa tradição — dou-lhe a palavra. Porém, o agravo é muito relativo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, permita-me, por uma vez, não só agradecer como discordar.
A acusação de demagogia securitária ç recorrente de quem não quer discutir os problemas,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » mas não ç inocente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Não ser inocente não quer dizer que seja defenestradora da honra!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, um partido que lhe chamou a atenção para o facto de que não era possível cancelar admissões, que lhe chamou a atenção para o facto de que não era possível fazer leis penais condescendentes, que lhe chama, hoje, a atenção para que não é