26 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Qualquer um!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ah! Qualquer um.
Portanto, o Sr. Deputado considera que o dever do Estado seria o de, agora, intervir na fixação dos vencimentos das administrações.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, digo-lhe o seguinte: sou dos primeiros a criticar, como já critiquei no passado, aquilo que foi o exagero da banca e de outros sectores no pagamento a gestores. Já considerei isso pura ganância. E mais: até já classifiquei alguma atribuição de prémios a gestores como um engano aos seus accionistas! E fico escandalizado quando vejo algumas instituições internacionais pagarem prémios chorudos a gestores que «apenas» levaram as suas empresas à falência! Sou contra tudo isso, mas não alinho no discurso da inveja social, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O Sr. Deputado sabe que quem beneficiou de garantia paga para isso. No entanto, se algum banco que beneficiou de uma garantia não pagar e, portanto, precisarmos de intervir no seu capital social, aí, sim, interviremos nos critérios da definição dos vencimentos e dos prémios.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Até lá, Sr. Deputado, desculpe, o que acabou de fazer é uma total demagogia, que representa apenas o oportunismo de quem não quer deixar passar ou de sustentar a mais pura e básica inveja social.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, espanta-me que não siga com atenção as intervenções do Presidente dos Estados Unidos da América, o Sr. Barack Obama, sobre este mesmo assunto.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Espanta-me que considere demagogia uma pergunta de bom senso.
Espanta-me que se indigne não com meio milhão de euros de salário nas circunstâncias em que o País vive, mas com o facto de eu lhe fazer a pergunta. E espanta-me que não se dê conta de que, ao dar um aval através do erário público, obviamente, V. Ex.ª tem, enquanto representante do Estado, uma palavra moral e moderadora nestas situações! O País ficou a perceber que o senhor não pretende usá-la!

Aplausos do CDS-PP.

Passo ao segundo tema, Sr. Primeiro-Ministro: a sua política de segurança, do ponto de vista do CDS, foi um fracasso.
Foi um fracasso no dia 28 de Fevereiro de 2007, quando, no exacto momento em que a polícia ganhava novas responsabilidades pela segurança de mais 700 000 pessoas, no exacto momento em que fenómenos de criminalidade grupal junto das cidades começavam a tornar-se mais preocupantes, o Sr. Primeiro-Ministro anunciou, aqui, o cancelamento das admissões na PSP e na GNR durante dois anos.